ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO 21 2017

DECRETO Nº 21/2017

 

Abre um Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal 509/2016 de 06 de dezembro de 2016, Decreta:

 

Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar por Remanejamento no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) na seguinte conta de despesa:

04

SECRETARIA DE FINANÇAS

04.002

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

28.845.0007.2018

CONTRIBUIÇAO PARA FORMAÇAO DO FUNDEB

 

3.3.90.47.00.00

OBRIGAÇOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

 

0550 00000

Recursos Ordinários (Livres) Valor:

R$ 20.000,00

05

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

05.001

ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0008.2029

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

3.1.90.13.00.00

OBRIGAÇOES PATRONAIS

 

0860 00000

Recursos Ordinários (Livres) Valor:

R$ 35.000,00

06

SECRETARIA DE SAUDE

06.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0012.2040

PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

 

1290 00495

Atenção Básica Valor:

R$ 35.000,00

 

06

SECRETARIA DE SAUDE

06.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0012.2042

AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS SAUDE

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

 

1340 00303

Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) Valor:

 R$ 60.000,00

 

Art. 2º- Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados os recursos de anulação parcial de dotações na seguinte conta de despesa:

 

04

SECRETARIA DE FINANÇAS

04.001

CONTROLE INTERNO, CONTABILIDADE E TRIBUTAÇAO

04.123.0006.2016

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

 

0470 00000

Recursos Ordinários (Livres) Valor:

R$ 50.000,00

 

06

SECRETARIA DE SAUDE

06.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0012.2042

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1400 00303

Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) Valor:

R$ 50.000,00

 

06

SECRETARIA DE SAUDE

06.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0012.2045

PROGRAMA PAB PARTE FIXO

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

 

1620 00495

Atenção Básica Valor:

R$ 10.000,00

 

09

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

09.002

POLITICA MUNICIPAL DE RESIDUOS SOLIDOS

18.541.0019.2085

POLITICA MUNICIPAL DE RESIDUOS SOLIDOS

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

 

2710 00000

Recursos Ordinários (Livres) Valor:

R$ 20.000,00

 

09

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

09.003

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE GOIOXIM - FDRG

20.606.0018.2086

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE GOIOXIM - FDRG

 

4.4.90.529.00.00

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

 

2750 00000

Recursos Ordinários (Livres) Valor:

R$ 20.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Goioxim, em 07 de dezembro de 2017.

 

MARI TEREZINHA DA SILVA,

Prefeita Municipal.


Publicado por:
Jocelio Kordiaki
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