ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 17/2026
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
BALSA NOVA/PR
RESOLUÇÃO Nº 17/2026
Súmula: Aprova o Plano Operacional daAssistência Social do Município de Balsa Nova – PR para atuação em situações de emergência e calamidade pública.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Balsa Nova – PR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 616/2011, alterada pelas Leis Municipais nº 646/2011 e nº 1.052/2018, e demais disposições legais aplicáveis, torna público que, em Reunião Ordinária realizada em 22 de outubro de 2026, o colegiado deliberou e
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano Operacional da Assistência Social do Município de Balsa Nova – PR para atuação em situações de emergência e calamidade pública.
Art. 2º O Plano Operacional tem por finalidade orientar e organizar as ações da Política Municipal de Assistência Social em situações de emergência e calamidade pública, visando à proteção social, ao atendimento das famílias e dos indivíduos afetados e à garantia de acesso aos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, conforme as normativas vigentes.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, assegurando sua vigência a partir de 22 de outubro de 2026.
Balsa Nova- PR, 22 de outubro de 2026.
ANAILCE DA SILVA OLIVEIRA
Presidente - CMAS
VIVIANE MILLIORIN
Secretária Executiva – CMAS
CMAS BALSA NOVA
cmasbalsanova@gmail.com
Publicado por:
Fernando Magatão
Código Identificador:A023C28F