ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS - TERMO ADITIVO N.º 01 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 151/2026 REF. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2026 REDIMENSIONAMENTO
CONTRATANTE: Município de Rio Negro PR,CNPJ/MF sob n.º 76.002.641/0001-47, sita na Rua Juvenal Ferreira Pinto, 2070, Município de Rio Negro, Estado do Paraná, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Senhor ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN, inscrito no CPF/MF sob n.º 936.249.729-87, e CONTRATADA: SOFT PRO TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, sita na AVENIDA DOUTOR LAERTE VIEIRA GONCALVES, nº 1257, SANTA MÔNICA, na cidade de UBERLÂNDIA - MG, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 05.700.519/0001-04, neste ato representado por seu Proprietário Sr. FLÁVIO OLIVEIRA FREITAS, representante legal, inscrita no CPF/MF sob n.º 847.192.736-53, acordam e ajustam firmar o presente ADITIVO nos termos da Lei Federal nº Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores e demais normas legais federais, estaduais e municipais vigentes. CLÁUSULA PRIMEIRA – REDIMENSIONAMENTO DO OBJETO Por solicitação da CONTRATANTE e anuência da CONTRATADA, considerando a justificativa apresentada pelas Secretarias, fica redimensionado em mais 4 (quatro) serviços mensais, o serviço de rastreamento e monitoramento veicular com efeito retroativo ao dia 1º/11/2026, conforme segue:
Item | Qtde | Un. | Especificação | Preço unitário | Preço total |
1 | 48 | srv | SERVIÇO DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO VEICULAR -Serviço mensal de software de rastreamento veicular e gestão de frotas, monitoramento via internet (rede sem fio, sendo dados móveis e outra tecnologia atual a qual seja compatível), acesso através de web e ou software particular, contudo que seja licenciado, onde apresente posicionamento por satélite (GPS), em tempo real e ininterrupto (mesmo que offline) e gestão de frotas, para o controle de veículos da frota municipal de Rio Negro - PR, incluindo o fornecimento de equipamentos (regime de comodato), componentes, licença de uso do software se for o caso do uso de software particular devidamente licenciado. | R$ 31,89 | R$ 1.530,72 |
CLÁUSULA SEGUNDA – DA TRANSFERÊNCIA DO SERVIÇO Por solicitação da Secretaria Municipal da Fazenda, com anuência da Secretaria Municipal de Administração e da CONTRATADA, fica transferido o serviço de rastreamento e monitoramento veicular do veículo Motocicleta Honda NXR150KS Placa ANR0886, para o veículo Fiat Uno placa FNL1B34. Não será mais necessário a utilização do serviço de rastreamento e monitoramento para a Motocicleta Honda NXR150KS Placa ANR0886 que pertence à Secretaria Municipal de Administração. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR CONTRATUAL 2.1. Considerando o redimensionamento do objeto, o presente termo acrescentará ao valor contratual importância de R$ 1.530,72 (mil quinhentos e trinta reais e setenta e dois centavos). 2.2. O recurso orçamentário a ser destinado para essa despesa está assegurado nas seguintes dotações orçamentárias: 782– 11.004.10.301.0008.2.135.3.3.90.40.99.01 – Fonte 303; 1135 – 17.001.04.122.0002.2.073.3.3.90.40.99.01 – Fonte 000; 597 – 10.002.20.608.0007.2.094.3.3.90.40.99.01 – Fonte 000; 929 – 12.003.08.244.0010.2.099.3.3.90.40.99.01 – Fonte 000; 251 – 06.002.12.361.0004.2.017.3.3.90.40.99.01 – Fonte 104. CLÁUSULA QUARTA As demais cláusulas não atingidas por este Termo permanecem inalteradas. Assim acordadas e ajustadas, CONTRATANTE e CONTRATADA assinam este termo. Rio Negro, 09 de novembro de 2026
Publicado por:
Lindamir Burkat
Código Identificador:9FD2AAD6