ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Legislativo Municipal
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 402/2019
SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.428.060,00 (HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E VINTE E OITO MIL E SESSENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.428.060,00 (Hum milhão, quatrocentos e vinte e oito mil e sessenta reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001 Departamento de Administração
12.361.0011.2021 – MANUT DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO – EDUCAÇÃO
1790 – 103 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Benefícios Prev. Do Serv. Ou do Militar – R$ 200,00
1810 – 103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 69.100,00
1830 – 103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 9.280,00
1880 - 000 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 40.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.367.0011.2023 – MANUT DO PROG. SALARIO EDUCAÇÃO – ENSINO FUNDAMENTAL
2130 - 107 - 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Juridica - R$ 30.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2024 – MANUT DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
2160 – 000 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Beneficios Prev. Do Serv. Ou do Militar – R$ 2.000,00
2190 – 000 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 127.000,00
2220 – 000 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 2.800,00
2400 - 103 - 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Juridica - R$ 15.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2029 – MANUT DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHES
2620 – 000 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Beneficios Prev. Do Serv. Ou do Militar – R$ 800,00
2650 – 104 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Beneficios Prev. Do Serv. Ou do Militar – R$ 2.480,00
2680 - 103 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil - R$ 104.000,00
2690 - 104 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil - R$ 290.850,00
2730 – 104 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 101.685,00
2850 - 103 - 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Juridica - R$ 15.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2086 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUND. DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
7300 – 104 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Beneficios Prev. Do Serv. Ou do Militar – R$ 305,00
7310 - 104 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil - R$ 41.900,00
7320 - 104 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais- R$ 7.960,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003- Departamento de Educação Geral
12.361.0011.2036 – MANUT DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
3100 – 103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 47.700,00
3110 – 103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 4.800,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003- Departamento de Educação Geral
12.361.0011.2037 – MANUT DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR
3300 – 103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 1.100,00
005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0011.2038 – MANUT DEPTO DO TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDEB
3380 – 102 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Benefícios Prev. Do Serv. Ou do Militar – R$ 1.500,00
3390– 102 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 95.700,00
3400 – 102 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 3.300,00
005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0011.2039 – MANUT DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB
3440 – 102 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Benefícios Prev. Do Serv. Ou do Militar – R$ 1.382,00
3460 – 102 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 275.831,00
005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.365.0011.2040 – MANUT DA DIV. DE EDUCAÇÃO INFANTL PRÉ ESCOLAR - FUNDEB
3570 – 102 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 125.000,00
3590 – 102 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 707,00
005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0011.2082 – MANUT DEPTO DE ENSINO FUND. DE EDUCAÇÃO ESPECIAL – FUNDEB
7160 – 101 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 9.480,00
7180 – 101 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 1.200,00
Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001 Departamento de Administração
12.361.0011.2021 – MANUT DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO – EDUCAÇÃO
1980 -103 - 3.3.90.40.00.00 – S.T.Inf e Comunicação P.Juridica - R$ 4.980,00
2010 – 104 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações – R$ 5.000,00
2020 – 104 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente - R$ 9.400,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.367.0011.2023 – MANUT DO PROG. SALARIO EDUCAÇÃO – ENSINO FUNDAMENTAL
2100 - 107 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 8.000,00
2150 – 107 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente - R$ 14.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2030 – MANUT DO PROG. SALARIO EDUCAÇÃO – EDUCAÇÃO INFANTIL
2950 – 107 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente - R$ 8.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2024 – MANUT DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
2210 – 104 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 2.400,00
2240– 104 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 17.700,00
2320 - 103 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 21.000,00
2330 - 104 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 29.750,00
2340 - 000 - 3.3.90.32.00.00 – Material Bem Serv. P Distr. Grat - R$ 124.000,00
2410 - 104 - 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Juridica - R$ 27.450,00
2440 – 103 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações – R$ 40.366,50
2460 – 103 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente - R$ 8.000,00
2470 – 104 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente - R$ 10.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2028 – MANUT DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PRE ESCOLAR
2510 – 103 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Benefícios Prev. Do Serv. Ou do Militar – R$ 600,00
2520 – 103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 18.470,00
2530– 103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 3.960,00
2540– 103 - 3.1.90.16.00.00 – Outras Desp. Variáveis – Pessoal Civil – R$ 1.000,00
2550– 103 - 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil – R$ 500,00
2570 - 000- 3.3.90.32.00.00 – Mat. Bem ou Serv. P Distr. Grat. - R$ 48.600,00
2590 - 104- 3.3.90.32.00.00 – Mat. Bem ou Serv. P Distr. Grat. - R$ 27.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2029 – MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHES
2800 - 104 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 10.000,00
2840 - 104- 3.3.90.32.00.00 – Mat. Bem ou Serv. P Distr. Grat. - R$ 19.900,00
2880 – 104 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações – R$ 69.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.367.0011.2034 – MANUT DA DIV DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
2990 – 103 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Benefícios Prev. Do Serv. Ou do Militar – R$ 600,00
3000 – 103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 90.675,00
3010– 103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 24.724,00
3020– 103 - 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil – R$1.500,00
3030 - 103 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 500,00
3040 - 103 - 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Juridica - R$ 500,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003- Departamento de Educação Geral
12.361.0011.2035– MANUT DIVISÃO DE APOIO E ASSISTENCIA AO EDUCANDO
3060 – 103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 10.000,00
3070– 103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 20.000,00
3080– 103 - 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil – R$ 3.804,50
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003- Departamento de Educação Geral
12.361.0011.2036 – MANUT DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
3170 - 104 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 83.580,00
3230 - 104 - 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Juridica - R$ 37.000,00
3270 – 103 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente - R$ 5.000,00
3280 – 104 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente - R$ 2.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003- Departamento de Educação Geral
12.365.0011.2088 – MANUT DA DIV. TRANSPORTE ESCOLAR ED. INF. PRE ESCOLAR
7380 - 103 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 10.000,00
7390 - 104 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 72.000,00
7420 - 104 - 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Juridica - R$ 23.000,00
005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0011.2039 – MANUT DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB
3470– 101 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 155.000,00
005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.365.0011.2040 – MANUT DA DIV. DE EDUCAÇÃO INFANTL PRÉ ESCOLAR - FUNDEB
3560 – 101 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 30.000,00
3580– 101 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 80.000,00
005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.365.0011.2041 – MANUT DA DIV. DE EDUCAÇÃO INFANTL CRECHES - FUNDEB
3660 – 101 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 30.000,00
005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0011.2082 – MANUT DEPTO DE ENSINO FUND. DE EDUC. ESPECIAL – FUNDEB
7150 - 102 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Benefícios Prev. Do Serv. Ou do Militar – R$ 700,00
7170 – 102 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – R$ 36.000,00
7190 – 102 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 9.000,00
7210 – 102 - 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais – R$ 29.000,00
005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.367.0011.2042 – MANUT DA DIV.DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB
3770 – 102 - 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais – R$ 144.400,00
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 22-10-2019, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 22 de Outubro de 2019.
WAGNER RIBEIRO KUK
Presidente
CÉLIA APARECIDA DOS SANTOS
1ª Secretária
Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:9EE37F42