ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE

SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
LEI 1198 2014 CREDITO SUPLEMENTAR

DE LEI Nº. 1198 /2014

 

SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

A Câmara Municipal de Mallet, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:

ART.1.º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 203.000,00 (Duzentos e três mil reais) , nos valores e discriminações abaixo :

 

Cód.

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Elemento

Valor

81

1104

02.04.12.361.0017.2.009

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.30

15.000,00

106

1104

02.04.12.361.0033.2.011

MANUT. E DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO

3.3.90.30

20.000,00

60

1104

02.04.12.122.0034.2.014

MANUT. UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. EDUCAÇÃO

3.3.90.30

5.000,00

79

1000

02.04.12.361.0017.2.009

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.30

20.000,00

104

1000

02.04.12.361.0033.2.011

MANUT. E DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO

3.3.90.30

15.000,00

58

1000

02.04.12.122.0034.2.014

MANUT. UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. EDUCAÇÃO

3.3.90.30

5.000,00

64

1000

02.04.12.122.0034.2.014

MANUT. UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. EDUCAÇÃO

3.3.90.39

5.000,00

262

1303

02.08.10.305.0004.2.029

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS

3.3.90.39

106.000,00

303

1745

02.09.08.244.0015.2.032

MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.36

12.000,00

 

ART. 2.º. - Para cobertura do Crédito autorizado no artigo anterior será usado como recursos financeiros a anulação total ou parcial das seguintes Dotações Orçamentárias, no valor de R$ 191.000,00 (Cento noventa e um mil reais) e tendência de excesso de arrecadação na fonte 1745 no valor de R$ 12.000,00 ( doze mil reais ) .

 

Cód.

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Elemento

Valor

54

1104

02.04.12.122.0034.2.014

MANUT. UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. EDUCAÇÃO

3.1.90.13

15.000,00

103

1104

02.04.12.361.0033.2.011

MANUT. E DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO

3.1.90.11

25.000,00

82

1000

02.04.12.361.0017.2.009

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.33

45.000,00

248

1303

02.08.10.305.0004.2.029

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS

3.1.90.11

20.000,00

247

1000

02.08.10.305.0004.2.029

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS

3.1.90.11

20.000,00

255

1000

02.08.10.305.0004.2.029

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS

3.3.90.32

20.000,00

227

1000

02.08.10.122.0024.2.031

MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA – FMS

3.1.90.13

30.000,00

264

1000

02.08.10.305.0004.2.029

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS

4.4.90.52

6.000,00

239

1000

02.08.10.122.0024.2.031

MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA – FMS

4.4.90.52

10.000,00

 

FONTE

VALOR

1745

R$ 12.000,00

 

ART. 3.º - Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas Leis nº 1.123/2013 – LDO para o exercício de 2014 e lei nº 1151/2013 – PPA para os exercícios de 2014-2017.

ART. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Mallet, 16 de Setembro de 2014.

 

ROGERIO DA SILVA ALMEIDA

Prefeito Municipal

 

Esta Lei de iniciativa do Poder Executivo


Publicado por:
Fabiano Grzeszczyszyn
Código Identificador:9E3C832C