ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - RREO - XII - SAÚDE - RECEITAS E DESPESAS COM ASPS
MUNICIPIO DE RENASCENCA
PODER EXECUTIVO
ESTADO DO PARANÁ
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO 2026/BIMESTRAL SETEMBRO-OUTUBRO
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAISPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)7.367.728,007.367.728,006.008.065,24 81,55
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU1.009.940,001.009.940,00553.440,58 54,80
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI1.705.970,001.705.970,00550.487,38 32,27
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS2.219.258,002.219.258,003.076.415,05 138,62
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF2.432.560,002.432.560,001.827.722,23 75,14
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)44.287.000,0044.287.000,0032.126.777,05 72,54
Cota-Parte FPM21.000.000,0021.000.000,0016.627.469,71 79,18
Cota-Parte ITR300.000,00300.000,00248.898,14 82,97
Cota-Parte IPVA2.500.000,002.500.000,001.420.666,13 56,83
Cota-Parte ICMS20.000.000,0020.000.000,0013.615.594,62 68,08
Cota-Parte IPI-Exportação350.000,00350.000,00214.148,45 61,19
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais137.000,00137.000,000,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)51.654.728,0051.654.728,0038.134.842,29 73,83
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DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICADOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGASInscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
Até o bimestre (d)% (d/c) x 100Até o bimestre (e)% (e/c) x 100Até o bimestre (f)% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV)14.077.679,1814.955.622,109.362.403,3162,609.131.228,2261,069.119.496,0160,98231.175,09
Despesas Correntes13.418.406,3814.181.349,309.203.742,8864,908.972.567,7963,278.960.835,5863,19231.175,09
Despesas de Capital659.272,80774.272,80158.660,4320,49158.660,4320,49158.660,4320,490,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)469.138,80469.138,80113.632,1524,2289.269,4519,0389.269,4519,0324.362,70
Despesas Correntes441.447,40441.447,40112.535,7725,4988.416,7120,0388.416,7120,0324.119,06
Despesas de Capital27.691,4027.691,401.096,383,96852,743,08852,743,08243,64
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)198.000,00198.000,002.029,401,021.979,401,001.979,401,0050,00
Despesas Correntes173.000,00173.000,002.029,401,171.979,401,141.979,401,1450,00
Despesas de Capital25.000,0025.000,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)146.014,40146.014,40485,030,33485,030,33485,030,330,00
Despesas Correntes146.014,40146.014,40485,030,33485,030,33485,030,330,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)266.213,00266.213,009.975,003,759.975,003,759.975,003,750,00
Despesas Correntes266.213,00266.213,009.975,003,759.975,003,759.975,003,750,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)15.157.045,3816.034.988,309.488.524,8959,179.232.937,1057,589.221.204,8957,51255.587,79
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPSDESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)9.488.524,899.232.937,109.221.204,89
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)6.509,356.509,356.509,35
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)0,000,000,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)9.482.015,549.226.427,759.214.695,54
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)5.720.226,34
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)13.761.789,203.506.201,413.494.469,20
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII)0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)24,8624,19
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial (noDespesas Custeadas no Exercício de Referência
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE
exercício atual)Saldo Final (não aplicado)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS COMFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
EmpenhadasPagas
(h)(i) (j)(k)(l) = (h - (i ou j))
Diferença de limite não cumprido em 20260,000,00 0,000,000,00
Diferença de limite não cumprido em 20250,000,00 0,000,000,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores0,000,00 0,000,000,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)0,000,00 0,000,000,00
EXERCÍCIO DO EMPENHO²Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m)Valor aplicado em ASPS no exercício (n)Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m), se < 0, então (o) = 0EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGARValor inscrito em RP (r) = (p - (o + q)), se < 0,Total de RP pagos (s)Total de RP a pagar (t)Total de RP cancelados ou prescritos (u)Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP (v) = ((o + q) - u))
Total inscrito em RP no exercício (p)Indevidamente no Exercícioconsiderado no então (r) = (0)
RPNP Inscritos sem Disponibilidade Financeira q = (XIVd)Limite
Empenhos de 20265.720.226,349.482.015,543.761.789,200,006.509,350,000,000,000,003.768.298,55
Empenhos de 20256.481.968,8710.798.685,824.316.716,9590.686,5029.567,1764.119,334.316.716,95
Empenhos de 20246.077.034,559.979.240,853.902.206,3012.756,000,000,0012.756,000,000,003.902.206,30
Empenhos de 20235.328.358,299.133.229,363.804.871,07198.533,090,000,00198.533,090,000,003.804.871,07
Empenhos de 2022 e anteriores4.075.022,767.410.660,273.335.637,51693.507,610,000,00693.507,610,000,003.335.637,51
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII)0,00
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DADespesas Custeadas no Exercício de ReferênciaSaldo Final (não
DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 §1º E 2º DA LC 141/2012Saldo InicialEmpenhadasLiquidadasPagasaplicado)
(w)(x)(y)(z)(aa) = (w-(x ou y))
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2026 a serem compensados (XXIV)0,000,000,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a serem compensados (XXV)0,000,000,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI)0,0061.194,3861.194,3861.194,380,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)0,0061.194,3861.194,3861.194,380,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMOPREVISÃO ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO INICIAL
(a)Até o Bimestre (b)% (b/a) x 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)6.060.495,806.060.495,802.575.061,5642,49
Proveniente da União5.817.495,805.817.495,802.507.552,7343,10
Proveniente dos Estados243.000,00243.000,0067.508,8327,78
Proveniente de outros Municípios0,000,000,000,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)0,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)402.978,00405.489,07108.057,4226,65
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)6.463.473,806.465.984,872.683.118,9841,50
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMODESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMODESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGASInscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
DOTAÇÃO INICIALATUALIZADA (c)Até o bimestre % (d/c) x 100 Até o bimestre% (e/c) x 100Até o bimestre (f)% (f/c) x 100
DESPESAS EMPENHADAS(e)
(d)
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)6.142.218,207.685.389,683.382.344,8444,013.324.484,9543,263.320.656,6343,2157.859,89
Despesas Correntes5.230.103,006.549.770,473.382.344,8451,643.324.484,9550,763.320.656,6350,7057.859,89
Despesas de Capital912.115,201.135.619,210,000,000,000,000,000,000,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)925.000,00925.000,00222.549,6724,06186.173,2320,13186.173,2320,1336.376,44
Despesas Correntes925.000,00925.000,00222.549,6724,06186.173,2320,13186.173,2320,1336.376,44
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)165.000,00165.000,0079.922,5248,4479.922,5248,4479.922,5248,440,00
Despesas Correntes165.000,00165.000,0079.922,5248,4479.922,5248,4479.922,5248,440,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)294.167,60294.167,6019.736,506,7117.410,735,9211.205,713,812.325,77
Despesas Correntes241.033,60241.033,6019.736,508,1917.410,737,2211.205,714,652.325,77
Despesas de Capital53.134,0053.134,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)300.641,20280.641,200,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes300.641,20280.641,200,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)7.827.027,009.350.198,483.704.553,5339,623.607.991,4338,593.597.958,0938,4896.562,10
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTESINICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)Até o bimestre % (d/c) x 100 Até o bimestre% (e/c) x 100DESPESAS PAGASInscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASAté o bimestre% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)20.219.897,3822.641.011,7812.744.748,1556,2912.455.713,1755,0112.440.152,6454,95289.034,98
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)1.394.138,801.394.138,80336.181,8224,11275.442,6819,76275.442,6819,7660.739,14
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)363.000,00363.000,0081.951,9222,5881.901,9222,5681.901,9222,5650,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)440.182,00440.182,0020.221,534,5917.895,764,0711.690,742,662.325,77
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)566.854,20546.854,209.975,001,829.975,001,829.975,001,820,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)22.984.072,3825.385.186,7813.193.078,4251,9712.840.928,5350,5812.819.162,9850,50352.149,89
Notas Explicativas
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública ENTIDADES CONSOLIDADAS: null16/11/2026 - 14:45:28

Publicado por:
Joao Henrique Borges
Código Identificador:A0ADF6EC