ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. º 2.749 DE 27 DE JANEIRO DE 2025. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021– PPA 2022/2025, INCLUIR E ALTERAR META NA LEI N° 2.712 DE 17/06/2024 – LDO 2025 E PROCEDER À ABERTUR

LEI N. º 2.749 DE 27 DE JANEIRO DE 2025.

 

Autoriza o Executivo Municipal a incluir e alterar meta, para o exercício de 2025 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021– PPA 2022/2025, incluir e alterar meta na Lei n° 2.712 de 17/06/2024 – LDO 2025 e proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Santa Izabel do Oeste, para o Exercício de 2025.

 

Câmara Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2025, no valor de R$ 6.380.522,11 (seis milhões trezentos e oitenta mil quinhentos e vinte e dois reais e onze centavos).

 

Órgão

03

Secretaria Municipal de Administração

Unidade

01

Divisão Serv. Gerais e Recursos Humanos.

Função

04

Administração

Subfunção

122

Administração Geral

Programa de Governo

0002

Administração Integrada

Meta

2.232

Construção da Vila Palmeiras ME Proposta nº 09032024-073144.

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Valor

1.018

R$ 18.000,00

 

Órgão

05

Sec. Municipal, de Serviços Públicos

Unidade

01

Divisão de Transportes Rod. Municipal

Função

26

Transporte

Subfunção

782

Transporte Rodoviário

Programa de Governo

0003

Estrada para todos

Meta

2.231

Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas ME Proposta nº 09032024-072369

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

1018

R$ 25.000,00

 

Órgão

05

Secretaria Municipal de Serviços Públicos

Unidade

02

Divisão De Serviços Urbanos

Função

15

Urbanismo

Subfunção

451

Infraestrutura Urbana

Programa de Governo

0004

Cresce Santa Izabel

Meta

2.213

Convênio SECID nº 724/2023 – Pavimentação Asfáltica Urbana

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

893

R$ 1.550.065,86

 

Órgão

05

Secretaria Municipal de Serviços Públicos

Unidade

02

Divisão De Serviços Urbanos

Função

15

Urbanismo

Subfunção

451

Infraestrutura Urbana

Programa de Governo

0004

Cresce Santa Izabel

Meta

2.213

Convênio SECID nº 724/2023 – Pavimentação Asfáltica Urbana

Natureza da Despesa

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

Fonte/Valor

893

R$ 1.500,00

 

Órgão

06

Sec. Municipal, da Expansão Econômica

Unidade

01

Divisão de Agropecuária

Função

20

Agricultura

Subfunção

606

Extensão Rural

Programa de Governo

0005

Agricultura Integrada

Meta

2.209

Convênio MAPA nº 946674/2023 – Aquisição de Máquinas e Equipamentos.

Natureza da Despesa

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material permanente

Fonte/Valor

889

R$ 41.000,00

 

Órgão

06

Sec. Municipal, da Expansão Econômica

Unidade

01

Divisão de Agropecuária

Função

20

Agricultura

Subfunção

606

Extensão Rural

Programa de Governo

0005

Agricultura Integrada

Meta

2.209

Convênio MAPA nº 946674/2023 – Aquisição de Máquinas e Equipamentos.

Natureza da Despesa

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

Fonte/Valor

889

R$ 6.500,00

 

Órgão

06

Sec. Municipal, De Expansão Econômica

Unidade

01

Divisão de Agropecuária

Função

20

Agricultura

Subfunção

606

Extensão Rural

Programa de Governo

0005

Agricultura Integrada

Meta

2.011

Manutenção da Produção Agropecuária

Natureza da Despesa

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material permanente

Fonte/Valor

1018

R$ 6.500,00

 

Órgão

06

Secretaria Municipal Da Exp. Econômica

Unidade

01

Divisão de Agropecuária

Função

20

Agricultura

Subfunção

606

Extensão Rural

Programa de Governo

0005

Agricultura Integrada

Meta

2.212

Convênio SEAB nº 21094817-1 - Aquisição de 03 (três) Veículos Novos

Natureza da despesa

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material permanente

Fonte/Valor

892

R$ 297.450,00

000

R$ 33.050,00

 

Órgão

08

Sec. Municipal, da Cultura e do Esporte

Unidade

01

Divisão de Cultura e Esporte

Função

27

Desporto e Lazer

Subfunção

812

Desporto Comunitário

Programa de Governo

0008

Cultura e Esporte Popular

Meta

2.211

Convênio ST nº 21035909-5-Viagem Cultural do Programa Paraná mais Cidades

Natureza da Despesa

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica

Fonte/Valor

891

R$ 70.000,00

000

R$ 20.000,00

 

Órgão

08

Sec. Municipal, da Cultura e do Esporte

Unidade

01

Divisão de Cultura e Esporte

Função

27

Desporto e Lazer

Subfunção

812

Desporto Comunitário

Programa de Governo

0008

Cultura e Esporte Popular

Meta

2.229

Convênio SECID nº 20968539-6 - Reforma do Ginásio Municipal de Esportes

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

895

R$ 1.885.450,00

 

Órgão

08

Sec. Municipal, da Cultura e do Esporte

Unidade

01

Divisão de Cultura e Esporte

Função

27

Desporto e Lazer

Subfunção

812

Desporto Comunitário

Programa de Governo

0008

Cultura e Esporte Popular

Meta

2.229

Convênio SECID nº 20968539-6 - Reforma do Ginásio Municipal de Esportes

Natureza da Despesa

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

Fonte/Valor

895

R$ 5.500,00

 

Órgão

08

Sec. Municipal, da Cultura e do Esporte

Unidade

01

Divisão de Cultura e Esporte

Função

27

Desporto e Lazer

Subfunção

812

Desporto Comunitário

Programa de Governo

0008

Cultura e Esporte Popular

Meta

2.246

Convênio ME nº 962618/2024 - Aquisição e Instalação de Parque Infantil

Natureza da Despesa

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material permanente

Fonte/Valor

897

R$ 200.000,00

000

R$ 8.000,00

 

Órgão

08

Sec. Municipal, da Cultura e do Esporte

Unidade

01

Divisão de Cultura e Esporte

Função

27

Desporto e Lazer

Subfunção

812

Desporto Comunitário

Programa de Governo

0008

Cultura e Esporte Popular

Meta

2.185

Convênio SECID nº 70/2023 – Construção do Meu Campinho

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

885

R$ 146.477,77

000

R$ 33.218,48

 

Órgão

08

Sec. Municipal, da Cultura e do Esporte

Unidade

01

Divisão de Cultura e Esporte

Função

27

Desporto e Lazer

Subfunção

812

Desporto Comunitário

Programa de Governo

0008

Cultura e Esporte Popular

Meta

2.185

Convênio SECID nº 70/2023 – Construção do Meu Campinho

Natureza da Despesa

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

Fonte/Valor

885

R$ 900,00

 

Órgão

09

Secretaria Municipal da Saúde

Unidade

02

Fundo Municipal da Saúde

Função

10

Saúde

Subfunção

301

Atenção Básica

Programa de Governo

0022

Bloco de Investimento na Rede de Serviços de Saúde

Meta

2.245

MS/FNS Proposta nº 089161070001/24-001 – Construção de UBS Bairro Doze de Outubro.

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

518

R$ 2.026.110,00

 

Órgão

10

Secretaria Mun. de Assistência Social

Unidade

01

Fundo Municipal de Assistência Social

Função

08

Assistência Social

Subfunção

244

Assistência Comunitária

Programa de Governo

0016

Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social

Meta

2.000

Convênio MMFDH nº 919530/2021 - Programa Espaço 4.0

Natureza da despesa

3.3.90.93.00

Indenizações/Restituições

Fonte/Valor

876

R$ 5.800,00

 

Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2025, com redução no valor de R$ 94.268,48 (noventa e quatro mil duzentos e sessenta e oito reais e quarenta e oito centavos)

 

Órgão

05

Sec. Municipal, de Serviços Públicos

Unidade

01

Divisão de Transportes Rod. Municipal

Função

26

Transporte

Subfunção

782

Transporte Rodoviário

Programa de Governo

0003

Estrada para todos

Meta

1.068

Pavimentação Asfáltica Rural

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

000

R$ 94.268,48

 

Art. 3º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei n° 2.712 de 17/06/2024, para o exercício de 2025, no valor de R$ 6.380.522,11 (seis milhões trezentos e oitenta mil quinhentos e vinte e dois reais e onze centavos).

 

Órgão

03

Secretaria Municipal de Administração

Unidade

01

Divisão Serv. Gerais e Recursos Humanos.

Função

04

Administração

Subfunção

122

Administração Geral

Programa de Governo

0002

Administração Integrada

Meta

2.232

Construção da Vila Palmeiras ME Proposta nº 09032024-073144.

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Valor

1.018

R$ 18.000,00

 

Órgão

05

Sec. Municipal, de Serviços Públicos

Unidade

01

Divisão de Transportes Rod. Municipal

Função

26

Transporte

Subfunção

782

Transporte Rodoviário

Programa de Governo

0003

Estrada para todos

Meta

2.231

Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas ME Proposta nº 09032024-072369

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

1018

R$ 25.000,00

 

Órgão

05

Secretaria Municipal de Serviços Públicos

Unidade

02

Divisão De Serviços Urbanos

Função

15

Urbanismo

Subfunção

451

Infraestrutura Urbana

Programa de Governo

0004

Cresce Santa Izabel

Meta

2.213

Convênio SECID nº 724/2023 – Pavimentação Asfáltica Urbana

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

893

R$ 1.550.065,86

 

Órgão

05

Secretaria Municipal de Serviços Públicos

Unidade

02

Divisão De Serviços Urbanos

Função

15

Urbanismo

Subfunção

451

Infraestrutura Urbana

Programa de Governo

0004

Cresce Santa Izabel

Meta

2.213

Convênio SECID nº 724/2023 – Pavimentação Asfáltica Urbana

Natureza da Despesa

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

Fonte/Valor

893

R$ 1.500,00

 

Órgão

06

Sec. Municipal, da Expansão Econômica

Unidade

01

Divisão de Agropecuária

Função

20

Agricultura

Subfunção

606

Extensão Rural

Programa de Governo

0005

Agricultura Integrada

Meta

2.209

Convênio MAPA nº 946674/2023 – Aquisição de Máquinas e Equipamentos.

Natureza da Despesa

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material permanente

Fonte/Valor

889

R$ 41.000,00

 

Órgão

06

Sec. Municipal, da Expansão Econômica

Unidade

01

Divisão de Agropecuária

Função

20

Agricultura

Subfunção

606

Extensão Rural

Programa de Governo

0005

Agricultura Integrada

Meta

2.209

Convênio MAPA nº 946674/2023 – Aquisição de Máquinas e Equipamentos.

Natureza da Despesa

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

Fonte/Valor

889

R$ 6.500,00

 

Órgão

06

Sec. Municipal, De Expansão Econômica

Unidade

01

Divisão de Agropecuária

Função

20

Agricultura

Subfunção

606

Extensão Rural

Programa de Governo

0005

Agricultura Integrada

Meta

2.011

Manutenção da Produção Agropecuária

Natureza da Despesa

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material permanente

Fonte/Valor

1018

R$ 6.500,00

 

Órgão

06

Secretaria Municipal Da Exp. Econômica

Unidade

01

Divisão de Agropecuária

Função

20

Agricultura

Subfunção

606

Extensão Rural

Programa de Governo

0005

Agricultura Integrada

Meta

2.212

Convênio SEAB nº 21094817-1 - Aquisição de 03 (três) Veículos Novos

Natureza da despesa

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material permanente

Fonte/Valor

892

R$ 297.450,00

000

R$ 33.050,00

 

Órgão

08

Sec. Municipal, da Cultura e do Esporte

Unidade

01

Divisão de Cultura e Esporte

Função

27

Desporto e Lazer

Subfunção

812

Desporto Comunitário

Programa de Governo

0008

Cultura e Esporte Popular

Meta

2.211

Convênio ST nº 21035909-5-Viagem Cultural do Programa Paraná mais Cidades

Natureza da Despesa

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica

Fonte/Valor

891

R$ 70.000,00

000

R$ 20.000,00

 

Órgão

08

Sec. Municipal, da Cultura e do Esporte

Unidade

01

Divisão de Cultura e Esporte

Função

27

Desporto e Lazer

Subfunção

812

Desporto Comunitário

Programa de Governo

0008

Cultura e Esporte Popular

Meta

2.229

Convênio SECID nº 20968539-6 - Reforma do Ginásio Municipal de Esportes

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

895

R$ 1.885.450,00

 

Órgão

08

Sec. Municipal, da Cultura e do Esporte

Unidade

01

Divisão de Cultura e Esporte

Função

27

Desporto e Lazer

Subfunção

812

Desporto Comunitário

Programa de Governo

0008

Cultura e Esporte Popular

Meta

2.229

Convênio SECID nº 20968539-6 - Reforma do Ginásio Municipal de Esportes

Natureza da Despesa

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

Fonte/Valor

895

R$ 5.500,00

 

Órgão

08

Sec. Municipal, da Cultura e do Esporte

Unidade

01

Divisão de Cultura e Esporte

Função

27

Desporto e Lazer

Subfunção

812

Desporto Comunitário

Programa de Governo

0008

Cultura e Esporte Popular

Meta

2.246

Convênio ME nº 962618/2024 - Aquisição e Instalação de Parque Infantil

Natureza da Despesa

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material permanente

Fonte/Valor

897

R$ 200.000,00

000

R$ 8.000,00

 

Órgão

08

Sec. Municipal, da Cultura e do Esporte

Unidade

01

Divisão de Cultura e Esporte

Função

27

Desporto e Lazer

Subfunção

812

Desporto Comunitário

Programa de Governo

0008

Cultura e Esporte Popular

Meta

2.185

Convênio SECID nº 70/2023 – Construção do Meu Campinho

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

885

R$ 146.477,77

000

R$ 33.218,48

 

Órgão

08

Sec. Municipal, da Cultura e do Esporte

Unidade

01

Divisão de Cultura e Esporte

Função

27

Desporto e Lazer

Subfunção

812

Desporto Comunitário

Programa de Governo

0008

Cultura e Esporte Popular

Meta

2.185

Convênio SECID nº 70/2023 – Construção do Meu Campinho

Natureza da Despesa

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

Fonte/Valor

885

R$ 900,00

 

Órgão

09

Secretaria Municipal da Saúde

Unidade

02

Fundo Municipal da Saúde

Função

10

Saúde

Subfunção

301

Atenção Básica

Programa de Governo

0022

Bloco de Investimento na Rede de Serviços de Saúde

Meta

2.245

MS/FNS Proposta nº 089161070001/24-001 – Construção de UBS Bairro Doze de Outubro.

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

518

R$ 2.026.110,00

 

Órgão

10

Secretaria Mun. de Assistência Social

Unidade

01

Fundo Municipal de Assistência Social

Função

08

Assistência Social

Subfunção

244

Assistência Comunitária

Programa de Governo

0016

Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social

Meta

2.000

Convênio MMFDH nº 919530/2021 - Programa Espaço 4.0

Natureza da despesa

3.3.90.93.00

Indenizações/Restituições

Fonte/Valor

876

R$ 5.800,00

 

Art. 4º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei n° 2.712 de 17/06/2024, para o exercício de 2025, com redução no valor de R$ 94.268,48 (noventa e quatro mil duzentos e sessenta e oito reais e quarenta e oito centavos).

 

Órgão

05

Sec. Municipal, de Serviços Públicos

Unidade

01

Divisão de Transportes Rod. Municipal

Função

26

Transporte

Subfunção

782

Transporte Rodoviário

Programa de Governo

0003

Estrada para todos

Meta

1.068

Pavimentação Asfáltica Rural

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

000

R$ 94.268,48

 

Art. 5º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município de Santa Izabel do Oeste relativo ao exercício financeiro de 2025 no valor de R$ 6.380.522,11 (seis milhões trezentos e oitenta mil quinhentos e vinte e dois reais e onze centavos), destinados ao suporte de despesas com a construção da vila palmeiras, pavimentação asfáltica em vias urbanas, aquisição de veículos novos, viagem cultural, reforma do ginásio de esportes, aquisição de parque infantil, conclusão da construção do meu campinho, construção de quadra esportiva e construção da unidade básica de saúde, nas seguintes dotações:

 

03 - SECRETRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

01 - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS E RECURSOS HUMANOS

04 - ADMINISTRAÇÃO

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

0002 - ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA

2.232 - CONSTRUÇÃO DA VILA PALMEIRAS ME PROPOSTA Nº 09032024-073144.

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

1018

18.000,00

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

01 - DIVISÃO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO MUNICIPAL

26 - TRANSPORTE

782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

0003 - ESTRADA PARA TODOS

2.231 - PAV. ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS ME PROPOSTA Nº 09032024-072369

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

1018

25.000,0

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

02 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANIMSO

451 - INFRAESTRUTURA URBANA

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.213 - CONVÊNIO SECID Nº 724/2023 – PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA URBANA

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

893

1.550.065,86

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

02 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANIMSO

451 - INFRAESTRUTURA URBANA

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.213 - CONVÊNIO SECID Nº 724/2023 – PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA URBANA

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

893

1.500,00

 

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANSÃO ECONÔMICA

01 - DIVISÃO DE AGROPECUÁRIA

20 - AGRICULTURA

606 - EXTENSÃO RURAL

0005 - AGRICULTURA INTEGRADA

2.209 - CONVÊNIO MAPA Nº 946674/2023 – AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIP.

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material permanente

889

41.000,00

 

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANSÃO ECONÔMICA

01 - DIVISÃO DE AGROPECUÁRIA

20 - AGRICULTURA

606 - EXTENSÃO RURAL

0005 - AGRICULTURA INTEGRADA

2.209 - CONVÊNIO MAPA Nº 946674/2023 – AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIP.

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

889

6.500,00

 

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANSÃO ECONÔMICA

01 - DIVISÃO DE AGROPECUÁRIA

20 - AGRICULTURA

606 - EXTENSÃO RURAL

0005 - AGRICULTURA INTEGRADA

2.211 - MANUTENÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material permanente

1018

6.500,00

 

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANSÃO ECONÔMICA

01 - DIVISÃO DE AGROPECUÁRIA

20 - AGRICULTURA

606 - EXTENSÃO RURAL

0005 - AGRICULTURA INTEGRADA

2.212 - CONVÊNIO SEAB Nº 21094817-1 – AQUISICÃO DE 03 (TRÊS) VEÍCULOS NOVOS

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material permanente

892

297.450,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material permanente

000

33.050,00

 

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO ESPORTE

01 - DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE

27 - DESPORTO E LAZER

812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

0008 - CULTURA E ESPORTE POPULAR

2.211 - CONVÊNIO ST Nº 21035909-5 – VIAGEM CULTURAL PROG. PR. MAIS CIDADES

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica

891

70.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica

000

20.000,00

 

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO ESPORTE

01 - DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE

27 - DESPORTO E LAZER

812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

0008 - CULTURA E ESPORTE POPULAR

2.229 - CONVÊNIO SECID Nº 20968539-6 – REF. GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

895

1.885.450,00

 

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO ESPORTE

01 - DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE

27 - DESPORTO E LAZER

812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

0008 - CULTURA E ESPORTE POPULAR

2.229 - CONVÊNIO SECID Nº 20968539-6 – REF. GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

895

5.500,00

 

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO ESPORTE

01 - DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE

27 - DESPORTO E LAZER

812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

0008 - CULTURA E ESPORTE POPULAR

2.246 - CONVÊNIO ME Nº 962618/2024 – AQUIS. E INSTALAÇÃO DE PRAQUE INFANTIL

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material permanente

897

200.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material permanente

000

8.000,00

 

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO ESPORTE

01 - DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE

27 - DESPORTO E LAZER

812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

0008 - CULTURA E ESPORTE POPULAR

2.185 - CONVÊNIO SECID Nº 70/2023 – CONSTRUÇÃO DO MEU CAMPINHO

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

885

146.477,77

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

000

33.218,48

 

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO ESPORTE

01 - DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE

27 - DESPORTO E LAZER

812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

0008 - CULTURA E ESPORTE POPULAR

2.185 - CONVÊNIO SECID Nº 70/2023 – CONSTRUÇÃO DO MEU CAMPINHO

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

885

900,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DASAÚDE

02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

301 - ATENÇÃO BÁSICA

0022 - BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE

2.245 - MS/FNS PROPOSTA Nº 089161070001/24-001 – CONST. UBS B. 12 OUTUBRO

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

518

2.026.110,00

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO F.M. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.000 - CONVÊNIO MMFDH Nº 919530/2021 – PROGRAMA ESPAÇO 4.0

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.93.00

Indenizações/Restituições

876

5.800,00

 

Art. 6º Para cobertura do Crédito Especial, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos oriundos do excesso de arrecadação das alíneas das receitas 13210101071100, 13210101071000, 242254010800, 13210101069500, 13210101069100, 13210101068900, 13210101069900, 242299011300, 13210101069400, 172499010300, 13210101069300, 2414990105, 242299011500, 13210101070900, 241499010700, 13210101071200, 242299011200, 13210101068800, 2411511100, 13210101023300 e 13210101067500, provenientes de convênios firmados com o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado do Turismo, Secretaria de Estado das Cidades SECID, Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento-SEAB, Transferências da União na modalidade Fundo a Fundo, Transferências Especiais, além de convênios com a União através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento- MAPA, e do Ministério do Esporte, destinados ao suporte de despesas com obras de pavimentação asfáltica urbana, aquisição de veículos, realização de viagem cultural, reforma do ginásio de esportes, aquisição e instalação de parque infantil, construção da vila palmeiras, construção de uma unidade básica de saúde, construção de quadra esportiva, restituições de saldos financeiros e do cancelamento de dotação orçamentária a seguir:

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

01 - DIVISÃO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO MUNICIPAL

26 - TRANSPORTE

782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

0003 - ESTRADA PARA TODOS

1.068 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RURAL

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

000

94.268,48

 

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 27 de janeiro de 2025.

 

JEAN PIERR CATTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Simone Kindzerski Pchebichewski
Código Identificador:9FEF1E26