ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 1.789/2024

LEI N.º 1.789, DE 05 DE JULHO DE 2024

 

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À ESPOROTRICOSE, EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE SITUADAS NO MUNICÍPIO

 

A Câmara Municipal de Colombo aprovou, e eu, HELDER LUIZ LAZAROTTO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º- Fica instituída a campanha permanente de orientação, conscientização e prevenção à Esporotricose, em todas as Unidades de Saúde situadas no Município.

Parágrafo único. Causada pelo fungo Sporothrix Schenckii, a Esporotricose é uma micose que pode afetar animais e humanos.

 

Art. 2º- A Campanha deverá orientar sobre a prevenção da doença e o tratamento específico.

 

Art. 3º- O estabelecimento da forma, assim como do conteúdo da Campanha ficarão a cargo e critério dos órgãos municipais atinentes à matéria.

 

Art. 4º- O Poder Executivo regulamentará esta Lei.

 

Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Colombo, 05 de julho de 2024.

 

HELDER LUIZ LAZAROTTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Bianca Maria Dias
Código Identificador:A1079D5F