ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1596, DE 05 DE JULHO DE 2023.
A Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná aprovou, de autoria do Vereador Eduardo José Lago, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Quatro Barras a "Semana Municipal do Brincar" a ser comemorada na segunda semana do mês de outubro.
Art. 2° - A "Semana Municipal do Brincar" tem por objetivo:
I - valorizar as brincadeiras tradicionais no dia a dia das crianças;
II - reconhecer e estimular o exercício da imaginação e da fantasia como elemento da cultura e da infância;
III - resgatar brincadeiras tradicionais é uma forma de preservar e recriar o patrimônio lúdico na sociedade;
IV - promover o encontro de gerações interculturais envolvendo brincadeiras.
Art. 3º - As atividades relacionadas a "Semana Municipal do Brincar" deverão ocorrer nas escolas municipais (ensino infantil e fundamental), em espaços públicos como praças e parques, visando o envolvimento junto a natureza, promovendo o bem estar social através de hábitos saudáveis.
Parágrafo único. A "Semana Municipal do Brincar" deverá ser promovida através de veículos de comunicação oficiais, cartazes eletrônicos e/ou impressos e outras mídias digitais, informando sobre o significado do Brincar para o desenvolvimento da criança, bem como a interação e o convívio entre todas as gerações.
Art. 4º - Caberá ao Poder Executivo regulamentar as diretrizes relacionadas a organização e coordenação das atividades da "Semana Municipal do Brincar".
Art. 5° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Quatro Barras (PR), 05 de Julho de 2023.
LORENO BERNARDO TOLARDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gisele Simone Pires Bernardi
Código Identificador:A13E8618