ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM
PORTARIA Nº178, DE 02 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº178, DE 02 DE JUNHO DE 2026

 

Súmula: Designa Comissão de Avaliação de Bens Móveis destinados à alienação por meio de Leilão Eletrônico promovido pelo Município de Salgado Filho/PR.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

 

CONSIDERANDO a intenção da Administração Municipal de promover a alienação de bens móveis inservíveis, ociosos, recuperáveis, antieconômicos ou irrecuperáveis pertencentes ao patrimônio público municipal;

 

CONSIDERANDO a Ata de Registro de Preços nº 6/2026, por meio da qual o Município de Salgado Filho/PR aderiu à Ata de Registro de Preços nº 35/2025, gerenciada pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região do Alto Uruguai – CIMAU;

 

CONSIDERANDO a contratação da empresa ECKERT TECNOLOGIA E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.650.631/0001-06, para disponibilização de plataforma eletrônica e suporte técnico-operacional para realização de leilão eletrônico;

 

CONSIDERANDO a necessidade de avaliação prévia dos bens a serem alienados, para fins de definição do valor mínimo de arrematação e instrução do respectivo procedimento administrativo;

 

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, eficiência, economicidade, transparência e interesse público;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Avaliação dos bens móveis pertencentes ao patrimônio do Município de Salgado Filho/PR que serão objeto de alienação por meio de Leilão Eletrônico:

 

I – EDEMIR HAIMANN, matrícula nº 39;

 

II – CLAUDIR MAURICIO PETRY, matrícula nº 1059;

 

III – ILEZANDRO TIAGO DA ROSA GOMES, matrícula nº 1310;

 

IV – JUNIOR JOSÉ KLEIN, matrícula nº 1311;

 

V – ALEXANDRE LEAL GROSS, matrícula nº 1324.

 

Art. 2º Compete à Comissão:

 

I – realizar inspeção e levantamento dos bens objeto da avaliação;

 

II – verificar o estado de conservação, funcionamento e condições gerais dos bens;

 

III – atribuir valor de mercado ou valor estimado aos bens avaliados;

 

IV – elaborar e assinar Laudo de Avaliação contendo a descrição dos bens e os respectivos valores atribuídos;

 

V – encaminhar o Laudo de Avaliação à autoridade competente para instrução do procedimento administrativo de alienação.

 

Art. 3º A Comissão poderá solicitar apoio técnico de servidores de outras unidades administrativas quando necessário à adequada avaliação dos bens.

 

Art. 4º Os trabalhos da Comissão serão formalizados mediante Laudo de Avaliação, que deverá integrar os autos do respectivo procedimento administrativo.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Salgado Filho/PR, 02 de junho de 2026.

 

VOLMAR DUARTE

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Gilvana Canesso
Código Identificador:9F076EED