ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 2786/2024

LEI Nº 2786/2024

 

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1666/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Dois Vizinhos.

 

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu Luis Carlos Turatto, Prefeito de Dois Vizinhos, sanciono a seguinte,

 

LEI:

 

Art. 1º Altera a Escolaridade para ingresso nos cargos de Médicos Especialistas, constante no Anexo IV, Cargos de Provimento Efetivo, IV – Grupo Ocupacional – Saúde, Especificações de Cargos, da Lei Municipal nº 1666/2011, passando a ter a seguinte redação:

 

FUNÇÃO: MÉDICO AUDITOR DE SAÚDE

Escolaridade: Graduação em Medicina e Registro de Qualificação de Especialista – RQE junto ao Conselho Regional de Medicina local, na área de Auditoria em Saúde.

 

FUNÇÃO: MÉDICO CARDIOLOGISTA

Escolaridade: Graduação em Medicina e Registro de Qualificação de Especialista – RQE junto ao Conselho Regional de Medicina local, na área de Cardiologia.

 

FUNÇÃO: MÉDICO CIRURGIÃO GERAL

Escolaridade: Graduação em Medicina e Registro de Qualificação de Especialista – RQE junto ao Conselho Regional de Medicina local, na área de Cirurgia Geral.

 

FUNÇÃO: MÉDICO DERMATOLOGISTA

Escolaridade: Graduação em Medicina e Registro de Qualificação de Especialista – RQE junto ao Conselho Regional de Medicina local, na área de Dermatologia.

 

FUNÇÃO: MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA

Escolaridade: Graduação em Medicina e Registro de Qualificação de Especialista – RQE junto ao Conselho Regional de Medicina local, na área de Endocrinologia.

 

FUNÇÃO: MÉDICO DO TRABALHO

Escolaridade: Graduação em Medicina e Registro de Qualificação de Especialista – RQE junto ao Conselho Regional de Medicina local, na área de Medicina do Trabalho.

 

FUNÇÃO: MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA

Escolaridade: Graduação em Medicina e Registro de Qualificação de Especialista – RQE junto ao Conselho Regional de Medicina local, na área de Gastroenterologia.

 

FUNÇÃO: MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA

Escolaridade: Graduação em Medicina e Registro de Qualificação de Especialista – RQE junto ao Conselho Regional de Medicina local, na área de Ginecologia.

 

FUNÇÃO: MÉDICO NEUROLOGISTA

Escolaridade: Graduação em Medicina e Registro de Qualificação de Especialista – RQE junto ao Conselho Regional de Medicina local, na área de Cirurgia Neurologia.

 

FUNÇÃO: MÉDICO OFTALMOLOGISTA

Escolaridade: Graduação em Medicina e Registro de Qualificação de Especialista – RQE junto ao Conselho Regional de Medicina local, na área de Oftalmologia.

 

FUNÇÃO: MÉDICO ORTOPEDISTA

Escolaridade: Graduação em Medicina e Registro de Qualificação de Especialista – RQE junto ao Conselho Regional de Medicina local, na área de Ortopedia.

 

FUNÇÃO: MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA

Escolaridade: Graduação em Medicina e Registro de Qualificação de Especialista – RQE junto ao Conselho Regional de Medicina local, na área de Otorrinolaringologia.

 

FUNÇÃO: MÉDICO PEDIATRA

Escolaridade: Graduação em Medicina e Registro de Qualificação de Especialista – RQE junto ao Conselho Regional de Medicina local, na área de Pediatria.

 

FUNÇÃO: MÉDICO PSIQUIATRA

Escolaridade: Graduação em Medicina e Registro de Qualificação de Especialista – RQE junto ao Conselho Regional de Medicina local, na área de Psiquiatria.

 

FUNÇÃO: MÉDICO UROLOGISTA

Escolaridade: Graduação em Medicina e Registro de Qualificação de Especialista – RQE junto ao Conselho Regional de Medicina local, na área de Urologia.

 

FUNÇÃO: MÉDICO SANITARISTA

Escolaridade: Graduação em Medicina e Registro de Qualificação de Especialista – RQE junto ao Conselho Regional de Medicina local, na área de Saúde Pública.

 

FUNÇÃO: MÉDICO GERIATRA

Escolaridade: Graduação em Medicina e Registro de Qualificação de Especialista – RQE junto ao Conselho Regional de Medicina local, na área de Geriatria.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos - PR, aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, 63º ano de emancipação.

 

LUIS CARLOS TURATTO

Prefeito


Publicado por:
Luciane Comin Nuernberg
Código Identificador:9FF1528E