ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ

Gabinete

GABINETE
LEI Nº. 2.130/2.012

ASSESSORIA JURÍDICA

 

Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Atlética PIA GENTE BOA, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Goioerê, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública do Município de Goioerê, A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PIA GENTE BOA, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº. 16.708.464/0001-97, personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, localizada na Rua 19 de Dezembro, nº. 70, Centro – Goioerê – PR.

Art. 2º. A associação tem por finalidade apoiar crianças e adolescentes através do desenvolvimento dos esportes, sendo estes praticados através de treinos, reuniões, eventos, torneios ou outras atividades que venham a colaborar com as atividades educacionais e para fins assistenciais que a mesma se dispuser a realizar com o intuito de não possibilitar o ingresso de crianças e adolescentes no mundo das drogas, dando a possibilidade aos atletas ingressar na vida profissional, tanto na esportiva como em quaisquer outras atividades.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “14 de Dezembro”, em 18 de Outubro de 2012.

 

LUIZ ROBERTO COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leqssandro Borges da Silva
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