ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO

Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA
LEI N° 1468/2018

A Prefeitura Municipal de Colombo vem pela presente corrigir a Portaria nº. 224/2018, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição nº. 1504 de 14/05/2018,

 

Onde lê-se:

 

Conceder Aposentadoria Voluntária Por Idade, na forma da Lei 960/2006 a Servidora Pública Municipal JOSEFA MARIA SANTOS RIBEIRO, RG: 3.132.229-4/PR CPF: 620.518.659-49, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, sob matrícula nº 8171, funcionário 8171-1, como dispõe o art. 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal/88 e art. 33 da Lei Municipal 960/2006, conforme Processo Administrativo sob n° 070/2018, percebendo proventos mensais de setecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e cinco centavos. Assegurando ao servidor o direito de receber hum salário mínimo nacional como prevê o artigo 201, §2º da CF/88. Sendo garantido reajustamento do benefício para manter o valor real de acordo com o Art. 40º § 8º da Constituição Federal.

 

Leia-se:

 

Conceder Aposentadoria Voluntária Por Idade, na forma da Lei 960/2006 a Servidora Pública Municipal JOSEFA MARIA SANTOS RIBEIRO, RG: 3.132.229-4/PR CPF: 620.518.659-49, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, sob matrícula nº 8171, funcionário 8171-1, como dispõe o art. 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal/88 e art. 33 da Lei Municipal 960/2006, conforme Processo Administrativo sob n° 070/2018, percebendo proventos mensais de oitocentos e três reais e quarenta centavos. Assegurando ao servidor o direito de receber hum salário mínimo nacional como prevê o artigo 201, §2º da CF/88. Sendo garantido reajustamento do benefício para manter o valor real de acordo com o Art. 40º § 8º da Constituição Federal.

 

Dê-se publicidade,

 

Paço Municipal de Colombo  Em 12 de Julho de 2018.

 

IZABETE CRISTINA PAVIN

Prefeita Municipal  


Publicado por:
Cassio Strapasson
Código Identificador:9F58BEC4