ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 244/2017

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.0012-2024 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

2071.000.3.3.90.32.00.00 – Mat., Bem ou Serv.para Distrib. Gratuita.......R$ 20.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.365.0012-2026 – MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHES

2195.000.3.3.90.32.00.00 – Mat., Bem ou Serv.para Distrib. Gratuita...........R$ 10.000,00 (E)

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – DEPTO DE EDUCAÇÃO GERAL

12.361.0012-2033 – MANUT DIV. TRANSPORTE ESCOLAR

2641.000.4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente.............R$ 77.000,00

 

Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – DEPTO DE EDUCAÇÃO GERAL

12.361.0012-2033 – MANUT DIV. TRANSPORTE ESCOLAR

2540.000.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo............R$ 40.000,00

2590.000.3.3.90.39.00.00 – O. Serv. Terc. Pessoa Jur............R$ 67.000,00

 

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 30-08-2017, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 30 de Agosto de 2017.

 

MARIANE LUPINACCI 

Presidente

 

ANÁRIO ALVES FILHO 

1º Secretário


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:9F45946B