ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria de Gestão Pública
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2.559, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025
A CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº1.105, de 5 de novembro de 2002, que institui o Plano de Cargos e Salários na Administração Pública Municipal, e a Lei nº 1.226, de 12 de janeiro de 2005, que cria o quadro de pessoal do emprego público, para abrir vagas de cargos e emprego público.
Art. 2º Abre na Lei nº 1.105, de 2002:
I - 1 (uma) vaga para o cargo público de Farmacêutico Bioquímico (40 horas semanais);
II - 1 (uma) vaga para o cargo público de Técnico em Educação Física (40 horas semanais);
III - 2 (duas) vagas para o cargo público de Assistente Social (40 horas semanais).
Art. 3º Abre no Anexo Único da Lei nº 1.226, de 2005, 5 (cinco) vagas para o emprego público de Técnico de Enfermagem para a Estratégia Saúde da Família (40 horas semanais).
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pitanga/PR, 4 de setembro de 2025.
DIRCEU MORAES
Prefeito
Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:A0CBD0CC