ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
Setor de Recursos Humanos
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N° 4601/2026 - 22.10.2026
Concede Jornada de Regime Suplementar a Servidora Pública Municipal, e dá outras providências.
Amarildo Alves Carneiro, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 0464/12 de 03 de abril de 2012, Seção VII – Da Jornada de Trabalho – e com suas alterações posteriores, bem como conforme Ofício nº 53/2026, de 16 de outubro de 2026, da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art. 1° Conceder Jornada de Regime Suplementar de 20h:00m (vinte horas) semanais a Servidora Pública Municipal Sra. PATRICIA DUARTE DA SILVA, cadastrada sob matrícula n° 1012251, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de PROFESSOR III – CMEI MUNDO ENCANTADO no Município de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a contar a partir de 14 de outubro de 2026 até 31 de dezembro de 2026, conforme disposições da Lei Municipal n° 0464/12 de 03 de abril de 2012, Art. 51, § 1º e Art. 57 – Parágrafo Único, e com suas alterações posteriores.
Art. 2° Justificar que a concessão de Jornada de Regime Suplementar se dará em virtude do princípio da economicidade para fins de suprir as demandas existentes no CMEI – Mundo Encantado, conforme dispõe Ofício nº 53/2026, de 16 de outubro de 2026, da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor e com efetivos financeiros com data retroativa a 14 de outubro de 2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, em 22 de outubro de 2026.
AMARILDO ALVES CARNEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Susana Francisconi
Código Identificador:9FA044D2