ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Legislativo Municipal
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 331/2018
SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), na seguinte Dotação Orçamentária:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2030 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
2920 - 000 – 3.3.90.32.00.00 – Material Bem ou serviço para Distrib Gratuita - R$ 130.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2023 – MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE
2250 - 000 – 3.3.90.32.00.00 – Material Bem ou serviço para Distrib Gratuita - R$ 30.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2024 – MANUT DA DIV. EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLAR
3130 - 000 – 3.3.90.32.00.00 – Material Bem ou serviço para Distrib Gratuita - R$ 90.000,00
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.1006 – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS
2050 - 000 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações - R$ 200.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – Departamento de Educação Geral
12.361.0011.2041 – MANUT DIV. TRANSPORTE ESCOLAR
3420 – 000 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 50.000,00
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 23-10-2018, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 23 de Outubro de 2018.
MARIANE LUPINACCI
Presidente
ANÁRIO ALVES FILHO
1º Secretário
Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:9F189992