PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2016 EDITAL N.º 016, DE 17 FEVEREIRO DE 2020

Luis Antonio Biscaia, Prefeito Municipal de Mandirituba, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37, II da Constituição da República, Lei Orgânica Municipal e Emendas, e Lei Complementar Municipal n.º 04/2015 e processo administrativo nº497/2020, TORNA PÚBLICO o presente Edital, para regulamentar as etapas II a VI do Concurso Público para provimento do cargo efetivo de Guarda Municipal, e em atendimento ao Edital nº14/2020, conforme Edital de Abertura n.º 01/2016, e dar outras providências, divulgando o que segue:

 

1. DAS ETAPAS DO CONCURSO

 

1. As etapas II, III, IV, V e VI do Concurso Público para provimento do cargo efetivo de guarda municipal seguirão o disposto no artigo 28, da Lei Complementar n. 04/2015, assim sendo:

 

1.1. ETAPA II – CAPACITAÇÃO FÍSICA

 

1.1.1. A segunda etapa consistirá em testes de capacitação física, para o exercício do cargo, em caráter eliminatório, com apresentação prévia de atestado médico constando que o candidato está apto para a realização dos testes físicos, e será composta pelos seguintes exercícios:

 

1.1.1.1. Teste de Barra Fixa (Masculino)

1.1.1.1.1 Ao comando “em posição”, o candidato deverá dependurar-se na barra com pegada pronada e braços estendidos, podendo receber ajuda para atingir esta posição, devendo manter o corpo na vertical e sem contato com o solo. - Ao comando “iniciar”, o candidato elevará o corpo até que o queixo ultrapasse o nível da barra; em seguida, estenderá novamente os cotovelos até a posição inicial. - O movimento é repetido tantas vezes quanto possível, sem limite de tempo. - Será contado o número de movimentos completados corretamente. - Não será permitido: movimentação adicional de quadril ou pernas como forma auxiliar na execução da prova; encostar os pés no chão durante o teste; utilizar luvas ou apoiar o queixo na barra. O candidato deverá executar no míninmo 04 (quatro) movimentos completos. Caso o candidato não atinja a marca mínima, será permitida uma segunda tentativa.

 

1.1.1.2 Teste de Barra Fixa (Feminino)

1.1.1.2.1 Ao comando “em posição”, a candidata deverá dependurar-se na barra com pegada pronada, mantendo os braços flexionados e o queixo acima da parte superior da barra, podendo receber ajuda para atingir esta posição. - Ao comando “iniciar”, depois de tomada a posição inicial pela candidata, o fiscal da prova inicia imediatamente a cronometragem do tempo, devendo a candidata permanecer na posição; o fiscal avisará o tempo decorrido na execução. - Não será permitida movimentação adicional de quadril ou pernas como forma de auxiliar na execução da prova nem utilizar luvas ou apoiar o queixo na barra. - Não será permitido que a avaliada encoste os pés no chão durante o teste. A candidata deverá permanecer na posição durante um período mínimo de 15 (quinze) segundos. Caso a candidata não atinja a marca mínima, será permitida uma segunda tentativa.

1.1.1.3 Flexão abdominal sobre o solo em um minuto para candidatos de ambos os sexos (tipo remador):

O teste terá a duração de um minuto e será iniciado e terminado a comando.

1.1.1.3.1 Posição inicial: Candidato deitado de costas (decúbito dorsal), na posição completamente horizontal de todo o corpo em relação ao solo, com as costas e a cabeça em contato pleno com o solo, joelhos estendidos, braços atrás da cabeça, cotovelos estendidos e dorso das mãos tocando o solo;

1.1.1.3.2 Execução: o início será após o comando – “iniciar”, o candidato começará a primeira fase do teste realizando um movimento simultâneo, quando os joelhos deverão ser flexionados, os pés deverão tocar o solo, o quadril deverá ser flexionado (posição sentado) e os cotovelos deverão alcançar ou ultrapassar os joelhos pelo lado de fora do corpo. Em seguida e sem interrupção, o candidato deverá voltar à posição inicial realizando o movimento inverso. O movimento completo, finalizado com o retorno à posição inicial, corresponderá a uma repetição.

1.1.1.3.3 A contagem das execuções corretas levará em consideração as seguintes observações: a) o fiscal irá contar em voz alta o número de repetições realizadas; quando o exercício não atender ao previsto neste Edital, o fiscal repetirá o número da última repetição realizada de maneira correta; b) a contagem que será considerada oficialmente será somente a realizada pelo fiscal; c) ao final de cada repetição, a cabeça, o dorso das mãos e os calcanhares (com os joelhos completamente estendidos) também devem tocar o solo; d) cada execução começa e termina sempre na posição inicial; somente aí será contada uma execução completa; e) na primeira fase do movimento, os joelhos devem ser flexionados, os pés devem tocar o solo, o tronco deve ser flexionado e os cotovelos alcançar ou ultrapassar os joelhos pelo lado de fora do corpo; f) somente será contado o exercício realizado completamente, ou seja, se ao comando “parar” para o término da prova, o candidato estiver no meio da execução, este ultimo movimento não será computado.

 

GÊNERO	REPETIÇÕES MÍNIMAS
FEMININO	25 REPETIÇÕES
MASCULINO	30 REPETIÇÕES

 

1.1.1.4 Teste de corrida de 12 minutos

1.1.1.4.1 O candidato (a), em uma única tentativa, terá o tempo de doze minutos para percorrer a distância mínima exigida, em local previamente demarcado, com identificação da metragem ao longo do trajeto.

1.1.1.4.2 A metodologia para a preparação e a execução do teste de corrida de doze minutos para os candidatos do sexo masculino e feminino obedecerão aos seguintes critérios: a) o candidato poderá, durante os doze minutos, deslocar-se em qualquer ritmo, correndo ou caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir; b) os comandos para iniciar e terminar o teste serão dados por um silvo de apito; c) não será informado o tempo que restar para o término da prova, mas o candidato poderá utilizar relógio para controlar o seu tempo; d) ao passar pelo local de início da prova, o candidato será informado de quantas voltas completou naquele momento, pelo fiscal; e) após soar o apito encerrando o teste, o candidato deverá permanecer no local onde estava naquele momento e aguardar a presença do fiscal que irá aferir precisamente a metragem percorrida, podendo continuar a correr ou caminhar no sentido transversal da pista (lateralmente), no ponto em que se encontrava quando soou o apito de término da prova. Não será permitido ao candidato, quando da realização do teste de corrida de 12 minutos: a) dar ou receber qualquer tipo de ajuda física (como puxar, empurrar, carregar, segurar na mão etc.); b) deslocar-se, no sentido progressivo ou regressivo da marcação da pista, após o soar do apito encerrando a prova; c) não aguardar a presença do fiscal que irá aferir mais precisamente a metragem percorrida; d) abandonar a pista antes da liberação do fiscal.

1.1.1.4.3 Será eliminado do concurso: a) o candidato do sexo masculino que não atingir a distância mínima de 2.400 metros, em 12 minutos; b) a candidata do sexo feminino que não atingir a distância mínima de 2.000 metros, em 12 minutos; c) o candidato de ambos os sexos que realizar procedimento proibido, previsto neste Edital.

1.1.2. O candidato que não for aprovado em TODOS os exercícios acima descritos será eliminado do concurso público.

 

1.2. ETAPA III – INVESTIGAÇÃO DE CONDUTA

 

1.2.1. Na terceira fase de investigação de conduta, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

a) Certidões Negativas:

1 - certidão negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual emitida por distribuidores ou cartórios criminais ou varas de execução penal em Fóruns do município qual o candidato tenha residido/domiciliado nos últimos 05 (cinco) anos. O candidato é responsável pelas custas da certidão, que tem prazo de expedição definido pelo cartório distribuidor.

2 – certidão negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal. A emissão é solicitada online no endereço eletrônico do Ministério da Justiça ou no endereço eletrônico da Polícia Federal. Se a certidão não for emitida por qualquer ocorrência, inclusive pela possibilidade de nomes iguais, o interessado deverá obtê-la diretamente no Setor de Certidões no edifício sede da Justiça Federal do Tribunal Regional Federal da região onde tenha residido/domiciliado nos últimos 05 (cinco) anos ou no edifício-sede da Polícia Federal.

3 – atestado de antecedentes criminais, emitida pela pelo site da Polícia Civil.

 

b) investigação social, que será realizada pela Comissão de Concurso da Guarda Municipal de Mandirituba e emitida a respectiva certidão.

 

1.2.2. O candidato que não possuir TODAS as certidões negativas, e que não for aprovado na investigação social, cumulativamente, será eliminado do concurso público.

 

1.3. Etapa IV – Exame médico funcional

 

1.3.1. Na quarta fase do concurso, correspondente ao exame médico funcional para o exercício do cargo, em caráter eliminatório, o candidato deverá realizar os seguintes testes:

1.3.1.1. Toxicológico – exame laboratorial que tem como objetivo verificar se a pessoa consumiu ou esteve exposta a algum tipo de substância tóxica ou droga nos últimos 180 dias, mediante coleta de amostras de fios de cabelos ou pelos.

1.3.1.1.1. Será eliminado do concurso o candidato em que acusar o uso de maconha e derivados, cocaína e derivados (incluindo crack e merla), opiácios (incluindo codeína, morfina e heroína), anfetaminas e metanfetaminas (ecstasy – MDMA e MDA, anfepramona e femproporex), com exceção de hipótese de uso controlado para fim medicinal, devidamente comprovado com laudo médico.

1.3.1.2. Ergométrico - avaliação ampla do funcionamento cardiovascular, quando submetido a esforço físico gradualmente crescente, em esteira rolante. São observados os sintomas, os comportamentos da frequência cardíaca, da pressão arterial e do eletrocardiograma antes, durante e após o esforço.

1.3.1.2.1. Será eliminado o candidato que for declarado inapto pelo laudo médico.

 

1.4. Etapa V – Avaliação psicológica

 

1.4.1. Na quinta fase do concurso, correspondente à avaliação psicológica, em caráter eliminatório, será realizada da seguinte forma:

1.4.1.1. A avaliação psicológica será realizada por meio de testes psicológicos, aplicados aos candidatos de forma coletiva, ou seja, simultânea a todos os candidatos, em igualdade de condições e em dias e horários divulgados previamente em edital específico.

1.4.1.2. A Avaliação psicológica será realizada por Juntas devidamente designada.

1.4.1.3. Será eliminado do concurso público o candidato considerado inapto na Avaliação Psicológica. Para a etapa de Avaliação Psicológica serão aplicados testes psicológicos (método e técnica psicológica, desenvolvidos com base nos estudos científicos) e validados pelo CFP (Conselho Federal de Psicologia). Os quesitos avaliados serão:

 

CARACTERÍSTICAS	PARÂMETROS (PERCENTIL ESPERADO)
Atenção concentrada e difusa	Maior ou igual a 25%
Controle emocional (*1)	Maior ou igual a 50%
Agressividade	Maior ou igual a 30%
Capacidade de realização	Maior ou igual a 30%
Impulsividade	Maior ou igual a 30%
Relacionamento Social	Maior ou igual a 30%
Ansiedade	Menor ou igual a 25%
Responsabilidade	Maior ou igual a 30%
Memória	Maior ou igual a 30%

 

- (*1) A característica “Controle Emocional” será avaliado por um fator que mensura a sua instabilidade emocional. Assim, indivíduos com resultados “menor ou igual a 50%” em relação à instabilidade emocional apresentam bom controle emocional.

1.4.1.4. Os testes selecionados são aprovados pelo Conselho Regional de Psicologia (CFP), apresentam pesquisa com amostra que atendam aos mesmos critérios de escolaridade, idade e sexo exigido para os cargos, permitindo, dessa forma, fidedignidade dos resultados. A avaliação será interpretada pela a análise Quantitativa e Qualitativa

1.4.1.5. A atenção indispensável às explicações do avaliador é parte integrante do caráter avaliativo dessa etapa do concurso público, cabendo ao candidato esgotar suas dúvidas no momento em que são repassadas as orientações fornecidas, bem como estar atento ao tempo cronometrado pelo avaliador para o cumprimento da etapa. Todos os candidatos ficam igualmente expostos à vulnerabilidade do estado de saúde, condições emocionais e desconfortos, portanto, não será reconhecida essa alegação como forma de pedido de revisão de resultados nessa etapa. Os testes psicológicos mapearão aspectos psicológicos dos candidatos e, para avaliação de aptidão, as mesmas serão analisadas a partir das indicações de percentis com as amostras referenciadas nos manuais técnicos dos testes. Essa comparação será expressa por meio de um valor numérico, denominado percentil (ponto da distribuição dos resultados ordenados da amostra em 100 partes de igual amplitude, no qual se situa uma determinada percentagem de casos.). Os candidatos devem atingir as referências de percentis para que sejam considerados aptos na etapa da Avaliação Psicológica. O não atingimento do percentil referenciado em qualquer uma das características relacionadas indicará inaptidão do candidato para ocupação do cargo.

1.4.2. O candidato que não for aprovado na avaliação psicológica será eliminado do concurso público.

 

1.5. Etapa VI – Curso de Formação

 

1.5.1. A sexta etapa do concurso corresponde ao curso de formação profissional de Guarda Municipal, condicionado ao ingresso na carreira a sua conclusão com êxito, de acordo com a matriz curricular nacional para Guardas Municipais, para formação em segurança pública, em caráter eliminatório.

 

2 – DA CONVOCAÇÃO

 

2.1. Para a realização das etapas dispostas neste Edital, serão convocados os 14 (quatorze) primeiros colocados na prova objetiva, e para fins de classificação final no concurso público, será observada a ordem de nota obtida na prova objetiva, tendo em vista que as etapas II a VI possuem caráter eliminatório, somente.

2.2. Ficam convocados os seguintes candidatos para a realização das etapas II, III, IV e V:

 

Classificação	Nome	Inscrição
15°	JOAO MATTOS SILVA	8326
16°	CLAUDINEI JORGE CARDOSO	5370
17°	THIAGO FERNANDES ANGELO	7756
4° (AFRO-BRASILEIROS)	PERICLES SVOBODA PEREIRA	8784
18°	OLIVIR SILVA DOS SANTOS	2710
19°	VALTER NOVASKI	1046
20°	CLAITON ALEXANDRE ROSA	1291
21°	RICARDO BLUM DE BRITO	8614
5° (AFRO-BRASILEIROS)	ROBSON GIOVAN CAVALHEIRO	6958
22°	RODRIGO NISER	4303
24°	ALLAN JOSE ALVES	5140
25°	MARCIO BARBOZA CANICA	5464
27°	DANIEL LESNIOVSKI MUNIZ	7013
6° (AFRO-BRASILEIROS)	ANDERSON ZANCANARO GONCALVES	221

 

2.3. Caso chegada a quinta fase do concurso não haja 14 (quatorze) candidatos aptos, serão convocados para realização das etapas II a V candidatos classificados na primeira fase, na ordem de classificação da prova objetiva, em número suficiente para completar o número final de 14 (quatorze) candidatos, os quais, caso aprovados nas fases anteriores participarão do curso de formação de guarda municipal.

 

3. DO CRONOGRAMA DAS FASES DO CONCURSO E REGRAS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS

 

3.1. Os candidatos classificados e convocados neste edital para as fases II a VI do concurso público deverão tomar as seguintes providencias nas datas abaixo especificadas:

 

Etapas	Documento a ser apresentado	Data da providência
1. Capacitação física	Declaração de aprovação nos testes físicos, emitida pela Comissão de Concurso	24/02/2020
2. Investigação de conduta	1 – certidão negativa obtida no cartório distribuidor da comarca em que o candidato reside 2- certidão negativa da justiça federal 3 – certidão da policia civil	24/02/2020
3. Exame médico (toxicológico e ergométrico)	Retirada da guia de encaminhamento para o exame toxicológico e realização do teste ergométrico	24/02/2020
4. Avaliação psicológica	Realização da avaliação psicológica	24/02/2020
5. Curso de formação	Apresentação para o curso de formação	03/03/2020

 

3.2. No dia 24/02/2020, o candidato deverá levar até o local do teste físico as certidões negativas descritas no item 2 do quadro acima, e se aprovado no teste capacitação física a ser realizado na mesma data, entregará à Comissão de Concurso as referidas certidões e a declaração de aprovação nos testes físicos.

 

3.3. O teste de capacitação física será realizado no dia 24/02/2020, às 08:00 (oito) horas, e o candidato deve comparecer na sede da Guarda Municipal de Mandirituba, Avenida Brasil, nº320, Centro, Mandirituba, pela Comissão de Concurso Público. O candidato deverá comparecer no local com vinte minutos de antecedência, portando documento pessoal com foto, e usando roupas adequadas para exercícios físicos. O fechamento dos portões ocorrerá às 07:40 horas, e o candidato que chegar após tal horário será eliminado do concurso.

 

3.4. No dia 24/02/2020, às 10:00 horas, o candidato deverá comparecer na sede da Guarda Municipal de Mandirituba, Avenida Brasil, nº320, Centro, Mandirituba, para receber a guia para o exame toxicológico e teste ergométrico, apresentando documento oficial com foto. Os portões serão fechados às 10:00 horas, e o candidato que chegar após tal horário será eliminado do concurso.

 

3.5. No dia 24/02/2020, às 14:00 horas, o candidato deverá comparecer na sede da Guarda Municipal de Mandirituba, Avenida Brasil, nº320, Centro, Mandirituba, para realização da avaliação psicológica, apresentando documento oficial com foto. Os portões serão fechados às 13:40 horas, e o candidato que chegar após tal horário será eliminado do concurso.

 

3.6. Os resultados do exame toxicológico e da avaliação psicológica serão divulgados em edital próprio, publicado no site oficial do Município de Mandirituba (www.mandirituba.pr.gov.br), sendo obrigação do candidato acompanhar o edital e comparecer nos atos.

 

3.7. Os candidatos aprovados nas etapas II, III, IV e V do concurso público deverão comparecer no Centro de Formação e Treinamento da Guarda Municipal de Curitiba, Rua Amilcare Bientinezi, nº16, Pinheirinho, Curitiba, Paraná, no dia 03 de março de 2020, às 8:00 horas, munido de documento oficial com foto e declaração fornecida pelo Município de Mandirituba, de que está apto para iniciar o curso de formação de guarda municipal.

 

3.8. Para ser aprovado no concurso público para provimento do cargo efetivo de guarda municipal, além de ter sido aprovado em todas as etapas (I, II, III, IV e V) o candidato deverá ter concluído com êxito o curso de formação de guarda municipal (sexta etapa). No fim do curso, recebido o certificado de conclusão do curso, em até três dias úteis, o candidato deverá apresentá-lo à Comissão de Concurso.

 

3.9. Avaliados os certificados de conclusão do curso de formação de guarda municipal, será publicado edital com o resultado final, e após transcorrido o prazo recursal, pela ausência de recurso ou pela resposta ao mesmo, será publicado edital com a homologação final e lista dos candidatos aprovados e classificados.

 

4. DOS RECURSOS

 

4.1. De todos os resultados das etapas aqui descritas caberá recurso por escrito, a ser interposto em até 03 (três) dias corridos, após a divulgação por Edital, de cada evento.

 

4.2. Os recursos deverão ser encaminhados por e-mail para o Presidente da Comissão de Concurso, no e-mail concursogm@mandirituba.pr.gov.br, podendo ser digitados diretamente no e-mail ou constar em documento digitalizado. Não serão admitidos recursos fora do prazo, sem fundamentação ou sem a qualificação do candidato (nome completo, RG, CPF e endereço). É obrigação do candidato confirmar o recebimento do recurso.

 

5. As etapas descritas neste edital serão conduzidas pela Comissão de Concurso da Guarda Municipal de Mandirituba, e os casos omissos serão decididos pela mesma, por maioria, devendo constar em ata.

 

Município de Mandirituba, 17 fevereiro de 2020.

 

Registre-se e publique-se.

 

LUIS ANTONIO BISCAIA

Prefeito Municipal