ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES

Departamento de Administração

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 014/2018 ALTERA O QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI 003/2016

LEI Nº 014/2018

 

SÚMULA: Altera o quadro de cargos constante no anexo I da lei 003/2016 e concede reposição de inflação aos servidores estatutários do quadro de cargos do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto.

 

A Câmara Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais APROVOU por proposta do Poder Executivo Municipal e eu, MOISEIS BRANCO DA SILVA, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.

 

“LEI”

 

Art. 1° - Fica alterada o quadro de cargos em comissão, constante da lei municipal n° 003/2016, passando a vigorar o constante no anexo I, parte integrante desta lei;

 

Art. 2° - Concede reposição de inflação, relativas ao período 01/ 2016 até 12/2016 sendo de 6,58% e ao período de 01/2017 até 12/2017 sendo de 2,07%, aos servidores estatutários do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, atendendo o disposto no art. 8° da lei municipal n° 03/2016, devendo ser empregado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, índice este que será empregado na reposição de inflação dos servidores, passando a vigorar a tabela salarial, em conformidade com o anexo I, parte integrante da presente lei;

 

Art. 3º - Altera o valor do subsídio do Cargo em Comissão do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, passando a vigorar a tabela salarial, em conformidade com o anexo I, parte integrante da presente lei;

 

Art. 4° - Esta lei entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Gabinete do Prefeito aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito (21.11.2018).

 

MOISEIS BRANCO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

DA LEI 014/2018

 

TABELAS SALARIAIS ATUALIZADAS

 

QUADRO CARGOS EM COMISSÃO

 

CARGO

SIMBOLOGIA

SUBSÍDIO

DIRETOR EXECUTIVO

CC01

R$ 3.000,00

 

TABELA SALARIAL EFETIVOS

 

NÍVEL

VALOR

01

R$ 957,31

02

R$ 1.053,05

03

R$ 1.158,35

04

R$ 1.274,19


Publicado por:
Isac Kapp
Código Identificador:9F5BD315