ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITANDINHA
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DECRETO
DECRETO Nº 81, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
“Suplementação por cancelamento de dotação orçamentária para o orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 650.000,00”.
O Prefeito Municipal de Quitandinha, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que lhe faculta a Lei Municipal nº 1.351/2025, de 12 de dezembro de 2025 e Lei Federal n º 4.320/64. :
DECRETA
Art. 1 º - Ficam suplementada as seguintes dotações orçamentárias em R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), conforme abaixo especificadas:
06 – SECR MUNICIPALM DE DESENV EM SAÚDE E BEM ESTAR
601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2008 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
33.90.34.00.00 – Outras despesas de pessoal dec de cont de terceiros
1690 – 303 Saúde 15%.........................................................................................R$ 350.000,00
33.90.39.00.00 – Outros serv de terc Pessoa Jurídica
1730 – 493 – Estado – Bloco custeio Ações e serv de saúde ...................................R$ 100.000,00
07 – SECR MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESENV PARA O FUTURO
703 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0008.2015 – TRANSPOR ESCOLAR
33.90.39.00.00 – Outros serv de terc Pessoa Jurídica
3160 -180 – MDE/Transp Escolar Estadual .............................................................R$ 200.000,00
TOTAL...............................................................................R$ 650.000,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito autorizado no artigo anterior será utilizado recurso de cancelamento de dotação orçamentária, para o orçamento geral do exercício:
Cancelamento:
06 – SECR MUNICIPALM DE DESENV EM SAÚDE E BEM ESTAR
601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2008 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
33.90.30.00.00 – Material de Consumo
1610 – 493 – Estado – Bloco custeio Ações e serv de saúde ...................................R$ 100.000,00
33.90.39.00.00 – Outros serv de terc Pessoa Jurídica
1720 – 303 Saúde 15%.........................................................................................R$ 350.000,00
07 – SECR MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESENV PARA O FUTURO
703 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0008.2015 – TRANSPOR ESCOLAR
33.90.30.00.00 – Material de Consumo
3090 -103 – 5% sobre transf constitucionais .........................................................R$ 200.000,00
TOTAL GERAL..................................................................R$ 650.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Quitandinha.
Gabinete do Prefeito – Quitandinha 09 de novembro de 2026.
José Ribeiro de Moura
Prefeito Municipal
Publicado por:
Clarice Maria Machoski Wojcikievicz
Código Identificador:A1631B36