ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITANDINHA

Secretaria Municipal de Administração e Finanças

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DECRETO

DECRETO Nº 81, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

“Suplementação por cancelamento de dotação orçamentária para o orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 650.000,00”.

 

O Prefeito Municipal de Quitandinha, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que lhe faculta a Lei Municipal nº 1.351/2025, de 12 de dezembro de 2025 e Lei Federal n º 4.320/64. :

DECRETA

 

Art. 1 º - Ficam suplementada as seguintes dotações orçamentárias em R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), conforme abaixo especificadas:

 

06 – SECR MUNICIPALM DE DESENV EM SAÚDE E BEM ESTAR

601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0007.2008 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

33.90.34.00.00 – Outras despesas de pessoal dec de cont de terceiros

1690 – 303 Saúde 15%.........................................................................................R$ 350.000,00

33.90.39.00.00 – Outros serv de terc Pessoa Jurídica

1730 – 493 – Estado – Bloco custeio Ações e serv de saúde ...................................R$ 100.000,00

 

07 – SECR MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESENV PARA O FUTURO

703 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0008.2015 – TRANSPOR ESCOLAR

33.90.39.00.00 – Outros serv de terc Pessoa Jurídica

3160 -180 – MDE/Transp Escolar Estadual .............................................................R$ 200.000,00

 

TOTAL...............................................................................R$ 650.000,00

 

Art. 2º - Para cobertura do crédito autorizado no artigo anterior será utilizado recurso de cancelamento de dotação orçamentária, para o orçamento geral do exercício:

 

Cancelamento:

06 – SECR MUNICIPALM DE DESENV EM SAÚDE E BEM ESTAR

601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0007.2008 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

33.90.30.00.00 – Material de Consumo

1610 – 493 – Estado – Bloco custeio Ações e serv de saúde ...................................R$ 100.000,00

33.90.39.00.00 – Outros serv de terc Pessoa Jurídica

1720 – 303 Saúde 15%.........................................................................................R$ 350.000,00

 

07 – SECR MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESENV PARA O FUTURO

703 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0008.2015 – TRANSPOR ESCOLAR

 

33.90.30.00.00 – Material de Consumo

3090 -103 – 5% sobre transf constitucionais .........................................................R$ 200.000,00

 

TOTAL GERAL..................................................................R$ 650.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Quitandinha.

Gabinete do Prefeito – Quitandinha 09 de novembro de 2026.

 

José Ribeiro de Moura

Prefeito Municipal


Publicado por:
Clarice Maria Machoski Wojcikievicz
Código Identificador:A1631B36