ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE

Departamento de Administação e Planejamento

DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1505/2023

SÚMULA : Abre um crédito adicional suplementar por anulação de dotações no orçamento vigente.

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Pérola D'Oeste - Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar por anulação de dotações no valor de R$ 1.171.000,00 (Um milhão cento e setenta e um mil reais) no orçamento do Município de Pérola D'Oeste(PR), para o exercício de 2024, nas seguintes dotações orçamentárias:

 

2000

GOVERNO MUNICIPAL

 

2001

GABINETE DO PREFEITO

 

4.122.2.2.2

Manter o gabinete do prefeito

 

3.3.90.14.00-1000

Diárias

R$ 20.000,00

5000

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

5005

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

 

4.122.3.2.4

Manter as Atividades da Administração Geral

 

3.1.90.16.00-1000

Outras Despesas Variáreis - Pessoa Civil

R$ 5.000,00

6000

SECRETARIA DE SAÚDE

 

6001

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10.301.7.2.12

Consórcio de Saúde - ARSS

 

3.1.71.70.00-1303

Rateiro pela participação em corsórcio público

R$ 30.000,00

3.3.71.70.00-1303

Rateiro pela participação em corsórcio público

R$ 45.000,00

10.301.7.2.37

Consórcio Interm. Rede Urgência Sudoeste Paraná - CIRUSPAR

3.1.71.70.00-1303

Rateiro pela participação em corsórcio público

R$ 10.000,00

10.301.7.2.39

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

3.3.90.14.00-1303

Diárias

R$ 60.000,00

3.3.90.36.00-1303

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 15.000,00

3.3.90.39.00-3303

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 400.000,00

10.302.7.2.39

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

3.3.90.14.00-3498

Diárias

R$ 1.000,00

7000

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

7001

DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

8.306.5.2.24

Ampliação do Programa de Merenda Escolar

 

3.3.90.32.00-1103

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

R$ 70.000,00

12.361.10.2.25

Ampliação e Melhoria no Transporte Escolar

 

3.1.90.16.00-1103

Outras Despesas Variáreis - Pessal Civil

R$ 25.000,00

12.361.10.2.27

Revitalização do Ensino Fundamental

 

3.1.90.16.00-1103

Outras Despesas Variáreis - Pessal Civil

R$ 40.000,00

7002

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

 

12.365.11.2.28

Revitalização da Educação Infantil

 

4.4.90.52.00-3044

Equipamentos e Material Permanente

R$ 6.000,00

8000

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

8001

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL

 

8.243.9.6.1

Ampliar os Serviços do Conselho Tutelar

 

3.1.90.11.00-1000

Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal civil

R$ 33.000,00

8.243.9.6.2

Ampliar os Serviços de Atendimento a Criança e Adolescente

3.3.50.43.00-1000

Subvenções Sociais

R$ 15.000,00

8.244.9.2.14

Manutenção e Custeio do Orgão Gestor

 

3.3.90.36.00-1000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 15.000,00

9000

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO

 

9001

DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES

 

27.812.23.2.30

Eventos Esportivos

 

3.1.90.16.00-1000

Outras Despesas Variáreis - Pessal Civil

R$ 12.000,00

11000

SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

11001

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

11.782.17.2.7

Abertura e Conservação de Estradas

 

3.1.90.16.00-1000

Outras Despesas Variáreis - Pessal Civil

R$ 35.000,00

3.3.90.30.00-1000

Material de Consumo

R$ 200.000,00

12000

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

12000

DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO

 

15.452.13.2.8

Manutenção e Conservação dos Serviços Urbanos

 

3.1.90.16.00-1000

Outras Despesas Variáreis - Pessal Civil

R$ 34.000,00

3.3.90.30.00-1000

Material de Consumo

R$ 100.000,00

 

TOTAL

R$ 1.171.000,00

 

Art. 2º Os recursos necessários a execução do art 1° ficam por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

2000

GOVERNO MUNICIPAL

 

2001

GABINETE DO PREFEITO

 

4.122.2.2.2

Manter o gabinete do prefeito

 

3.1.90.11.00-1000

Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal civil

R$ 20.000,00

5000

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

5005

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

 

4.122.3.2.4

Manter as Atividades da Administração Geral

 

3.3.90.30.00-1000

Material de Consumo

R$ 5.000,00

6000

SECRETARIA DE SAÚDE

 

6001

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10.301.7.2.39

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

3.1.90.13.00-1303

Obrigações Patronais

R$ 160.000,00

3.3.90.30.00-3303

Material de Consumo

R$ 400.000,00

10.302.7.2.39

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

3.3.90.30.00-3498

Material de Consumo

R$ 1.000,00

7000

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

7001

DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.10.2.25

Ampliação e Melhoria no Transporte Escolar

 

3.1.90.11.00-1103

Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal civil

R$ 135.000,00

7002

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

 

12.365.11.2.28

Revitalização da Educação Infantil

 

4.4.90.51.00-3044

Obras e Instalações

R$ 6.000,00

8000

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

8001

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL

 

8.244.9.2.16

Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica

 

3.3.90.30.00-1000

Material de Consumo

R$ 63.000,00

9000

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO

 

9001

DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES

 

13.392.12.2.29

Eventos Culturais e artísticos

 

3.3.90.30.00-1000

Material de Consumo

R$ 12.000,00

11000

SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

11001

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

11.782.17.2.7

Abertura e Conservação de Estradas

 

3.1.90.11.00-1000

Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal civil

R$ 369.000,00

 

TOTAL

R$ 1.171.000,00

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, em 27 de Agosto de 2024.

 

EDSOM LUIZ BAGETTI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Andressa Maiara Lang
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