ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE
Departamento de Contabilidade
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO POR ANULAÇÃO
DECRETO Nº122/2026
SÚMULA: Abre um crédito adicional suplementar por anulação de dotações.
O Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, usando das atribuições legais, com base na Lei nº 4320/64 e Lei Municipal nº 1571 de 12 de Novembro de 2025, Decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo municipal autorizado a abertura do crédito adicional suplementar por anulação de dotações no valor de R$1.208.300,00 (Um milhão duzentos e oito mil e trezentos reais ) no orçamento programa do Município de (PR), para o exercício de 2026 nas seguintes dotações orçamentárias
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6000 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
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6003 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.3.2.12 |
Fortalecimento da Atenção Primária em Saúde |
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3.1.90.11.00-1303 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil |
R$ 270.000,00 |
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3.3.90.14.00-1303 |
Diárias - Civil |
R$ 80.000,00 |
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3.3.90.39.00-1303 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
R$ 310.000,00 |
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10.302.3.2.15 |
Atendimento em Média e Alta Complexidade Hospitalar |
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3.3.90.39.00-1303 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
R$ 90.000,00 |
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10.302.3.2.16 |
Manutenção e Execução de Serviços de Saúde via Consórcio Público |
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4.4.71.70.00-1303 |
Rateio pela Participação em Consórcio Público |
R$ 300,00 |
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7000 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO |
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7002 |
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO |
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12.306.4.2.20 |
Alimentação/Merenda Escolar |
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3.3.90.32.00-1000 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
R$ 200.000,00 |
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7003 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
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12.365.4.1.9 |
Estruturação das Unidades de Educação Infantil – Creches e Pré-Escolas |
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4.4.90.51.00-1103 |
Obras e Instalações |
R$ 60.000,00 |
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8000 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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8002 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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8.244.5.2.27 |
Proteção e Atenção Integral à Família - PSB |
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3.1.90.11.00-1000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil |
R$ 128.000,00 |
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8003 |
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA |
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8.243.6.5.1 |
Estruturação do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) |
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4.4.90.51.00-1000 |
Obras e Instalações |
R$ 70.000,00 |
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TOTAL |
R$ 1.208.300,00 |
Art. 2º Os recursos necessários a execução do art 1° ficam por conta da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
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5000 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
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5009 |
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
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4.122.1.2.8 |
Modernização da Administração e Gestão da Informação |
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3.3.90.30.00-1000 |
Material de Consumo |
R$ 200.000,00 |
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6000 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
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6001 |
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
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10.122.3.2.11 |
Gestão Administrativa da Saúde |
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3.1.90.11.00-1303 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil |
R$ 25.000,00 |
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3.3.90.30.00-1303 |
Material de Consumo |
R$ 18.000,00 |
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6003 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.3.2.12 |
Fortalecimento da Atenção Primária em Saúde |
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3.3.90.30.00-1303 |
Material de Consumo |
R$ 200.000,00 |
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3.3.90.32.00-1303 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
R$ 18.000,00 |
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3.3.90.40.00-1303 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa |
R$ 18.000,00 |
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10.302.3.2.16 |
Manutenção e Execução de Serviços de Saúde via Consórcio Público |
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3.3.71.70.00-1303 |
Rateio Pela Participação de Consórcio Público |
R$ 45.000,00 |
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10.303.3.2.13 |
Manutenção e Ampliação da Farmácia Básica |
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3.3.90.32.00-1303 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
R$ 80.000,00 |
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10.303.3.2.17 |
Vigilância Sanitária Municipal |
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3.3.90.30.00-1303 |
Material de Consumo |
R$ 18.300,00 |
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3.3.90.39.00-1303 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 18.000,00 |
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7000 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO |
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7003 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
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12.365.4.2.25 |
Manutenção e Ampliação da Educação Infantil – Pré-Escolas |
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3.3.90.30.00-1103 |
Material de Consumo |
R$ 60.000,00 |
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8000 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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8003 |
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA |
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8.243.6.6.1 |
Fortalecimento de Vínculos e Erradicação do Trabalho Infantil |
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3.1.90.04.00-1000 |
Contratação por Tempo Determinado |
R$ 40.000,00 |
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3.1.90.11.00-1000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil |
R$ 88.000,00 |
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3.3.90.30.00-1000 |
Material de Consumo |
R$ 50.000,00 |
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3.3.90.39.00-1000 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 20.000,00 |
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11000 |
SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS |
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11001 |
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS |
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26.782.14.2.39 |
Serviço de Infraestrutura Rodoviária |
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3.3.90.30.00-1000 |
Material de Consumo |
R$ 150.000,00 |
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12000 |
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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12001 |
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO |
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15.451.14.1.23 |
Construção e Manutenção de Passeios e Ciclovias |
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3.3.90.39.00-1000 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 50.000,00 |
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15.452.14.2.40 |
Gestão da Manutenção Urbana |
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3.3.90.30.00-1000 |
Material de Consumo |
R$ 110.000,00 |
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TOTAL |
R$ 1.208.300,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor com data retroativa ao dia 01 de Outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, em 23 de Outubro de 2026.
EDSOM LUIZ BAGETTI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Karim Fernanda Pacheco
Código Identificador:A0EAC9D8