ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 2742 DE 30 DE JULHO DE 2026
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, no valor de R$ 110.000,00.
A Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 4º da Lei Municipal nº 1990, de 10 de dezembro de 2025, decreta:
Art. 1º- Fica aberto ao Orçamento Geral do Município um crédito Adicional Suplementar no valor deR$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), para reforçar as seguintes dotações orçamentárias:
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Órgão: |
10.000 |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
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Unidade: |
10.004 |
Fundo Municipal do Idoso |
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Funcional Programática: |
08.241.0041.2.077 |
Manutenção das Atividades relacionadas com o IDOSO |
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Natureza da despesa: |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
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Fonte: |
000 – RD |
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Valor: |
R$ 50.000,00 |
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Órgão: |
11.000 |
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo |
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Unidade: |
11.001 |
Departam. de Indústria e Comércio |
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Funcional Programática: |
22.661.0031.2.029 |
Manutenção e Modernização das atividades de Indústria e Comércio |
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Natureza da despesa: |
3.1.90.13.00 |
Contribuições Patronais |
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Fonte: |
000 - RD |
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Valor: |
R$ 20.000,00 |
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Órgão: |
04.000 |
Secretaria Municipal de Finanças |
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Unidade: |
04.002 |
Departamento de Tributação e Fiscalização |
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Funcional Programática: |
04.129.0009.2.007 |
Manutenção das atividades de Tributação, Cadastro e Fiscalização |
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Natureza da despesa: |
3.1.91.13.00 |
Contribuições Patronais |
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Fonte: |
000 – RD |
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Valor: |
R$ 20.000,00 |
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Órgão |
06.000 |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes |
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Unidade: |
06.001 |
Departamento de Educação |
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Funcional Programática: |
12.361.0019.2.017 |
Desenvolvimento das atividades curriculares do ensino fundamental, especial e EJA |
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Natureza da despesa: |
3.1.90.13.00 |
Contribuições Patronais |
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Fonte: |
000 – RD |
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Valor: |
R$ 20.000,00 |
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Total: |
R$ 110.000,00 |
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Art. 2º) – Para cobertura do crédito de que trata o Art. 1º, serão utilizados os recursos no mesmo valor, provenientes doCancelamentoTotal/Parcialdas dotações orçamentárias no valor deR$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), conforme discriminado abaixo:
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Órgão |
07.000 |
Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo |
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Unidade: |
07.001 |
Departamento de Obras e Viação |
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Funcional Programática: |
26.782.0028.2.028 |
Manutenção do Departamento de Obras e Viação |
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Natureza da despesa: |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
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Fonte: |
000 – RD |
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Valor: |
R$ 110.000,00 |
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Total: |
R$ 110.000,00 |
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Art. 3º) -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, em 30 de julho de 2026.
FABIELI MANFREDI
Prefeita Municipal
Publicado por:
Kássia Regina Parizotto
Código Identificador:A0AF28A4