ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO
FAZENDA
FAZENDA
DECRETO Nº 502/2016
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE COLORADO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Colorado, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a lei Municipal nº 2.700/2015 de 23/12/2015 e de conformidade com o artigo nº 43 da Lei nº 4.320/1964.
Artigo 1º - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no exercício financeiro de 2016 do Município de Colorado.
Artigo 2º - Fica o Executivo autorizado a abrir no Orçamento Programa do Município de Colorado para o exercício de 2016, crédito adicional suplementar no valor de R$ 33.650,00 (Trinta e três mil seiscentos e cinquenta reais), destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.001 DIVISÃO DE RECEITAS E FINANÇAS
06.001.04.129.0003.2011 DESENVOVER A POLÍTICA TRIBUTÁRIA
668 3.3.90.93.00.00 31798 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 650,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
08.003 DIVISAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
08.003.12.361.0010.2020 DESENVOLVER O TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL
238 3.3.90.30.00.00 31125 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
243 3.3.90.39.00.00 31125 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 13.000,00
Total da Suplementação .............. R$ 33.650,00
Artigo 3º - Como recurso hábil para cobertura do presente crédito adicional, fica indicado os seguintes excessos de arrecadação:
RECURSO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
REESTIMATIVA DA RECEITA ORÇAMENTARIA - FONTE - VALOR
1.3.2.5.01.00.00.00 REM. DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS – EQUIPAMENTOS PARA COLETA SELETIVA 798 650,00
1.7.2.2.99.35.00.00 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR – PETE 125 33.000,00
Total do Excesso de Arrecadação .......... R$ 33.650,00
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Colorado, Estado do Paraná, aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis.
JOAQUIM HORÁCIO RODRIGUES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alexandre Cesar Breschiliare
Código Identificador:9F8E878F