ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
CÃMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
CÃMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
ANEXO 10 - RESOLUÇÃO, 122/26 - DESDOBRAMENTO DA PROGRAMAÇÃO
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CÂMARA DE VEREADORES – AMAPORÃ – PARANÁ – PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 |
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RESOLUÇÃO N.º 122, DE 19/10/2026 |
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ANEXO X – DESDOBRAMENTO DA PROGRAMAÇÃO, DEMONSTRATIVO DE PROGRAMA POR PROJETO, ATIVIDADE E OPERAÇÕES ESPECIAIS |
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Município-Uf / Esfera / Tipo: |
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AMAPORÃ-PR / 3 MUNICIPAL / 1 ORÇAMENTO FISCAL |
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Órgão (Órg.) / Unidade Orçamentária (UO) / Unidade Gestora (UG) / Unidade Executora (UE): |
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1 CÂMARA DE VEREADORES / 1 SECRETARIA DA CÂMARA DE VEREADORES / 1 SECRETARIA DA CÂMARA DE VEREADORES / 1 SECRETARIA DA CÂMARA DE VEREAD |
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Código |
Descrição/Metas |
Desdobramento/Objetivos |
Projeto |
Atividade |
Oper. Esp. |
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Programa 1 |
01001.0103100010.000 GESTÃO E APRIMORAMENTO DA ATIVIDADE LEGISLATIVA |
Ação, governamental com objetivos de assegurar o cumprimento das atribuições constituídas da Câmara Municipal (arts. 14 e 15, da LOM e art. 92, RI). |
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2.546.405,00 |
- |
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01001.0103100012.001 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA DE VEREADORES |
1. Manter os serviços de suporte às áreas administrativo-financeira, patrimonial e legislativa, com: a) remuneração de servidores da Câmara constantes do quadro de pessoal com cargos de provimento efetivo e comissionados, e com gratificação de função e serviços e horas extraordinárias; b) remuneração de agentes políticos da Câmara referentes a cargos de provimento eletivo, dos cargos de presidente, secretários da mesa executiva, vereadores e seus substitutos; c) encargos sociais incidentes sobre as remunerações pagas ou creditadas à agentes públicos. 2. Controlar e manter os materiais de consumo e de expediente. 3. Serviços de fornecimento de água, energia eletrica, gas e de telecomunicações. 4. Locação de software de informática. 5. Contratar os seguintes serviços eventuais: a) para dar suporte às áreas administrativo-financeira- orçamentária, patrimonial e legislativa em geral: . serviços de informática; . serviços de administração; . serviços de concurso público; . serviços de assessoramento jurídico e administrativo. b) para auxiliar no desempenho da função fiscalizadora da Câmara, com suporte de qualquer outra despesa necessária para este fim, levando em consideração, para quisquer (este) caso, o custo-benefício do controle a ser implementado (IV, art. . serviços de auditoria interna e externa, fiscalizadora, de gestão, operacional e outras que se fizerem necessárias. 6. Aquisição de materiais e contratação de serviços para premiações culturais, artísticas, científicas e desportivas, para concessão de honrarias (art. 15, XV, da LOM). 7. Adquir livros e materiais didáticos não destinados capacitação dos agentes públicos. 8. Aquisição de eletrodomésticos e mobiliário em geral, equipamentos de áudio e vídeo, aquisição de equipamentos de comunicação, aquisição de equipamentos de informática e processamento de dados, aquisição de equipamentos de teleprocessamento de dados. 9. Aquisição de um automóvel para o legislativo. 10. Pagamento de despesas, previstas em e Lei, com locomoções e estadias em eventos de insteresse da administração ou de representatividade, exceto de capacitação de recursos humanos e de conservações, reparos e manutenções em edificações, instalações e bens móveis e imóveis, tais como: locações veículos, diárias, indenizações, reembolso, aquisição de combustível, de bilhetes de pedágio e de passagens rodoviária e aérea, de estacionamento e de despesas com impostos e taxas, etc. |
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2.252.155,00 |
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01001.0103100012.002 |
CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS |
Ação, governamental com objetivo de aprimorar a instituição e os serviços por ela prestados, como segue (arts. 73, § 2º, II, da LOM; 3º, V, da Lei Mun. nº 162/06 - LDO/2007, e Anexo III - Programação e Metas, da Lei Municipal nº 141/05 - PPA 06-09): 1. Contratação de serviços de consultoria para reestruturação organizacional e funcional da Câmara de Vereadores e do Poder Legislativo. 2. Contratação de serviços de assessoria para auxílio dos agentes públicos do legislativo no exercício das atribuições do cargo. 3. Promover a participação dos servidores e agentes Políticos da Câmara Municipal em cursos, simpósios, palestras, seminários, etc., compatíveis com as atribuições do cargo ou função de cada participante, objetivando a capacitação dos agentes públicos para o exercício das atribuições do cargo ou função, com suporte de todas as despesas necessárias para a participação nos eventos. 4 Pagamento de despesas, previstas em e Lei, com locomoções e estadias em eventos de insteresse da administração ou de representatividade, exceto as de manutenção da secretaria da câmara e de conservações, reparos e manutenções em edificações, instalações e bens móveis e imóveis, tais como: locações veículos, diárias, indenizações, reembolso, aquisição de combustível, de bilhetes de pedágio e de passagens rodoviária e aérea, de estacionamento e de despesas com impostos e taxas, etc. 5. Adquir livros e materiais didáticos para capacitação dos agentes públicos. |
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210.950,00 |
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Código |
Descrição/Metas |
Desdobramento/Objetivos |
Projeto |
Atividade |
Oper. Esp. |
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01001.0103100012.003 |
CONSERVAÇÕES, REPAROS E MANUTENÇÕES EM EDIFICAÇÕES, INSTALAÇÕES E BENS MÓVEIS E IMÓVEIS |
1. Reparos e reformas em bens imóveis e instalações: a) no prédio da Câmara: . pintura em paredes; . restauração, reparos e manutenções em paredes, piso, teto, janelas, portas; b) em instalações: . pintura e reparos em calçadas e muros; . reparos na rede elétrica, de comunicação e de . reparos na rede hidrálica; . manutenção de saneamento; . reparos no sistema de áudio e vídeo; . reparos no sistema de comunicação; . reparos em sistema de teleprocessamento de dados. 2. Manutenção de bens móveis: . reparos e manutenções de máquinas e motores; . reparos e manutenções de equipamentos de informática; . reparos e manutenções de eletrodomésticos e condicionadores de ar; . reparos e manutenções de equipamentos de áudio, vídeo e comunicação; . reparos e manutenções de equipamentos diversos; . reparos e manutenções galeria de fotos; . reparos e manutenções de mobiliários em geral. . reparos e manutenções em veículos automotivos de uso exclusivo da Câmara; 3 Pagamento de despesas, previstas em e Lei, com locomoções e estadias em eventos de insteresse da administração ou de representatividade, exceto as de manutenção da secretaria da câmara e de capacitação de recursos humanos, tais como: locações veículos, diárias, indenizações, reembolso, aquisição de combustível, de bilhetes de pedágio e de passagens rodoviária e aérea, de estacionamento e de despesas com impostos e taxas, etc. |
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60.000,00 |
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01001.0103100012.135 |
PROTEÇÃO E BENEFÍCIO AO TRABALHADOR |
1. Assistência ao trabalhador - auxílio-alimentação - benefícios da lei, 987/22. |
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23.300,00 |
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Programa 6 |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA COM A PREVIDÊNCIA |
Ação que visa o resgate e o pagamento de dívida interna da previdência. |
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- |
147.000,00 |
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01001.2884300069.001 |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA DA PREVIDÊNCIA COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊCIA SOCIAL - RPPS |
1. Amortização de dívida da previdência do Regime Próprio de Previdência Social da Câmara com o Fundo de Previdência Municipal de aportes anuais por déficit financeiros, apurados em cálculos atuariais homologados pela administração. |
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140.000,00 |
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01001.2884300069.002 |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA DA PREVIDÊNCIA COM O REGIME GERAL DE PREVIDÊCIA SOCIAL - RGPS |
2. Amortização de dívida da previdência do Regime Geral de Previdência Social da Câmara com o INSS do termo de parcelamento simplifica firma pelo Município de Amaporã e a Secretaria da Receita Federal agência de Paranavaí-Pr em 15/dez/2010, referente DEBCAD 35.941.441-9, relativo a débitos de contribuições previdênciárias. |
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7.000,00 |
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Soma |
- |
2.546.405,00 |
147.000,00 |
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Total |
2.693.405,00 |
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1. ALDAIR FRANSISCO CALDEIRA: |
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Vereador, Presidente |
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2. ALDEMAR TAROCO: |
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Vereador, Vice-Presidente |
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3. PATRÍCIA BERTO PEREIRA: |
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Vereadora, 1ª Secretária |
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4. ELIAS JOSÉ JACINTO DE SANTANA: |
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Vereador, 2º Secretário |
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Publicado por:
Antonio Mauricio Delatorre
Código Identificador:A0AFF7C4