ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ
Gabinete
GABINETE
LEI N.º 2.449/2.016
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA TIRADENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
ARTIGO 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva e Recreativa Tiradentes, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 05.469.823/0001/84, associação civil de direito privado, sem fins lucrativos com sede social situada na Rua Di Cavalcante nº 165, no bairro Jardim Curitiba, no Município de Goioerê, Estado do Paraná.
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL “14 DE DEZEMBRO”, EM 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
LUIZ ROBERTO COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ellen Karine Gomes de Oliveira
Código Identificador:9FEEB9F8