ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS - DECRETO Nº 324, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.

DECRETO Nº 324, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 304.000,00 (Trezentos e quatro Mil Reais), DESTINADOS A COBRIR DESPESAS NO CORRENTE EXERCÍCIO.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e de conformidade com a Lei Municipal nº 2.264 de 29 de dezembro de 2025 (LOA).

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 304.000,00 (trezentos e quatro mil reais), para atender as despesas nas rubricas assim classificadas:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

04

SECRETARIA DE FINANÇAS, ATIVIDADES ECONÔMICAS E ORÇAMENTO

 

04.001

DIRETORIA DA SECRETARIA DE FINANÇAS, ATIVIDADES ECONÔMICAS E ORÇAMENTO

 

04.123.0206.2022

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS, ATIVIDADE ECONÔMICA E ORÇAMENTO 

 

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

 

1700

00000-Recursos Ordinários (Livres)

29.000,00

 

SUBTOTAL

29.000,00

06

SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

06.001

DIRETORIA DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

26.782.0304.1038

RESTAURAÇÃO, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2990

00000-Recursos Ordinários (Livres)

45.000,00

 

SUBTOTAL

45.000,00

08

SECRETARIA  MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS

 

08.001

DIRETORIA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS

 

18.122.0405.2044

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA  MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3500

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

 

SUBTOTAL

5.000,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

09.001

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

12.306.0505.2054

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

4360

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

20.000,00

12.122.0507.1052

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4270

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

10.000,00

12.361.0506.2058

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE DE ENSINO

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

5500

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

190.000,00

 

SUBTOTAL

220.000,00

12

SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

12.001

DIRETORIA DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

27.812.0204.1089

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESPORTIVAS

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

10030

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

 

SUBTOTAL

5.000,00

 

TOTAL

304.000,00

 

Art. 2º Constitui recursos para cobertura do CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, referido no art. 1°, nos termos do art. 43, § 1º,  III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:

 

III - Anulação total ou parcial das seguintes dotações orçamentárias a saber:

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

08

SECRETARIA  MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS

 

08.001

DIRETORIA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS

 

18.544.0405.1047

AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3790

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

 

SUBTOTAL

5.000,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

09.001

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

12.122.0507.1052

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

4240

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

10.000,00

12.361.0505.2052

EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA (ESCOLA DO CAMPO)

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

4540

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

50.000,00

12.361.0505.2057

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

5050

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

140.000,00

12.361.0506.2058

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE DE ENSINO

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

5360

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

20.000,00

12.306.0505.2054

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

4350

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

12.361.0506.2058

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE DE ENSINO

 

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

5400

00000-Recursos Ordinários (Livres)

59.000,00

 

SUBTOTAL

299.000,00

 

TOTAL

304.000,00

 

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

 

DADO E PASSADO no Gabinete do Prefeito do Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná, em 16 de outubro de 2026.

 

IVANOR LUIZ MULLER

PREFEITO MUNICIPAL


Publicado por:
Kely Robes
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