ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA

Secretaria Municipal de Administração

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 448 COMODATO COM A EMPRESA ISMAEL PEREIRA DOS ANJOS

LEI Nº 448/2013

 

SÚMULA: Dispõe sobre autorização para celebrar contrato de comodato com a EMPRESA ISMAEL PEREIRA DOS ANJOS e, dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TAPIRA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:

L E I:

 

Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a ceder em comodato para Empresa Individual ISMAEL PEREIRA DOS ANJOS, inscrito no CNPJ n° 12.619.274/0001-42, representado pelo Proprietário Sr. ISMAEL PEREIRA DOS ANJOS residente e domiciliado neste Município de Tapira - PR, portador da Cédula de Identidade RG Nº 7.173.452-8 SSP-PR, e do CPF N° 026.752.809-41, conforme segue:

 

Chapa

Descrição

 

2510

COLADEIRA DE BORDAS

 

2514

COMPRESSOR DE AR

 

2509

FURADEIRA MULTIPLA PNEUM

 

2513

SERRA ESQUADREJADEIRA MOD. ESQ 3000 COM MOTOR

 

 

Artigo 2º - O presente contrato tem como objetivo incentivar a Indústria deste Município de Tapira.

 

Artigo 3º - O prazo desta cessão, será de 02 (dois) anos, renovável por mais 02 (dois) anos.

 

Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições contrárias.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Tapira, Estado do Paraná, aos 12 (doze) dias do mês de março de 2013.

 

DELFINO MARQUES DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciana Conceição Borges
Código Identificador:A0FF7792