ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 175.2026_LOA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Decreto nº 175/2026 de 01/09/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Loanda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 87/2025 de 04/11/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.273.000,00 (um milhão duzentos e setenta e três mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

03.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRET.DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO-SEFA

 

03.006.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

 

03.006.04.122.0002.2.081.

 

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

 

214 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC

 

06.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS

 

06.001.12.361.0009.2.094.

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

329 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC

 

06.002.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE ENSINO

 

06.002.12.361.0009.2.018.

 

MANUTENçãO DO SISTEMA DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

382 - 3.3.90.30.00.00

01104

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SAÚDE-SESA

 

10.007.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.007.10.301.0025.2.053.

 

MANUTENçãO DE ATIVIDADES DE ATENDIMENTO BáSICO

 

1076 - 3.3.90.30.00.00

01303

MATERIAL DE CONSUMO

105.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SAÚDE-SESA

 

10.007.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.007.10.301.0025.2.053.

 

MANUTENçãO DE ATIVIDADES DE ATENDIMENTO BáSICO

 

1088 - 3.3.90.39.00.00

01303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

660.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SAÚDE-SESA

 

10.007.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.007.10.302.0025.2.057.

 

MANUTENçãO DE ATIVIDADES E CONSERVAçãO DO HOSPITAL MUNICIPAL

 

1338 - 3.3.90.39.00.00

01303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

240.000,00

11.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO-SELT

 

11.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIAS E DEPENDÊNCIAS

 

11.001.27.812.0011.2.026.

 

MANUTENçãO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS

 

1499 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

16.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE-SEMA

 

16.002.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

16.002.15.452.0013.2.131.

 

MANUTENçãO E EXPANSãO DA REDE DE ILUMINAçãO PúBLICA

 

1661 - 3.3.90.30.00.00

01507

MATERIAL DE CONSUMO

90.000,00

16.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE-SEMA

 

16.002.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

16.002.17.512.0017.2.134.

 

REPAROS E CONSERVAçãO DE GALERIAS PLUVIAIS

 

1746 - 3.3.90.39.00.00

01504

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

110.000,00

 

 

Total Suplementação:

1.273.000,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

05.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO-SEIC

 

05.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS

 

05.001.04.122.0008.2.123.

 

ADM. GERAL DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SEIC

 

232 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

80.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC

 

06.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS

 

06.001.12.361.0009.2.016.

 

MANUTENçãO ENSINO FUNDAMENTAL-RECURSOS ORDINáRIOS

 

276 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

50.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC

 

06.002.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE ENSINO

 

06.002.12.365.0010.2.023.

 

MANUTENçãO DAS ATIVIDADES DE PRé-ESCOLA

 

428 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

100.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC

 

06.003.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE CULTURA

 

06.003.13.392.0011.2.024.

 

MANUTENçãO E REALIZAçõES CULTURAIS NO CINE TEATRO GUANABARA

 

485 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

89.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC

 

06.003.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE CULTURA

 

06.003.13.392.0011.2.024.

 

MANUTENçãO E REALIZAçõES CULTURAIS NO CINE TEATRO GUANABARA

 

492 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS-SESU

 

07.002.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE VIAÇÃO

 

07.002.15.452.0012.2.028.

 

MANUTENçãO E CONSERVAçãO DE VIAS PúBLICAS

 

706 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

100.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS-SESU

 

07.002.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE VIAÇÃO

 

07.002.26.782.0019.2.037.

 

MANUTENçãO E CONSERVAçãO DE ESTRADAS VICINAIS

 

758 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

139.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SAÚDE-SESA

 

10.007.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.007.10.122.0025.2.052.

 

MANUTENçãO DE ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAúDE

 

1012 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

100.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SAÚDE-SESA

 

10.007.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.007.10.122.0025.2.052.

 

MANUTENçãO DE ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAúDE

 

1025 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

35.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SAÚDE-SESA

 

10.007.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.007.10.301.0025.1.026.

 

CONSTRUçãO E OU AMPLIAçãO DE POSTOS DE SAúDE

 

1026 - 4.4.90.51.00.00

01000

OBRAS E INSTALAÇÕES

25.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SAÚDE-SESA

 

10.007.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.007.10.301.0025.1.035.

 

AQUSIÇÃO DE UM VEÍCULO PASSAGEIROS

 

1034 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

85.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SAÚDE-SESA

 

10.007.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.007.10.301.0025.2.053.

 

MANUTENçãO DE ATIVIDADES DE ATENDIMENTO BáSICO

 

1048 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

200.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SAÚDE-SESA

 

10.007.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.007.10.301.0025.2.059.

 

PROGRAMA SAúDE DA FAMíLIA

 

1142 - 3.1.90.11.00.00

01303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

30.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SAÚDE-SESA

 

10.007.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.007.10.302.0025.2.099.

 

CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE PARA MANUTENÇÃO DO CIUNEP -SAMU

 

1347 - 3.1.71.70.00.00

01303

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

60.000,00

16.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE-SEMA

 

16.002.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

16.002.15.452.0013.2.131.

 

MANUTENçãO E EXPANSãO DA REDE DE ILUMINAçãO PúBLICA

 

1655 - 3.1.90.11.00.00

01507

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

90.000,00

16.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE-SEMA

 

16.002.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

16.002.17.512.0017.2.134.

 

REPAROS E CONSERVAçãO DE GALERIAS PLUVIAIS

 

1742 - 3.3.90.30.00.00

01504

MATERIAL DE CONSUMO

80.000,00

 

 

Total Redução:

1.273.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Loanda , Estado do Paraná, em 01 de setembro de 2026.

 

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES

Prefeito


Publicado por:
Manoel Messias Firmino
Código Identificador:9E4F8A83