ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 785/2022 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
SÚMULA: Institui o Dia do Campeiro no calendário oficial do Município.
A Câmara Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná aprovou, e eu, Neneu José Artigas, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica incluído no calendário oficial do município de Itaperuçu o Dia do Campeiro a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de outubro.
Art. 2º - As competições campeiras de “Prova de Laço”, “Prova de Rédeas”, “Prova de Tambor”, “Prova de Baliza”, “Cavalgada” e “Gineteada”, integrarão as modalidades oficiais de esporte praticadas no Município de Itaperuçu.
Art. 3º - A Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, auxiliará na divulgação e realização dos eventos esportivos.
Art. 4º Eventuais despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação.
NENÉU JOSÉ ARTIGAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jean Carlos de Faria
Código Identificador:9EB70F10