ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNAS DO PARANÁ

Departamento de Administração Finanças e Planejamento

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 973 DE 05 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre a alteração de quadro de pessoal efetivo e dá outras providências.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Tunas do Paraná, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte lei.

 

Art. 1º. Ficam alterados o número de vagas no quadro de pessoal efetivo do município dos seguintes cargos:

 

I. 04 (quatro) vagas para o Cargo de Agente de Limpeza Pública (Lei Municipal nº 950/2023);

 

II. 06 (seis) vagas para o Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais (Lei Municipal nº 950/2023);

 

III. 03 (três) vagas para o Cargo de Coletor de Lixo (Lei Municipal nº 950/2023);

 

IV. 02 (duas) vagas para o Cargo de Nutricionista (Lei Municipal nº 285/2005); e

 

V. 02 (duas) vagas para o Cargo de Médico Veterinário (Lei Municipal nº 285/2005).

 

Art. 2º. Fica alterada a carga horária para 30 horas semanais o seguinte cargo:

 

I. Fonoaudiólogo (Lei Municipal nº 285/2005).

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Tunas do Paraná, 05 de abril de 2024.

 

MARCO ANTONIO BALDÃO

Prefeito municipal


Publicado por:
Wilson Ricardo Cordeiro
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