ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4983/2026

Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 16.578.445,21 (Dezesseis Milhões, Quinhentos e Setenta e Oito Mil, Quatrocentos e Quarenta e Cinco Reais e Vinte e Um Centavos), e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N. 779 DE 16/10/2025.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 16.578.445,21 (Dezesseis Milhões, Quinhentos e Setenta e Oito Mil, Quatrocentos e Quarenta e Cinco Reais e Vinte e Um Centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

13

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

 

13.001

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

15.451.0017.1003

PAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA DE VIAS URBANAS

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

7473

02008-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais PRIOR 68 RECAP TRECHO I FR 2008

658.266,75

7474

02010-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais PRIOR 64 RECAP TRECHO II FR 2010

1.310.185,01

7475

02011-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais PRIOR 67 RECAP TRECHO III FR 2011

11.748.743,11

7476

02012-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais PRIOR 65 RECAP TRECHO IV FR 2012

2.861.250,34

 

SUBTOTAL

16.578.445,21

 

TOTAL

16.578.445,21

 

Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação das fontes: 2008 CV 827 PAV1; 2010 CV 812 PAV2; 2011 CV 816 PAV3 e FR 2012 CV 788 PAV4.

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 13/03/2026

 

GERSON NUNES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Thiago Paulino Dos Santos
Código Identificador:A06B4D4B