ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 2742 DE 30 DE JULHO DE 2026

Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, no valor de R$ 110.000,00.

 

A Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 4º da Lei Municipal nº 1990, de 10 de dezembro de 2025, decreta:

Art. 1º- Fica aberto ao Orçamento Geral do Município um crédito Adicional Suplementar no valor deR$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), para reforçar as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão:

10.000

Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade:

10.004

Fundo Municipal do Idoso

Funcional Programática:

08.241.0041.2.077

Manutenção das Atividades relacionadas com o IDOSO

Natureza da despesa:

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte:

000 – RD

Valor:

R$ 50.000,00

Órgão:

11.000

Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo

Unidade:

11.001

Departam. de Indústria e Comércio

Funcional Programática:

22.661.0031.2.029

Manutenção e Modernização das atividades de Indústria e Comércio

Natureza da despesa:

3.1.90.13.00

Contribuições Patronais

Fonte:

000 - RD

Valor:

R$ 20.000,00

Órgão:

04.000

Secretaria Municipal de Finanças

Unidade:

04.002

Departamento de Tributação e Fiscalização

Funcional Programática:

04.129.0009.2.007

Manutenção das atividades de Tributação, Cadastro e Fiscalização

Natureza da despesa:

3.1.91.13.00

Contribuições Patronais

Fonte:

000 – RD

Valor:

R$ 20.000,00

Órgão

06.000

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes

Unidade:

06.001

Departamento de Educação

Funcional Programática:

12.361.0019.2.017

Desenvolvimento das atividades curriculares do ensino fundamental, especial e EJA

Natureza da despesa:

3.1.90.13.00

Contribuições Patronais

Fonte:

000 – RD

Valor:

R$ 20.000,00

Total:

R$ 110.000,00

 

 

 

 

 

Art. 2º) – Para cobertura do crédito de que trata o Art. 1º, serão utilizados os recursos no mesmo valor, provenientes doCancelamentoTotal/Parcialdas dotações orçamentárias no valor deR$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), conforme discriminado abaixo:

Órgão

07.000

Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo

Unidade:

07.001

Departamento de Obras e Viação

Funcional Programática:

26.782.0028.2.028

Manutenção do Departamento de Obras e Viação

Natureza da despesa:

3.3.90.30.00

Material de Consumo

Fonte:

000 – RD

Valor:

R$ 110.000,00

Total:

R$ 110.000,00

 

Art. 3º) -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, em 30 de julho de 2026.

 

FABIELI MANFREDI

Prefeita Municipal


Publicado por:
Kássia Regina Parizotto
Código Identificador:A0AF28A4