ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ

Governo Municipal - Gabinete do Prefeito

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2021

SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 005/2011, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU:

 

Art. 1º - Fica alterado o artigo 8º da Lei Municipal Complementar nº 005/2011, que passa ter a seguinte redação:

“Art. 8º. Fica considerado PERÍMETRO URBANO da Sede do Município de Iporã, Estado do Paraná, os trechos compreendidos no memorial descrito que segue:

O aumento da área do Perímetro Urbano, inicia-se junto ao marco PT3-A, de coordenadas N 7.341.550,186 m e E 222.396,017 m; situado na divisa com a chácara 177, deste segue confrontando com a referida chácara com azimute 294º45’12” e distância de 293,89 m, até o vértice PT3-B, de coordenadas N 7341673.243 m e E 222129.126 m; situado na margem do córrego Ana, deste segue confrontando a jusante pelo referido córrego com azimute de 359º54’58”, por uma distância de 31,17 m até o vértice PT3-C, de coordenadas N 7341704.416 m e E 222129.126 m; situado na margem do córrego Ana, deste segue confrontando a chácara 175 com azimute 109º05’57”, em uma distância de 339,74 m até o vértice PT3-D de coordenadas N 7341593.250 m e E 222450.123 m; situado na divisa com a chácara 175, deste segue confrontando a chácara 176 com azimute de 231º28’59”, e distância de 69,15 m até o vértice PT3-A, de coordenadas N 7.341.550,186 m e E 222.396,017 m; ponto inicial da descrição do perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51º Wgr, tendo como Datum o Sirgas2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM. Portanto, Incluindo a nova área acrescida ao perímetro urbano passa a ser uma área de 6.963.996,73 m².”

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos trinta dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um.

 

SÉRGIO LUIZ BORGES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Michele Linares de Oliveira
Código Identificador:9F80F57D