ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
Setor de Recursos Humanos
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N° 4538/2026 - 30.07.2026
Concede Licença Prêmio proporcional e converte 50% em Abono Pecuniário a Servidora Pública Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná e dá outras providências.
Amarildo Alves Carneiro, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 0157/2002 de 08.07.2002, Art. 80 e Parágrafo Único, bem como conforme Processo nº 173/2026 – SRH, de 28 de julho de 2026,
RESOLVE:
Art. 1° Conceder Licença Prêmio proporcional de 15 (quinze) dias a Servidora Pública Municipal Sra. CLEUNICE FATIMA SOSTER, cadastrado sob matrícula 9021, ocupante de Cargo de provimento Efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS no Município de Manfrinópolis, Estado do Paraná, sendo 15 (quinze) dias a serem usufruídos no período de 30 de agosto de 2026 até 13 de setembro de 2026, referente ao Período Aquisitivo de 01.08.2021 até 31.07.2026, e 30 (trinta) dias a serem usufruídos futuramente.
Art. 2º Converter em Abono Pecuniário, 45 (quarenta e cinco) dias da Licença Prêmio referente ao Período Aquisitivo de 01.08.2021 até 31.07.2026.
Art. 3º Retificar o Período Aquisitivo aludido na Portaria nº 3659/2022, de 01.11.2022, sendo: Período Aquisitivo de 01.08.2016 até 31.07.2021.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, em 30 de julho de 2026.
AMARILDO ALVES CARNEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Susana Francisconi
Código Identificador:9E608D8C