ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE
Administração/Licitação
ADMINISTRAÇÃO/LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 70/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 43/2026 — Pregão Eletrônico nº 10/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PÉROLA D’OESTE – PR, CNPJ nº 75.924.290/0001-69.
CONTRATADA: ALTIMUS ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 60.373.559/0001-99, Maringá – PR.
OBJETO: fornecimento dos itens dos Lotes 02 — equipamentos industriais, eletroeletrônicos, movimentação de cargas, climatização e mobiliário (itens 11 a 73) —, 04 — gôndolas, estruturas metálicas de exposição e armazenagem (itens 89 a 108) — e 05 — bancas, expositores e mobiliário de apoio (itens 109 a 116) -conforme o Termo de Referência e o Anexo I do Edital, destinando-se os bens, exclusivamente, à concessão de uso instituída pela Lei Municipal nº 1.620/2026.
VALOR: R$ 3.171.622,45 (três milhões, cento e setenta e um mil, seiscentos e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos), sendo R$ 1.368.106,23 do Lote 02, R$ 1.641.499,23 do Lote 04 e R$ 162.016,99 do Lote 05.
PRAZO DE ENTREGA: até 30 (trinta) dias corridos do recebimento da Ordem de Fornecimento.
VIGÊNCIA: da assinatura até o recebimento definitivo e o integral cumprimento das obrigações de garantia e de assistência técnica dos bens (garantia mínima de 12 meses, contados do recebimento definitivo).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Municipal nº 1.620/2026 e Decretos Municipais nº 20 a 34/2023.
DATA DA ASSINATURA: 06/10/2026.
SIGNATÁRIOS: Edsom Luiz Bagetti, Prefeito Municipal, pelo Contratante; Jonatan Felipe Jaski, Sócio Administrador, pela Contratada.
FORO: Comarca de Capanema – PR.
Pérola D’Oeste – PR, 06/11/2026.
ALCIR VALENTIN PIGOSO
Prefeito Municipal em Exercicio
Publicado por:
Andressa Maiara Lang
Código Identificador:9F4FDDE4