ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL

Gabinete do Poder Executivo Municipal

GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI 1069 DE 14 DE JUNHO DE 2021

LEI Nº 1069 de 14 de junho de 2021.

 

SÚMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, por Superávit Financeiro do Saldo de fontes financeira de exercícios anteriores.

 

O Prefeito Municipal de Agudos do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais apresenta à Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º. - Fica o Executivo Municipal de Agudos do Sul, Estado do Paraná, Autorizado a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento de 2021, no valor de R$ 803.303,53 (oitocentos e três mil trezentos e três reais e cinquenta e três centavos), de acordo com a seguinte classificação orçamentária:

 

ÓRGÃO

2

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

UNIDADE

1

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

FUNÇÃO

4

Administração

 

SUBFUNÇÃO

122

Administração Geral

 

PROGRAMA

2

GESTÃO ADMINISTRATIVA TRANSPARENTE

 

PROJ/ATIV.

2.002

Manutenção das Atividades da Administração Geral

 

3.3.90.39.00

3510

Outros Serviços de terceiros P. Jurídica

507,96

3.3.90.39.01

3511

Outros Serviços de terceiros P. Jurídica

6.011,67

4.4.90.52.00

3501

Equipamentos e Material Permanente

23.024,01

4.4.32.93.00

3773

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

792,82

ÓRGÃO

03.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

 

UNIDADE

03.01

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE

 

FUNÇÃO

8

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

SUBFUNÇÃO

243

Assistência à Criança e ao Adolescente

 

PROGRAMA

6

Atenção à Criança e ao Adolescente

 

PROJ/ATIV.

6.001

Manter o Fundo Mun. Cr. e do Adolescente -Atenção Básica

 

3.3.90.30.00

3769

Material de Consumo

8.085,55

4.4.90.52.00

3769

Equipamentos e Material Permanente

2.302,50

3.3.30.93.00

3769

Indenização e Restituição

3.343,17

UNIDADE

03.02

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

FUNÇÃO

8

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

SUBFUNÇÃO

244

ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

 

PROGRAMA

8

Garantir os Direitos Sócio- Assistenciais das Pessoas e Famílias

 

PROJ/ATIV.

2.008

Manter o Fundo Mun. Ass. Social - Atenção Básica

 

3.3.90.30.01

3736

Material de Consumo

257,17

3.3.90.30.00

3743

Material de Consumo

4.986,41

4.4.32.93.00

3746

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

196,04

3.3.90.48.00

3778

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

17.427,44

3.3.90.39.00

3701

Outros Serviços de terceiros P. Jurídica

10.886,81

3.3.90.30.00

3757

Material de Consumo

7.974,60

3.3.90.39.00

3757

Outros Serviços de terceiros P. Jurídica

10.000,00

4.4.90.52.00

3735

Equipamentos e Material Permanente

50.000,00

3.3.90.30.00

3735

Material de Consumo

28.056,12

3.3.90.30.00

3770

Material de Consumo

0,02

ÓRGÃO

04.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

UNIDADE

04.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

FUNÇÃO

10

SAÚDE

 

SUBFUNÇÃO

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

PROGRAMA

9

Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalar para a População

 

PROJ/ATIV.

1.003

Aquisição de Veículos e Equipamentos

 

4.4.90.52.00

3320

Equipamentos e Material Permanente

9,65

4.4.90.52.00

3322

Equipamentos e Material Permanente

25.709,85

4.4.90.52.00

3323

Equipamentos e Material Permanente

74,52

4.4.90.52.00

3325

Equipamentos e Material Permanente

3.628,26

4.4.90.52.00

3326

Equipamentos e Material Permanente

30.805,92

4.4.90.52.00

3327

Equipamentos e Material Permanente

27.917,83

4.4.90.52.00

3328

Equipamentos e Material Permanente

0,22

4.4.90.52.00

3329

Equipamentos e Material Permanente

1.518,41

4.4.90.52.00

3331

Equipamentos e Material Permanente

0,02

4.4.90.52.00

3333

Equipamentos e Material Permanente

12.539,84

4.4.90.52.00

3337

Equipamentos e Material Permanente

3.178,50

PROJ/ATIV.

2.011

Manter e incrementar o Atendimento nas Unidade de Saúde de Atenção Básica

 

3.3.90.30.00

3303

Material de Consumo

35,27

3.3.90.30.00

3495

Material de Consumo

50.000,00

3.3.90.39.00

3495

Outros Serviços de terceiros P. Jurídica

62.692,76

PROJ/ATIV.

2.014

Manter SAMU- Serviço de Atendimento Médico de Urgência

 

3.3.90.30.00

3496

Material de Consumo

20.000,00

3.3.90.39.00

3496

Outros Serviços de terceiros P. Jurídica

16.466,14

SUBFUNÇÃO

303

Suporte Profilático e Terapêutico

 

PROGRAMA

10

Exercer Ações de Vigilância Sanitária e Epidemiológica

 

PROJ/ATIV.

2.015

Promover Assistência Farmacêutica

 

3.3.90.30.00

3498

Material de Consumo

15.000,00

4.4.90.52.00

3498

Equipamentos e Material Permanente

10.796,44

SUBFUNÇÃO

304

Vigilância Sanitária

 

PROJ/ATIV.

2.016

Promover ações de Vigilância Epidemiológica, Sanitária e Trabalho

 

3.3.90.30.00

3497

Material de Consumo

40.000,00

3.3.90.39.00

3497

Outros Serviços de terceiros P. Jurídica

50.332,90

ÓRGÃO

05.00

SECRETARIA DE EDUC. CULTURA E ESPORTE

 

UNIDADE

05.01

DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

FUNÇÃO

12

EDUCAÇÃO

 

SUBFUNÇÃO

361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

PROGRAMA

11

Desenvolvimento e Qualidade da Educação Básica

 

PROJ/ATIV.

2.017

Manutenção da Educação Básica FUNDEB

 

3.1.90.11.00

3101

Vencimentos e Vantagens Fixas

18.657,36

PROJ/ATIV.

2.018

Manutenção da Educação Básica

 

3.3.90.30.00

3103

Material de Consumo

225,25

3.3.90.30.00

3107

Material de Consumo

28.713,55

4.4.90.52.00

3107

Equipamentos e Material Permanente

35.000,00

PROJ/ATIV.

2.019

Manutenção e Ampliação do Transporte Educacional Alunos da Rede Escolar

 

3.3.90.33.00

3013

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

25.724,95

3.3.90.33.00

3111

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

30.000,00

3.3.90.30.00

3111

Material de Consumo

30.554,85

UNIDADE

5.02

DIVISÃO DO ENSINO INFANTIL

 

FUNÇÃO

12

EDUCAÇÃO

 

SUBFUNÇÃO

365

Educação Infantil

 

PROJ/ATIV.

2

Manter e Incrementar a Educação Infantil-Creche

 

3.1.90.11.00

3104

Vencimentos e Vantagens Fixas

17.228,04

4.4.90.52.00

3142

Equipamentos e Material Permanente

1.188,49

UNIDADE

5.04

DIVISÃO DO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

 

FUNÇÃO

12

EDUCAÇÃO

 

SUBFUNÇÃO

306

Alimentação e Nutrição

 

PROGRAMA

15

Programa Alimentação Escolar

 

PROJ/ATIV

2.024

Manter o Programa PNAE- Programa Nacional Alimentação Escolar

 

3.3.90.32.01

3114

Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita

9.403,61

3.3.90.32.00

3115

Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita

4.018,47

3.3.90.32.00

3130

Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita

421,18

3.3.90.32.01

3134

Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita

6.476,79

3.3.90.32.00

3135

Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita

153,61

UNIDADE

5.05

Departamento de Esportes

 

FUNÇÃO

27

Desporto e Lazer

 

SUBFUNÇÃO

812

Desporto Comunitário

 

PROGRAMA

16

Promover a Prática Desportiva

 

PROJ/ATIV

2.026

Manter e promover a prática Desportiva

 

3.3.90.30.00

3556

Material de Consumo

130,09

ÓRGÃO

06.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

UNIDADE

06.01

DEPARTAMENTO AGROPECIARIO

 

FUNÇÃO

18

Gestão Ambiental

 

SUBFUNÇÃO

541

Preservação e Conservação Ambiental

 

PROGRAMA

19

Preservação do Meio Ambiente

 

PROJ/ATIV.

2.033

Manutenção e Incremento do Programa Gestão de Resíduos Sólidos

 

3.3.90.30.00

3555

Material de Consumo

17.515,56

3.3.90.39.00

3555

Outros Serviços de terceiros P. Jurídica

21.300,00

ÓRGÃO

07.00

SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

 

UNIDADE

07.02

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

FUNÇÃO

15

URBANISMO

 

SUBFUNÇÃO

452

SERVIÇOS URBANOS

 

PROGRAMA

23

Planejamento e Gestão Urbana

 

PROJ/ATIV.

2.040

Manter as Atividades de Desenvolvimento Urbano Setor

 

3.3.90.30.00

3504

Material de Consumo

666,40

3.3.90.39.00

3507

Outros Serviços de terceiros P. Jurídica

6.082,60

3.3.90.39.00

3512

Outros Serviços de terceiros P. Jurídica

29,27

4.4.90.51.00

3614

Obras e Instalações

4.254,64

4.4.20.93.00

3773

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1.000,00

Soma Total

803.303,53

 

Art. 2º - Para cobertura do crédito especificado no artigo anterior, será utilizado como recursos o saldo das fontes financeiras do exercício anterior, a saber:

 

Fonte de Recurso

DESCRIÇÃO

BANCO

Conta Banc.

DESCRIÇÃO

VALOR

1013

Programa Estadual de Transporte Escolar PETE

Bco do Brasil S/A

25.061-9

25.061-9/BRA/Transporte Escolar -Rec 1013

25.724,95

101

FUNDEF 60% - Exercício Corrente

Bco do Brasil S/A

19410-7

19410-7/BRA - FUNDEB 60%

18.657,36

103

5% Sobre Transferências Constitucionais - Exercíc

Bco do Brasil S/A

17.668-0

17.668-0 BCO BRASIL ICMS

225,25

104

Educação / 25% sobre Impostos Exercício Corrente

Bco do Brasil S/A

19949-4

19949-4/BRA/Simples Nacional

17.228,04

107

Salário Educação - Exercício Anteriores

Bco do Brasil S/A

14645-5

14645-5/BRA/SALÁRIO EDUCAÇÃO

63.713,55

111

Transporte Escolar PNAT-FNDE

Bco do Brasil S/A

14984-5

14984-5/BRA/PNAT-FNDE

60.554,85

114

Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE

Bco do Brasil S/A

5724-X

5724-X/BRA/MERENDA ESCOLAR

9.403,61

115

PNAC-Programa Nac. Alim. Creche

Bco do Brasil S/A

11.624-6

11624-6/B.Brasil . PNAE-Creche ESCOLAR

4018,47

130

PNAE AEE - Atendim. Educacional Especializado

Bco do Brasil S/A

27.277-9

27.277-9/B.Brasil /PNAE- Merenda Escolar AEE

421,18

134

PNAE PRÉ ESCOLAR - Merenda Pré-Escolar

Bco do Brasil S/A

22440-5

22440-5/BBRASIL/MERENDA ESCOLAR

6476,79

135

PNAE EJA - Merenda Escolar EJA

Bco do Brasil S/A

22784-6

22784-6/BB/PNAE - EJA

153,61

142

Programa Apoio a Creche

Bco do Brasil S/A

28241-3

28241-3/BB/Programa Apoio a Creche

1.188,49

303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) – Exe

Bco do Brasil S/A

17.668-0

17.668-0 BCO BRASIL ICMS

35,27

320

Transf. Federeal SUS - Obra Academia de Saúde

Bco do Brasil S/A

29.613-9

29613-9-BB - FMS Agudos do Sul Emend. Academia

9,65

322

Convênio SUS Equipamentos e Mat. Permanente

Caixa Econ. Federal

624017-9

00624017-9 Fundo Munic. Saúde Investimentos

25.709,85

323

Transf. Estadual para Equipamentos fisioterapia

Bco do Brasil S/A

29.6123-0

29612-0- BB - FMS Agudos Do Sul Equip. Reabil. Fisioterapia

74,52

325

Conv. SUS Equipamentos Sala Fisioterapia

Caixa Econ. Federal

032500624015.2

032500624015-2 - FMS - Fundo Municipal de Saúde OBRA SAMU

3.628,26

326

Convênio para Saude Equipamentos

Caixa Econ. Federal

49-4

49-4 Fms Programa Vigia Sus- Veículo

30.805,92

327

Progr. Vig. em Saude - Incentivo Estadual

Caixa Econ. Federal

06.26-5

06.26-5 CEF. FMS Agudos do Sul VIGIASUS Custeio

27.917,83

328

Transf. Estadual Transp. Sanitário

Bco do Brasil S/A

29624-4

29624-4-BB - FMS Agudos do Sul Transp Sanit. Ônibus

0,22

329

Transf. Federal FNS Transp. Sanitario

Bco do Brasil S/A

29.614-7

29614-7-Bb - FMS Agudos Do Sul Transp San. Ambulância

1.518,41

331

Convênio para Obras e Aquis. de Equip. Hospitalares

Bco do Brasil S/A

28010-0

28010-0 B.Brasil Ampl. Unid. Saúde Familia 1331

0,02

333

Transferência Federeal Equipamentos (Em. Leop. Meyer)

Caixa Econ. Federal

624017-9

0333-00624017-9 Fundo Munic. Saúde Investimentos

12.539,84

337

Convênio p/ Aq. Equipamentos p/ Odontologia

Caixa Econ. Federal

624017-9

0337-00624017-9 Fundo Munic. Saúde Investimentos

3.178,50

495

Atenção Básica Transf.. SUS

Caixa Econ. Federal

624005.5

624005.5 Fms Programa De Atenção Básica Sus 1495

112.692,76

496

Atenção de Média e Alta Complex. Amb. e Hospitalar Est

Caixa Econ. Federal

006.24007-1

006.24007-1 CEF - FMS AGUDOS DO SUL SAMU

36.466,14

497

Vigilância em Saúde

Bco do Brasil S/A

22.112-0

22112-0 FMS - Agudos - FNS - BLVGS

90.332,90

498

Programa Assistência Farmacêutica

Caixa Econ. Federal

006.40-0

06.40-0 - CEF - FMS Assistência Farmacêutica

25.796,44

501

Receitas de Alienações de Ativos

Bco do Brasil S/A

21881-2

21881-2/B.Brasil/Alienação De Bens

23.024,01

504

Outros Royaties e Compensações Fin. e Patrim.

Bco do Brasil S/A

73.062-9

73.062-9/Bra/Fundo Exp Petróleo

666,40

507

COSIP - Contrib. de Ilum. Pública

Bco do Brasil S/A

21.888-X

21888-X - BB/COSIP-Contrib. de Iluminação Pública

6.082,60

510

Taxas - Exercício Poder de Polícia

Bco do Brasil S/A

22.755-2

22.755-2/BB/Taxas Poder de Polícia

507,96

511

Taxas - Prestação de Serviços

Caixa Econ. Federal

06.14-4

06.14-1 CEF - Arrecadação

6.011,67

512

CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) - Exercício Corrente

Bco do Brasil S/A

15.158-0

15158-0/B.BRASIL/CIDE

29,27

555

SANEPAR-Compensação Financ. Meio Ambiente Município

Bco do Brasil S/A

029664-3

29.664-3 Smma- Secret. Muni. Meio Ambiente- Fixa

38.815,56

556

Transferências da Lei 9615/98 (Lei Pelé)

Caixa Econ. Federal

71013-0

71013-0 - CEF Rec. da Lei Pelé

130,09

614

OPER. CRED. Pavimentação de Vias Urbanas

Bco do Brasil S/A

24.347-7

24.347-7 - B.Brasil Oper. Crédito - Rec 3614

4.254,64

701

Programa de Errad. Trab. Infantil – PETI

Bco do Brasil S/A

23.381-1

23.381-1/BB/BRASIL/PETI - rec 1701

10.886,81

735

Programa Primeira Infância no SUAS

Bco do Brasil S/A

29.662-7

29662-7 AGUDOS DO CRIANÇA FELIZ

78.056,12

736

Programa de Proteção Social Especial

Bco do Brasil S/A

26762-3

29762-3 B. BRASIL FNAS BL MAC 1736

257,17

743

IGD- Indice de Gestão Descntr. IGD- BF e SUAS

Bco do Brasil S/A

28.886-1

28886-1 FMAS IGDBF Ind. Gest. Desc. Bolsa Familia

4.986,41

746

Convênio Fundo Estadual de Ass. Social

Bco do Brasil S/A

29683-x

29683-X - Convênio FEAS Veículo Adaptado

196,04

757

28892-6 FMAS.PSB - Piso Básico Fixo

Bco do Brasil S/A

28.892-6

28892-6 FMAS.PSB Piso Básico Fixo

17.974,60

761

Pavimentação Ruas Urbanas

Caixa Econ. Federal

00647019-0

00647019-0 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA - CONV. 892991/2019

1.000,00

769

Ações Programa Adolescente Paranaense

Bco do Brasil S/A

30077-2

30077-2 B.Brasil FIA Cons. Tutelar

5.645,69

769

Ações Programa Adolescente Paranaense

Bco do Brasil S/A

29880-8

29880-8 B.Brasil FIA Cons. Tutelar

8.085,00

770

Ações do Programa da Família Paranaense III E IV

Bco do Brasil S/A

30885-4

30885-4 FEAS Incentivo VI

0,02

773

PAM-Plano de Apoio ao Desenv. dos Municípios

Bco do Brasil S/A

27.296-5

27.296-5 B. Brasil PAM Program. Apoio aos Municípios

792,82

778

PPAS-Piso Paranaense de Ass. Social

Bco do Brasil S/A

28664-8

28664-8 B.Brasil FMAS. PPAS 1778

17.427,44

Soma total

803.303,53

 

Art. 3º. - Fica alterada a programação financeira de desembolsos com a inclusão dos valores acima para fins de execução orçamentária.

Art. 4º - Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal n° 1017/2020 de 06 de julho de 2020 - (PPA 2018-2021), adicionando-se os valores do artigo 1°.

Art. 5º - Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal n° 1018/2020 de 06 de julho de 2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), incluindo-se os valores do artigo 1° em seus respectivos programas.

Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

 

Agudos do Sul, 14 de junho de 2021.

 

JESSE DA ROCHA ZOELLNER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jaqueline Ribas
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