ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 290/2018

Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 640.618,06 (SEISCENTOS E QUARENTA MIL, SEISCENTOS E DEZOITO REAIS E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 640.618,06 (SEISCENTOS E QUARENTA MIL, SEISCENTOS E DEZOITO REAIS E SEIS CENTAVOS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.301.0015.1-008 – Aquisição de equipamentos

4245.304.4.4.90.52.00.00 – equipamentos e mat. Permanente.................................R$ 37.291,39 (EA)

4270.731.4.4.90.52.00.00 – equipamentos e mat. Permanente.................................R$ 89.490,31 (EA)

4240.303.4.4.90.52.00.00 – equipamentos e mat. Permanente.................................R$ 10.814,57 (EA)

4260.500.4.4.90.52.00.00 – equipamentos e mat. Permanente.................................R$ 503.021,79 (EA)

Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, superávit financeiro da fonte 304.731.303 e 500.

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 28-03-2018, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 28 de Março de 2018.

 

MARIANE LUPINACCI

Presidente

 

ANÁRIO ALVES FILHO 

1º Secretário

 


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:9E6E7EB2