ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA
Licitação e Contratos
LICITAÇÃO E CONTRATOS
ADITIVO CONTRATUAL Nº. 032/2025
ADITIVO CONTRATUAL DE ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA DO CONTRATO Nº 032/2024 – TERMO DE FOMENTO Nº 001/2024 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA E O CREDENCIADO. AENOFA - ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES
CONTRATANTE: Município de Nova Fátima, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ nº 75.828.418/0001-90, situada na Rua Dr. Aloysio de Barros Tostes, nº 420, Centro, Nova Fátima (PR), neste ato representado pela Prefeita a Senhora Renata Montenegro Balan Xavier, brasileira, Casada, Advogada, portadora da Carteira de Identidade nº. 5.***.***-1 e CPF/MF nº 772.***.***-20.
CONTRATADA: AENOFA - ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE NOVA FÁTIMA com personalidade jurídica de direito privado, entidade filantrópica, sem fins lucrativos, com sede a Av. José de Souza, S/N, Terminal Rodoviário de Nova Fátima, Sala 01, no município de Nova Fátima-PR, CEP 86.310-000, inscrito no CNPJ sob o n.º 05.593.217/0001-76, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado (conforme Estatuto e ata devidamente registrada) pelo sua Presidente, a Senhora Fernanda Aparecida Carneiro, divorciada, servidora pública, portadora do CPF/MF sob o n.º 049.***.***-70, residente e domiciliada no Município de Nova Fátima - ESTADO DO PARANÁ.
- Clausula Primeira: Em decorrência da necessidade de alteração de cláusula do contrato n° 032/2024, referente ao Termo de Fomento nº 001/2024, da Inexigibilidade de Licitação nº 007/2024, cujo objeto é realização do transporte de estudantes diariamente nos períodos matutino, vespertino e noturno, para cidade de Cornélio Procópio/PR para se qualificarem profissionalmente e intelectualmente durante ano Letivo, fica alterada a cláusula quarta do Termo de Fomento, para o seguinte texto:
4. O valor total deste Termo de Fomento é de R$ 523.800,00 (quinhentos e vinte e três mil oitocentos reais);
4.1. Os repasses financeiros para atender as despesas constantes no Plano de Trabalho/Aplicação, serão efetivados em 02 (duas) parcelas de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e 9 (nove) R$ 48.200,00 (quarenta e oito mil e duzentos reais), sendo as parcelas pagas até o ultimo dia útil do mês de competência a que se referir o Plano de Aplicação.
- Clausula Segunda: O aumento a que se refere este aditivo é em decorrência ao serviço de transportes dos estagiários do magistério e dos alunos da UTF integral que estavam retornando com o veículo da prefeitura, transporte esse que começa a partir do dia 01º de abril de 2025.
- Clausula Segunda: Ficam vigentes e inalteradas as demais clausulas contratuais explicitadas no contrato original, desde que não colidirem com os efeitos deste termo aditivo.
E, por assim estarem de pleno acordo, depois de lido e aprovado, vai assinado pelas partes.
Edifício da Prefeitura Municipal de Nova Fátima/PR em 31 de março de 2025.
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RENATA MONTENEGRO BALAN XAVIER |
AENOFA - ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE NOVA FÁTIMA |
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Prefeita Municipal |
CNPJ sob nº. 05.593.217/0001-76 |
Publicado por:
Camila de Cássia Spitzer
Código Identificador:9EAF9936