ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO

Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1357/2014

“Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.388.700,00 (seis milhões, trezentos e oitenta e oito mil e setecentos reais)”.

 

A Câmara Municipal aprovou e eu IZABETE CRISTINA PAVIN, Prefeita Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.388.700,00(seis milhões, trezentos e oitenta e oito mil e setecentos reais) como segue:

 

SUPLEMENTAÇÃO

02

GOVERNO MUNICIPAL

 

01

GABINETE DO PREFEITO

 

04.122.0004.2.003

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES SECRETARIA DO GABINETE

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente

15.000,00

04.122.0004.2.005

SERVICOS DE ALISTAMENTO MILITAR E DE IDENTIFICACAO

 

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente

3.000,00

04.122.0004.2.029

MANUTENÇÃO DAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS

 

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente

7.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente

2.000,00

04

ASSESSORIA DE IMPRENSA E DIVULGACAO

 

04.131.0006.2.009

ASSESSORAMENTO DE IMPRENSA E DIVULGACAO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente

72.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente

9.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente

100,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

 

01

DIRETORIA GERAL

 

04.122.0008.2.012

SERVICOS DA ADMINISTRACAO GERAL

 

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente

8.000,00

04.122.0008.2.014

CONVENIO COM CARTORIO ELEITORAL

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente

35.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente

2.000,00

04.126.0011.2.027

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE COMUNICACAO E PROCESSAMENTO DE DADOS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente

8.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente

2.000,00

02

DEPARTAMENTO DE MANUTENCAO DA FROTA PUBLICA

 

04.122.0008.2.016

MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DA FROTA PUBLICA

 

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente

2.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente

6.000,00

03

DEPARTAMENTO DE COMPRAS

 

04.122.0008.2.017

MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente

2.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente

4.000,00

04

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

11.332.0009.2.018

MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente

3.000,00

05

DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CONSERVACAO

 

04.122.0008.2.020

ADMINISTRACAO DO PATRIMONIO PUBLICO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente

150.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente

100,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente

12.000,00

06

DEPARTAMENTO DE CONSERVACAO E SEGURANÇA

 

06.244.0008.2.110

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente

75.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente

10.000,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

01

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

 

04.123.0012.2.030

ADMINISTRACAO FINANCEIRA E CONTABIL

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente

85.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente

6.000,00

03

DEPARTAMENTO DE RECEITA TRIBUTARIA

 

04.129.0012.2.040

MANUTENCAO DAS ACOES DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO

 

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente

10.000,00

04.129.0012.2.042

MANUTENCAO DO POSTO AVANCADO DO DETRAN

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente

35.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente

6.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLV.URBANO E HABITAÇÃO

 

01

DEPARTAMENTO DE URBANISMO

 

15.451.0048.2.043

ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente

30.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente

5.000,00

02

DEPARTAMENTO DE HABITACAO

 

16.482.0050.2.044

MANTER O DPTO.DE HABITAÇÃO E OPERACIONALIZAR O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

31.90.11

Vencimentos E Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente

20.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente

4.000,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACÃO, CULTURA E ESPORTES

 

01

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0010.2.046

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDED 40%

 

31.90.11

Vencimentos E Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.102

FUNDEB 40%- Exercício Corrente

200.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.102

FUNDEB 40%- Exercício Corrente

20.000,00

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.102

FUNDEB 40%- Exercício Corrente

600.000,00

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.102

FUNDEB 40%- Exercício Corrente

90.000,00

12.361.0010.2.047

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDED 60%

 

31.90.11

Vencimentos E Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.101

FUNDEB 60%- Exercício Corrente

20.000,00

12.361.0010.2.048

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

31.90.11

Vencimentos E Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.104

25% S/demais impostos vinculados à educação-Exercício Corrente

1.200.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.104

25% S/demais impostos vinculados à educação-Exercício Corrente

150.000,00

12.365.0014.2.132

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL-FUNDEB 40%

 

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.102

FUNDEB 40%- Exercício Corrente

450.000,00

12.365.0014.2.135

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL-FUNDEB 60%

 

31.90.11

Vencimentos E Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.101

FUNDEB 60%- Exercício Corrente

1.300.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.101

FUNDEB 60%- Exercício Corrente

50.000,00

02

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

13.392.0041.2.059

MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE CULTURA

 

31.90.11

Vencimentos E Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente

40.000,00

03

DEPARTAMENTO DE ESPORTES

 

27.812.0042.2.060

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS

 

31.90.11

Vencimentos E Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente

20.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente

5.000,00

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

01

DEPARTAMENTO DE SAUDE

 

10.301.0035.2.062

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente

100.000,00

10.301.0035.2.063

SAÚDE BUCAL

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.303

Saúde-Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente

370.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.303

Saúde-Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente

30.000,00

10.301.0036.2.066

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OUVIDORIA EM SAÚDE

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.303

Saúde-Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente

10.000,00

10.301.0036.2.070

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO SUS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.303

Saúde-Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente

410.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.303

Saúde-Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente

3.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.303

Saúde-Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente

12.000,00

10.301.0035.2.095

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

 

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.303

Saúde-Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente

10.000,00

10.302.0038.2.071

MANUTENCAO DAS ACOES E SERVICOS DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.303

Saúde-Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente

20.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.303

Saúde-Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente

55.000,00

10.304.0037.2.065

OPERACAO DOS SERVICOS DE VIGILANCIA SANITARIA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.303

Saúde-Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente

130.000,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL E TRABALHO

 

01

DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.241.0025.2.086

SERVICOS DE ASSISTENCIA AO IDOSO-PROTECAO SOCIAL BASICA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente

20.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente

5.000,00

08.244.0025.2.080

SERVICOS DE ASSISTENCIA SOCIAL-PROTECAO SOCIAL BASICA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente

20.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente

20.000,00

03

DEPARTAMENTO DE APOIO A CRIANCA

 

08.243.0028.6.079

SERVICO DE ATENDIMENTO A CRIANACA E ADOLESCENTE-PROTECAO SOCIAL BASICA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente

130.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente

16.000,00

04

DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

 

08.244.0025.2.134

SERVICOS RELACIONADOS A ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente

40.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente

1.000,00

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO

 

01

DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO

 

26.782.0049.2.090

MANUTENCAO E CONSERVACAO DE PRACAS, OBRAS E VIAS PÚBLICAS

 

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente

30.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente

25.000,00

02

DEPARTAMENTO DE SERVICOS PUBLICOS

 

15.452.0046.2.093

MANUTENCAO E AMPLIACAO DOS SERVICOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.507

COSIP-Contribuição de IluminaçãoPública,Art.149-A-CF

10.000,00

11

SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

02

DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO

 

20.605.0054.2.102

MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO

 

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente

5.000,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMERCIO

 

01

COORDENADORIA DAS ACOES P/INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

 

22.661.0047.2.111

ACOES DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente

40.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente

7.000,00

14

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

01

COORDENADORIA ESPECIAL

 

18.541.0053.2.101

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente

500,00

02

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

 

18.542.0053.2.105

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente

10.000,00

04

DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE RESIDUOS

 

18.542.0053.2.107

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DPTO.DE CONTROLE DE RESÍDUOS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente

8.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente

6.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente

2.000,00

05

DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DE PARQUES

 

18.541.0053.2.108

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DPTO.MONITORAMENTO DE PARQUES

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente

60.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente

10.000,00

TOTAL SUPLEMENTAÇÃO

6.388.700,00

 

Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1º, serão utilizados recursos de conformidade com as disposições da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 43, § 1º item II – os provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 4.758.700,00 (quatro milhões, setecentos e cinqüenta e oito mil e setecentos reais), e item III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 1.630.000,00(hum milhão, seiscentos e trinta mil reais) como segue:

 

REDUÇÃO

05

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

01

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDAE

 

28.846.0012.2.026

PAGAMENTO DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL

 

46.90.71

Principal da Divida Contratual Resgatado

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente

130.000,00

28.846.0015.2.033

AMORTIZAR A DÍVIDA CONFESSADA JUNTO AO INSS

 

46.90.71

Principal da Divida Contratual Resgatado

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente

100.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLV.URBANO E HABITAÇÃO

 

02

DEPARTAMENTO DE HABITACAO

 

16.482.0050.2.044

MANTER O DPTO.DE HABITACAO E OPERACIONALIZAR O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

44.90.51

Obras e Instalações

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente

150.000,00

44.90.61

Aquisição de Imóveis

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente

210.000,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACÃO, CULTURA E ESPORTES

 

01

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0010.1.004

AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

44.90.51

Obras e Instalações

 

0.1.102

FUNDEB 40%- Exercício Corrente

188.000,00

44.90.61

Aquisição de Imóveis

 

0.1.102

FUNDEB 40%- Exercício Corrente

500.000,00

12.361.0010.2.046

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDED 40%

 

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

 

0.1.102

FUNDEB 40%- Exercício Corrente

142.000,00

12.361.0010.2.048

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.50.43

Subvenções Socias

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente

200.000,00

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VICAO

 

02

DEPARTAMENTO DE SERVICOS PUBLICOS

 

15.452.0046.2.093

MANUTENCAO E AMPLIACAO DOS SERVICOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

 

0.1.507

COSIP-Contribuição de IluminaçãoPública,Art.149-A-CF

10.000,00

TOTAL REDUÇÃO

1.630.000,00

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal de Colombo, Em 11 de dezembro de 2014.

 

IZABETE CRISTINA PAVIN

Prefeita Municipal


Publicado por:
Cassio Strapasson
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