ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - EDITAL N° 11/2026 - SMEC

EDITAL N.º 11/2026  

EDITAL DE INSCRIÇÃO PARA O PROGRAMA COLÔNIA DE FÉRIAS

 

1. DO PROGRAMA COLÔNIA DE FÉRIAS

1.1 O Programa Colônia de Férias, oferecido pela Secretaria Municipal Educação e Cultura tem por objetivo atender as crianças de 4 meses a 3 anos, residentes e regularmente matriculadas na rede municipal de ensino do município de Terra Roxa, Paraná.

 

1.2 A Colônia de Férias será desenvolvida no período de 18 de janeiro de 2027 a 27 de janeiro de 2027, nas condições estabelecidas neste Edital.

 

1.3 O atendimento no Programa Colônia de Férias será para crianças de 4 meses a 3 anos.

 

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 As inscrições para a Colônia de Férias ocorrerão entre os dias 23/11/2026 a 04/12/2026, no horário das 07h às 17h, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, sito à Rua Paulo Furtado Lucena, 101, Centro, Terra Roxa, Paraná

 

2.2 No ato da inscrição os pais e/ou responsáveis deverão apresentar os seguintes documentos:

 

I. Cópia da Carteira de Identidade da Criança e/ou Certidão de nascimento da criança;

 

II. Declaração de matrícula atualizada da criança em escola da rede municipal;

 

IV. Cópia dos documentos dos pais e/ou responsáveis (RG, CPF);

 

V. Se responsável legal, a documentação expedida pelo juiz de guarda provisória ou definitiva (ORIGINAL);

 

VI. Declaração e/ou cópia da carteira de trabalhado dos pais e/ou responsáveis que comprove vínculo empregatício;

 

2.3 A não apresentação de quaisquer uns desses documentos invalidará o preenchimento da inscrição para a Colônia de Férias.

 

2.4 A efetivação da inscrição só poderá ser feita pelos pais, responsáveis legais ou por outro adulto, com procuração legal devidamente autenticada em cartório, específica para este caso;

 

2.5 Após a data e horário fixado como termo final do prazo para recebimento de inscrição, não serão admitidas quaisquer outras inscrições.

 

2.6 Em hipótese alguma, a inscrição para a Colônia de Férias será validada se faltar algum documento, mesmo que o pai ou responsável legal diga que trará posteriormente.

 

2.7 Os pais ou responsáveis legais que prestarem quaisquer tipos de informações fraudadas, ilegítimas ou falsas serão encaminhados aos órgãos competentes para prestar justificativas.

 

2.8 Em hipótese alguma, será permitido a inscrição para a Colônia de Férias por telefone, e-mail, whatsApp ou quaisquer outros meios de comunicação ou redes sociais.

 

2.9 Em caso de omissão de informações ou denúncias que comprovem inverdades por parte dos pais ou responsáveis, a Secretaria Municipal Educação e Cultura cancelará a matrícula e chamará a próxima criança classificada, até completar o número máximo de vagas.

 

3. DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS

3.1 O atendimento do Projeto Colônia de Férias será ofertado para 110 (cento e dez) crianças, tendo como local de funcionamento:

 

- CMEI Dr Hugo Dherê 70 vagas

TURMA

Nº DE VAGAS

BERÇARIO I

15

BERCÁRIO II

15

MATERNAL I

20

MATERNAL II

20

 

- CMEI Castro Alves 40 vagas

TURMA

Nº DE VAGAS

BERÇARIO I E II

20

MATERNAL I E II

20

 

3.2 As vagas prioritariamente serão preenchidas por crianças matriculadas em período integral e cujo grupo familiar no qual TODOS os responsáveis legais pela criança possuem jornada de trabalho em período diurno, devendo estas estar devidamente comprovada conforme item 2.2, inciso VI.

 

3.2.1 Havendo empate nos critérios de inscrição, excedido o número de vagas ofertadas, o critério de desempate será de acordo com a ordem de inscrição, respeitando dia e horário.

 

3.3 Em hipótese alguma, será ofertado vagas durante a Colônia de Férias no período noturno e aos finais de semana.

 

4. DO RESULTADO DA SELEÇÃO, DA EXCLUSÃO E RECURSO

4.1 O resultado provisório da seleção das inscrições e o preenchimento das vagas será divulgado pela Secretaria Municipal Educação e Cultura no diário oficial e no site do Município de Terra Roxa, através do endereço: https://terraroxa.atende.net/cidadao, no dia 11 de dezembro de 2026.

 

4.2 Caberá aos pais e/ou responsáveis a interposição de recurso até as 16 horas do dia 15 de dezembro de 2025.

 

4.3 O resultado definitivo da seleção das inscrições e o preenchimento das vagas será divulgado pela Secretaria Municipal Educação e Cultura no diário oficial e no site do Município de Terra Roxa, através do endereço: https://terraroxa.atende.net/cidadao, no dia 18 de dezembro de 2026.

 

5. DA COORDENAÇÃO E HORÁRIO DE ATENDIMENTO DA COLÔNIA DE FÉRIAS

5.1 O local de atendimento ficará sob responsabilidade dos profissionais da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Terra Roxa, Paraná, e contará com o apoio de profissionais na função de direção, coordenação pedagógica e/ou técnicos pedagógicos da SMED.

 

5.2 O horário de atendimento às crianças inscritas no Programa Colônia de Férias será das 7h30 às 17h para os alunos de tempo integral, das 7h30 às 11h30 para os alunos matriculados em período matutino e das 13h às 17h para os alunos matriculados em período vespertino de segunda à sexta-feira, no período de 18 de janeiro de 2027 a 27 de janeiro de 2027.

 

5.3 Não será disponibilizado o transporte escolar pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Terra Roxa durante o período do Programa Colônia de Férias.

 

5.4 Será servido alimentação para todos os participantes, em horários pré-estabelecidos pela organização. As restrições alimentares informadas na ficha de inscrição serão observadas, respeitando as limitações de cada participante.

 

6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1 A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Terra Roxa poderá expedir normas complementares, quando se fizer necessário.

 

6.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Terra Roxa.

 

Terra Roxa/Paraná, 09 de novembro de 2026.

 

Everton Soares de Sousa Barroso

Secretário Municipal de Educação e Cultura

Port. nº 17619/2026

 

ANEXO I

 

CRONOGRAMA COLÔNIA DE FÉRIAS – JANEIRO 2027

 

FASE

PERÍODO

Inscrições para a Colônia de Férias

Do dia 18/11/2026 a 04/12/2026, no horário das 07h às 17h, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, sito à Rua Paulo Furtado Lucena, 101, Centro, Terra Roxa, Paraná.

Resultado da seleção

Será divulgado pela Secretaria Municipal Educação e Cultura no diário oficial e no site do Município de Terra Roxa, através do endereço: https://terraroxa.atende.net/cidadao, no dia 11/12/2026.

Interposição dos recursos

Até as 16 horas do dia 15/12/2026.

Resultado definitivo

Será divulgado pela Secretaria Municipal Educação e Cultura no diário oficial e no site do Município de Terra Roxa, através do endereço: https://terraroxa.atende.net/cidadao, no dia 18/12/2026.

Período de realização

De 18/01/2027 a 27/01/2027.


Publicado por:
Alcenia May
Código Identificador:9FD0D9C7