ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS
LEI Nº 120-2019 (INCLUI AÇÕES E METAS NO PPA E LDO

LEI Nº 120/2019

 

Súmula: Inclui no PPA para o período de 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2019, ações e metas, e dá providências.

 

A Câmara Municipal aprovou e o Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, sanciona a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a:

I) Incluir no Plano Plurianual para o período de 2018-2021 (Lei Nº 22/2017), junto ao Programa de “Gestão Municipal de Urbanismo – código 1500”, ação e meta voltada para a infraestrutura urbana identificada pela Ação nº 3.063, bem como meta financeira para o Exercício de 2019 que especifica conforme os quadros abaixo:

 

Campos:

Conteúdos

Descrição

Ação

3.063.000

REFORMA DE EDIFICAÇÃO PÚBLICA E ADAPTAÇÃO PARA CAPELA MORTUARIA

Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa/ Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos

Valores

2018

2019

2020

2021

Total

02-PODER EXECUTIVOMUNICIPAL

 

 

 

 

 

02.08-Secretaria de Urbanismo, Viação e Obras

 

 

 

 

 

15-Urbanismo

 

 

 

 

 

451-Infra-Estrutura Urbana

 

 

 

 

 

1500-Gestão Municipal de Urbanismo

 

 

 

 

 

3.063.000-REFORMA DE EDIFICAÇÃO PÚBLICA E ADAPTAÇÃO PARA CAPELA MORTUARIA

 

 

 

 

 

4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

 

 

 

0-Recursos Ordinarios (Livres)

115.961,86

35.347,59

-

-

151.309,45

TOTAL DOPPA

115.961,86

35.347,59

-

-

151.309,45

 

II) Incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019, (Lei nº 60/2018), das Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal, meta física e financeira para o Exercício de 2019, conforme especificado nos quadros abaixo:

 

Campos:

Conteúdos

Descrição

Ação

3.063.000

REFORMA DE EDIFICAÇÃO PÚBLICA E ADAPTAÇÃO PARA CAPELA MORTUARIA

Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos

Valores

2019

Total

02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

 

 

02.08-Secretaria de Urbanismo, Viação e Obras

 

 

15-Urbanismo

 

 

451-Infra-Estrutura Urbana

 

 

1500-Gestão Municipal de Urbanismo

 

 

3.063.000- REFORMA DE EDIFICAÇÃO PÚBLICA E ADAPTAÇÃO PARA CAPELA MORTUARIA

 

 

4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

0-Recursos Ordinarios (Livres)

35.347,59

35.347,59

TOTAL DA LDO

35.347,59

35.347,59

 

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Catanduvas em 12 de junho de 2019.

 

MOISES APARECIDO DE SOUZA

Prefeito


Publicado por:
Silvio Farias (Depto Contabilidade)
Código Identificador:A0616FED