ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2159/2021
SÚMULA – Altera a Lei n.º 735/2001 – Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos servidores municipais de Bituruna, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.
Art. 1º. Entram em extinção os seguintes cargos:
SG-01 – Zelador;
SG-02 – Servente;
OP-01 – Borracheiro;
OP-01 – Motorista;
OP-03 – Operador de Máquina.
Art. 2º. Fica alterado o Artigo 23, da Lei 735/2001, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 23 - As referências consideradas para enquadramento de servidores públicos municipais efetivos, estáveis e em estágio probatório, obedecerão aos seguintes critérios:
I - TABELA - SERVIÇOS GERAIS 44 HORAS
a) SG - 01 – Zelador (em extinção);
b) SG - 02 - Merendeira (em extinção) e servente (em extinção);
c) SG - 04 - Roçador (em extinção);
d) SG - 05 - Vigia (em extinção).
II - TABELA - ADMINISTRATIVO 44 HORAS
a) AD - 03 - Auxiliar Administrativo.
III - TABELA - OPERACIONAL 44 HORAS
a) OP - 01 – Borracheiro (em extinção) e Motorista (em extinção);
c) OP - 03 - Operador de Máquina (em extinção);
d) OP - 04 – Pedreiro (em extinção);
e) OP - 05 - Mecânico (em extinção) .
IV - TABELA - TÉCNICO 44 HORAS
a) TC - 02 - Fiscal de Postura e Obras;
b) TC - 03 - Fiscal de Tributos;
c) TC - 05 - Monitoria de Creche (em extinção), Técnico em Agropecuária.
V - TABELA PF - PROFISSIONAL 44 HORAS
a) PF - 01 - Assistente Administrativo;
b) PF - 02 – Contador.
VI - TABELA PF - PROFISSIONAL 20 HORAS
a) PF - 01 - Nutricionista, Assistente Social, Psicólogo, Fonoaudiólogo;
b) PF - 02 - Veterinário, Administrador, Engenheiro Civil, Engenheiro Agrônomo;
c) PF - 03 - Advogado.”
Art. 3º. Ficam alterados os Anexos I e III do Quadro II, os quais passam a vigorar com a seguinte redação:
“Quadro II
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ANEXO I - GRUPO OCUPACIONAL – SERVIÇOS GERAIS – SG |
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|
Nº DE VAGAS |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
SIMBOLOGIA |
HABILITAÇÃO MÍNIMA |
|
65 |
Zelador (em extinção) |
ZEL |
Alfabetizado |
|
02 |
Merendeira (em extinção) |
MER |
Alfabetizado |
|
50 |
Servente (em extinção) |
SER |
Alfabetizado |
|
03 |
Vigia (em extinção) |
VIG |
Alfabetizado |
|
02 |
Roçador (em extinção) |
ROC |
Alfabetizado |
|
122 |
Total de vagas do grupo ocupacional – SERVIÇOS GERAIS – SG |
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|
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|||
|
ANEXO III - GRUPO OCUPACIONAL – OPERACIONAL - OP |
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|
Nº DE VAGAS |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
SIMBOLOGIA |
HABILITAÇÃO MÍNIMA |
|
02 |
Borracheiro (em extinção) |
BOR |
Alfabetizado |
|
46 |
Motorista (em extinção) |
MOT |
Alfabetizado e CNH |
|
20 |
Operador de Máquina (em extinção) |
OPE |
Alfabetizado e CNH |
|
02 |
Pedreiro (em extinção) |
PED |
Alfabetizado |
|
02 |
Mecânico (em extinção) |
MEC |
Alfabetizado |
|
72 |
Total de vagas do grupo ocupacional - OPERACIONAL - OP |
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Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço do Índio, 30 de março de 2021.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ederson Porfirio da Luz
Código Identificador:9F804FD6