ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4983/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 16.578.445,21 (Dezesseis Milhões, Quinhentos e Setenta e Oito Mil, Quatrocentos e Quarenta e Cinco Reais e Vinte e Um Centavos), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N. 779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 16.578.445,21 (Dezesseis Milhões, Quinhentos e Setenta e Oito Mil, Quatrocentos e Quarenta e Cinco Reais e Vinte e Um Centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
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Suplementar |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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13 |
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS |
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13.001 |
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS |
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15.451.0017.1003 |
PAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA DE VIAS URBANAS |
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4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
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7473 |
02008-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais PRIOR 68 RECAP TRECHO I FR 2008 |
658.266,75 |
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7474 |
02010-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais PRIOR 64 RECAP TRECHO II FR 2010 |
1.310.185,01 |
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7475 |
02011-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais PRIOR 67 RECAP TRECHO III FR 2011 |
11.748.743,11 |
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7476 |
02012-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais PRIOR 65 RECAP TRECHO IV FR 2012 |
2.861.250,34 |
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SUBTOTAL |
16.578.445,21 |
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TOTAL |
16.578.445,21 |
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação das fontes: 2008 CV 827 PAV1; 2010 CV 812 PAV2; 2011 CV 816 PAV3 e FR 2012 CV 788 PAV4.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 13/03/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Thiago Paulino Dos Santos
Código Identificador:A06B4D4B