ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
PLANO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO

PLANO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO

 

Vigência: 2026–2028

Pitanga – Paraná

FICHA TÉCNICA

Município: Pitanga – Paraná

 

Prefeito Municipal: Dirceu Moraes

Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte:

Sidiney Heidemann

Coordenação da Política Municipal de Alfabetização:

Comitê Gestor Municipal da Política Municipal de Alfabetização

Coordenação Pedagógica Municipal: Vianei Aparecida do Carmo

 

APRESENTAÇÃO

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Cultura e Esporte de Pitanga apresenta o presente Plano Municipal de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização, instrumento de planejamento destinado a organizar, fortalecer e ampliar a divulgação das ações desenvolvidas no âmbito da Política Municipal de Alfabetização.

A comunicação institucional representa importante ferramenta de gestão pública, contribuindo para a transparência das ações governamentais, o fortalecimento da participação social, a valorização do trabalho desenvolvido pelas unidades escolares e a consolidação do regime de colaboração entre Município, Estado e União.

O Plano estabelece diretrizes para a divulgação sistemática das ações de alfabetização desenvolvidas pela Rede Municipal de Ensino, promovendo o acesso da comunidade escolar às informações, fortalecendo a participação das famílias e ampliando a visibilidade das iniciativas implementadas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.

O presente documento busca consolidar uma cultura permanente de comunicação pública voltada à educação, fortalecendo o compromisso do Município com a aprendizagem, a equidade e a qualidade da educação básica.

 

1. INTRODUÇÃO

A comunicação pública constitui elemento essencial para a efetividade das políticas educacionais, possibilitando maior integração entre gestores, profissionais da educação, estudantes, famílias e comunidade.

No contexto da Política Municipal de Alfabetização, comunicar significa tornar públicas as ações desenvolvidas, divulgar resultados, incentivar a participação social, fortalecer o acompanhamento das metas educacionais e ampliar o reconhecimento das práticas exitosas desenvolvidas pela Rede Municipal de Ensino.

Nesse sentido, o presente Plano organiza as estratégias de comunicação institucional para o período de 2026 a 2028, estabelecendo objetivos, canais oficiais, responsabilidades, cronograma de divulgação e mecanismos de monitoramento das ações.

 

2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente Plano fundamenta-se nos seguintes dispositivos legais e normativos:

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

Plano Nacional de Educação;

Plano Municipal de Educação de Pitanga;

Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

Decreto Municipal nº 169, de 17 de agosto de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização de Pitanga e cria o Comitê Gestor Municipal;

Normativas expedidas pelo Ministério da Educação;

Normativas da Secretaria de Estado da Educação do Paraná;

Resoluções, Portarias e demais atos administrativos da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte de Pitanga relacionados à Política Municipal de Alfabetização.

 

3. JUSTIFICATIVA

A comunicação institucional desempenha papel estratégico na implementação das políticas públicas educacionais.

A ampla divulgação das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte fortalece a transparência administrativa, amplia a participação da comunidade escolar e contribui para o acompanhamento das metas relacionadas à alfabetização das crianças.

Além disso, a organização de um fluxo permanente de comunicação favorece a integração entre os profissionais da educação, assegura maior divulgação das formações continuadas, incentiva o envolvimento das famílias e possibilita maior visibilidade às ações realizadas pelas unidades escolares.

A elaboração deste Plano demonstra o compromisso do Município de Pitanga com uma gestão pública participativa, transparente e orientada por resultados.

 

4. OBJETIVO GERAL

Estabelecer diretrizes para a comunicação institucional das ações desenvolvidas no âmbito da Política Municipal de Alfabetização, promovendo ampla divulgação das iniciativas implementadas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, fortalecendo a participação da comunidade escolar e assegurando transparência na execução das políticas públicas voltadas à alfabetização.

 

5. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

São objetivos específicos deste Plano:

I – Divulgar as ações desenvolvidas pela Política Municipal de Alfabetização;

II – Ampliar o acesso da comunidade escolar às informações relativas às ações educacionais;

III – Fortalecer a participação das famílias no processo de alfabetização;

IV – Divulgar formações continuadas destinadas aos profissionais da educação;

V – Promover a transparência das ações executadas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte;

VI – Divulgar resultados, indicadores e boas práticas desenvolvidas pelas unidades escolares;

VII – Fortalecer a integração entre Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, unidades escolares e comunidade;

VIII – Incentivar a valorização dos profissionais da educação envolvidos nas ações de alfabetização;

IX – Ampliar a divulgação dos programas estaduais e federais relacionados à alfabetização;

X – Promover campanhas educativas voltadas ao incentivo da leitura e da aprendizagem.

 

6. PRINCÍPIOS

As ações previstas neste Plano observarão os seguintes princípios:

transparência;

publicidade dos atos administrativos;

participação social;

gestão democrática;

cooperação entre os entes federativos;

acesso à informação;

inclusão;

equidade;

respeito à diversidade;

fortalecimento da aprendizagem;

valorização dos profissionais da educação;

ética e responsabilidade na comunicação institucional.

 

7. PÚBLICO-ALVO

As ações de comunicação previstas neste Plano destinam-se aos seguintes públicos:

Público Interno

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte;

Diretores escolares;

Coordenadores pedagógicos;

Professores;

Equipes administrativas das escolas;

Articuladora Municipal da RENALFA;

Formadora Municipal do PROLEEI;

Comitê Gestor Municipal da Política Municipal de Alfabetização;

Conselhos vinculados à educação.

 

Público Externo

estudantes da Rede Municipal de Ensino;

famílias;

comunidade local;

Prefeitura Municipal;

Ministério da Educação;

Secretaria de Estado da Educação do Paraná;

instituições parceiras;

sociedade civil.

 

8. ABRANGÊNCIA

O presente Plano aplica-se às ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Cultura e Esporte de Pitanga, abrangendo:

Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs;

Escolas Municipais de Ensino Fundamental;

Escolas Municipais do Campo;

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte;

demais espaços utilizados para desenvolvimento das ações da Política Municipal de Alfabetização.

 

9. EIXOS ESTRATÉGICOS DA COMUNICAÇÃO

As ações de comunicação da Política Municipal de Alfabetização serão organizadas em cinco eixos estratégicos, visando assegurar ampla divulgação, participação da comunidade escolar e fortalecimento das ações educacionais.

 

Eixo I – Transparência Institucional

Objetiva garantir o acesso da população às informações relacionadas às ações, programas, projetos, resultados e investimentos destinados à Política Municipal de Alfabetização.

 

Ações:

divulgação de atos oficiais;

publicação de cronogramas;

divulgação das formações;

divulgação dos programas estaduais e federais;

publicação de resultados e relatórios.

 

Eixo II – Mobilização da Comunidade Escolar

Visa fortalecer a participação das famílias e da comunidade nas ações desenvolvidas pelas unidades escolares

Ações:

campanhas educativas;

reuniões com famílias;

divulgação de eventos escolares;

incentivo à leitura em família;

ações de conscientização sobre alfabetização.

 

Eixo III – Valorização das Boas Práticas

Busca divulgar experiências exitosas desenvolvidas pelos profissionais da Rede Municipal de Ensino.

Ações:

divulgação de projetos pedagógicos;

compartilhamento de experiências;

registros fotográficos;

reconhecimento de professores;

divulgação de práticas inovadoras.

 

Eixo IV – Formação Continuada

Tem como finalidade divulgar e fortalecer as ações de formação dos profissionais da educação.

Ações:

divulgação das formações;

envio de cronogramas;

compartilhamento de materiais pedagógicos;

divulgação de cursos;

divulgação das ações da RENALFA e PROLEEI.

 

Eixo V – Prestação de Contas

Objetiva apresentar à sociedade os resultados alcançados pela Política Municipal de Alfabetização.

Ações:

divulgação de indicadores;

publicação de relatórios;

apresentação de resultados das avaliações;

divulgação das metas atingidas;

publicação das ações executadas.

 

10. CANAIS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO

A divulgação das ações ocorrerá por meio dos canais institucionais do Município.

Canal

Finalidade

Periodicidade

Site Oficial da Prefeitura

Publicações oficiais, notícias, documentos e resultados

Sempre que necessário

Facebook Oficial da Prefeitura

Divulgação de ações, campanhas e eventos

Sempre que necessário

Instagram Oficial da SEMECE

Divulgação de atividades, registros fotográficos e campanhas

Sempre que necessário

WhatsApp Institucional

Informações rápidas às equipes escolares

Conforme necessidade

Murais das Escolas

Informações destinadas à comunidade escolar

Atualização contínua

 

11. ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO

Serão adotadas as seguintes estratégias:

Comunicação Institucional

divulgação permanente das ações;

linguagem clara e objetiva;

padronização das publicações;

utilização da identidade visual institucional.

 

Comunicação com as Escolas

compartilhamento de orientações;

envio de materiais pedagógicos;

divulgação dos cronogramas;

divulgação de reuniões.

 

Comunicação com as Famílias

convites para reuniões;

campanhas educativas;

incentivo à leitura;

divulgação das ações pedagógicas.

 

Comunicação com a Comunidade

divulgação de projetos;

publicação de notícias;

prestação de contas;

valorização da educação pública.

 

12. PLANO DE AÇÃO 2026–2028

Ação

Público-alvo

Canal

Frequência

Responsável

Divulgação das formações

Professores

Site, Facebook, Instagram e WhatsApp

Mensal

SEMECE

Divulgação de reuniões

Comunidade Escolar

WhatsApp e Murais

Sempre que necessário

Escolas

Publicação de notícias

Comunidade

Site e Redes Sociais

Sempre que necessário

SEMECE

Campanhas de incentivo à leitura

Famílias

Redes Sociais e Murais

contínua

SEMECE e Escolas

Divulgação de projetos

Comunidade

Site e Facebook

Sempre que necessário

Escolas

Divulgação dos resultados

Sociedade

Site Oficial

Semestral

SEMECE

 

13. CRONOGRAMA ANUAL

Mês

Principais ações

Janeiro

Planejamento das ações de comunicação

Fevereiro

Divulgação do calendário escolar

Março

Campanhas de incentivo à leitura

Abril

Divulgação das formações

Maio

Divulgação de projetos escolares

Junho

Prestação parcial de resultados

Julho

Divulgação das ações do primeiro semestre

Agosto

Campanhas educativas

Setembro

Divulgação das boas práticas

Outubro

Divulgação de projetos pedagógicos

Novembro

Socialização dos resultados

Dezembro

Relatório anual das ações

 

14. IDENTIDADE VISUAL

Todas as publicações relacionadas à Política Municipal de Alfabetização deverão observar um padrão visual institucional, contendo, sempre que aplicável:

Brasão do Município de Pitanga;

Identificação da Prefeitura Municipal;

Identificação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Cultura e Esporte;

Título da ação ou programa;

Data e local da atividade;

Registros fotográficos institucionais;

Linguagem acessível e objetiva.

Quando as ações forem realizadas em parceria com programas estaduais ou federais, poderão ser utilizadas as respectivas identidades visuais, observadas as normas de uso de cada programa.

 

15. RESPONSABILIDADES

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Compete à Secretaria:

coordenar a execução deste Plano;

organizar o calendário de divulgação;

produzir materiais institucionais;

acompanhar os indicadores;

elaborar relatórios anuais.

 

Direção Escolar

Compete às unidades escolares:

divulgar as ações locais;

manter atualizados os murais;

encaminhar registros fotográficos;

comunicar eventos à Secretaria.

Coordenação da Política Municipal de Alfabetização / Comitê Gestor Municipal

Compete à Coordenação:

acompanhar as ações de comunicação relacionadas à alfabetização;

orientar as unidades escolares;

articular a divulgação das ações da RENALFA, PROLEEI e demais programas;

contribuir para a produção dos relatórios técnicos.

 

16. MONITORAMENTO DAS AÇÕES

O monitoramento das ações previstas neste Plano será realizado de forma contínua pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Cultura e Esporte, em articulação com a Coordenação da Política Municipal de Alfabetização e as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.

O acompanhamento das ações tem como finalidade verificar o cumprimento das metas estabelecidas, a efetividade das estratégias de comunicação e a participação da comunidade escolar.

O monitoramento compreenderá:

acompanhamento das publicações realizadas;

controle das campanhas desenvolvidas;

registro das ações executadas;

acompanhamento da participação da comunidade escolar;

levantamento de registros fotográficos;

organização de documentos comprobatórios;

consolidação de relatórios periódicos.

 

17. AVALIAÇÃO DO PLANO

A avaliação ocorrerá de forma permanente, considerando a efetividade das estratégias de comunicação e os resultados obtidos.

Serão observados os seguintes aspectos:

alcance das informações divulgadas;

participação da comunidade escolar;

divulgação das ações da Política Municipal de Alfabetização;

cumprimento do cronograma estabelecido;

qualidade das informações publicadas;

fortalecimento da transparência institucional;

integração entre Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte e unidades escolares.

Ao final de cada ano letivo será elaborado um Relatório Anual de Execução do Plano.

 

18. INDICADORES DE ACOMPANHAMENTO

Para acompanhamento da execução deste Plano serão observados os seguintes indicadores:

Indicador

Meta

Publicações institucionais realizadas

Mínimo de 2 por mês

Campanhas educativas promovidas

Mínimo de 1 por semestre

Reuniões divulgadas

100% das reuniões institucionais

Formações divulgadas

100% das formações realizadas

Projetos pedagógicos divulgados

Todas as unidades escolares

Atualização dos murais escolares

Contínua

Relatório anual elaborado

1 por ano

Divulgação dos resultados da Política de Alfabetização

1 por ano

Esses indicadores poderão ser revistos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte sempre que necessário.

 

19. PLANO DE CONTINGÊNCIA

Caso ocorram situações que impeçam a utilização de determinado canal de comunicação, serão adotadas medidas alternativas para garantir a continuidade da divulgação das ações.

Poderão ser utilizadas, conforme a necessidade:

comunicados impressos;

reuniões presenciais;

murais escolares;

grupos institucionais de WhatsApp;

site oficial da Prefeitura;

redes sociais oficiais.

Sempre que possível, as informações deverão ser divulgadas simultaneamente em mais de um canal oficial, ampliando o alcance junto à comunidade escolar.

 

20. DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA

Para fins de acompanhamento, transparência e prestação de contas, deverão ser arquivados os seguintes documentos:

cópias das publicações realizadas;

registros fotográficos;

lista de presença;

atas de reuniões;

materiais de divulgação;

convites;

folders;

cartazes;

relatórios técnicos;

cronogramas;

capturas de tela (prints) das publicações em redes sociais e no site institucional.

Toda a documentação deverá permanecer arquivada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte pelo período estabelecido na legislação aplicável.

 

21. RELATÓRIO ANUAL DE EXECUÇÃO

Ao término de cada exercício será elaborado Relatório Anual contendo, no mínimo:

I – Ações executadas;

II – Campanhas realizadas;

III – Canais de comunicação utilizados;

IV – Público alcançado;

V – Registros fotográficos;

VI – Indicadores atingidos;

VII – Dificuldades encontradas;

VIII – Propostas de aperfeiçoamento;

IX – Anexos comprobatórios.

O relatório será apresentado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte e poderá subsidiar a prestação de contas dos programas educacionais e a participação do Município em iniciativas de reconhecimento da gestão pública.

 

22. DISPOSIÇÕES FINAIS

O presente Plano poderá ser atualizado sempre que houver necessidade de adequação às normas federais, estaduais ou municipais, bem como em razão de novas estratégias de comunicação adotadas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.

A execução deste Plano dependerá da atuação integrada entre Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, unidades escolares, profissionais da educação, famílias, conselhos e demais parceiros institucionais.

Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Cultura e Esporte, observadas as normas legais vigentes.

 

23. VIGÊNCIA

O presente Plano Municipal de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização terá vigência de 2026 a 2028, podendo ser revisado a qualquer tempo, mediante justificativa técnica, para aperfeiçoamento de suas ações e estratégias.

 

Pitanga – Paraná, 25 de agosto de 2026.

 

SIDINEY HEIDEMANN

Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte


Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:A0D5D1FD