ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS - DECRETO Nº 324, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO Nº 324, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 304.000,00 (Trezentos e quatro Mil Reais), DESTINADOS A COBRIR DESPESAS NO CORRENTE EXERCÍCIO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e de conformidade com a Lei Municipal nº 2.264 de 29 de dezembro de 2025 (LOA).
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 304.000,00 (trezentos e quatro mil reais), para atender as despesas nas rubricas assim classificadas:
Suplementar | ||
Códigos | Descrição | Valor |
04 | SECRETARIA DE FINANÇAS, ATIVIDADES ECONÔMICAS E ORÇAMENTO |
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04.001 | DIRETORIA DA SECRETARIA DE FINANÇAS, ATIVIDADES ECONÔMICAS E ORÇAMENTO |
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04.123.0206.2022 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS, ATIVIDADE ECONÔMICA E ORÇAMENTO |
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3.3.90.40.00.00 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
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1700 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 29.000,00 |
| SUBTOTAL | 29.000,00 |
06 | SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS |
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06.001 | DIRETORIA DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS |
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26.782.0304.1038 | RESTAURAÇÃO, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS |
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3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO |
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2990 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 45.000,00 |
| SUBTOTAL | 45.000,00 |
08 | SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS |
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08.001 | DIRETORIA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS |
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18.122.0405.2044 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS |
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3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO |
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3500 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 5.000,00 |
| SUBTOTAL | 5.000,00 |
09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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09.001 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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12.306.0505.2054 | ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
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3.3.90.32.00.00 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
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4360 | 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica | 20.000,00 |
12.122.0507.1052 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS |
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3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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4270 | 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica | 10.000,00 |
12.361.0506.2058 | MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE DE ENSINO |
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3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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5500 | 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica | 190.000,00 |
| SUBTOTAL | 220.000,00 |
12 | SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER |
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12.001 | DIRETORIA DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER |
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27.812.0204.1089 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESPORTIVAS |
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3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO |
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10030 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 5.000,00 |
| SUBTOTAL | 5.000,00 |
| TOTAL | 304.000,00 |
Art. 2º Constitui recursos para cobertura do CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, referido no art. 1°, nos termos do art. 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:
III - Anulação total ou parcial das seguintes dotações orçamentárias a saber:
Anulação | ||
Códigos | Descrição | Valor |
08 | SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS |
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08.001 | DIRETORIA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS |
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18.544.0405.1047 | AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA |
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3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO |
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3790 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 5.000,00 |
| SUBTOTAL | 5.000,00 |
09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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09.001 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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12.122.0507.1052 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS |
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3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO |
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4240 | 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica | 10.000,00 |
12.361.0505.2052 | EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA (ESCOLA DO CAMPO) |
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3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO |
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4540 | 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica | 50.000,00 |
12.361.0505.2057 | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO |
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3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO |
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5050 | 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica | 140.000,00 |
12.361.0506.2058 | MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE DE ENSINO |
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3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO |
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5360 | 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica | 20.000,00 |
12.306.0505.2054 | ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
|
3.3.90.32.00.00 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
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4350 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 20.000,00 |
12.361.0506.2058 | MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE DE ENSINO |
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3.3.90.33.00.00 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
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5400 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 59.000,00 |
| SUBTOTAL | 299.000,00 |
| TOTAL | 304.000,00 |
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor nesta data.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO no Gabinete do Prefeito do Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná, em 16 de outubro de 2026.
IVANOR LUIZ MULLER
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por:
Kely Robes
Código Identificador:9EC4F092