ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
LEI MUNICIPAL N.º 3.024, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Créditos Adicionais Suplementares, no orçamento do Município de Sertanópolis, para o Exercício de 2020.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:

 

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, até o valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), destinado a reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Suplementação

33.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPANSÃO

33.040.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ESGOTO

33.040.17.000.0000.0.000. Saneamento

33.040.17.512.0000.0.000. Saneamento Básico Urbano

33.040.17.512.0017.0.000. Agua tratada e saneamento básico para todos

33.040.17.512.0017.1.320. Ampliação da rede coletora de Esgoto.

-4.0.00.00.00.00 01001 DESPESAS CAPITAL

-4.4.00.00.00.00 01001 INVESTIMENTOSO

-4.4.90.00.00.00 01001 APLICAÇÕES DIRETAS

085 -4.4.90.51.00.00 01001 OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00

 

33.040.17.512.0017.1.320. Ampliação da rede coletora de Esgoto.

-4.0.00.00.00.00 01076 DESPESAS CAPITAL

-4.4.00.00.00.00 01076 INVESTIMENTOSO

-4.4.90.00.00.00 01076 APLICAÇÕES DIRETAS

086 -4.4.90.51.00.00 01076 OBRAS E INSTALAÇÕES 140.000,00

Total Suplementação: 140.000,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

33.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPANSÃO

33.030.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE DISTRIBUIÇAO

33.030.17.000.0000.0.000. Saneamento

33.030.17.512.0000.0.000. Saneamento Básico Urbano

33.030.17.512.0017.0.000. Agua tratada e saneamento básico para todos

33.030.17.512.0017.1.318. Construção de adutora e reservatórios de agua na sede do SAAE.

-4.0.00.00.00.00 01001 DESPESAS CAPITAL

-4.4.00.00.00.00 01001 INVESTIMENTOSO

-4.4.90.00.00.00 01001 APLICAÇÕES DIRETAS

077 -4.4.90.51.00.00 01001 OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000,00

 

33.030.17.512.0017.1.318. Construção de adutora e reservatórios de agua na sede do SAAE.

-4.0.00.00.00.00 01076 DESPESAS CAPITAL

-4.4.00.00.00.00 01076 INVESTIMENTOSO

-4.4.90.00.00.00 01076 APLICAÇÕES DIRETAS

078 -4.4.90.51.00.00 01076 OBRAS E INSTALAÇÕES 140.000,00

 

33.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPANSÃO

33.040.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ESGOTO

33.040.17.000.0000.0.000. Saneamento

33.040.17.512.0000.0.000. Saneamento Básico Urbano

33.040.17.512.0017.0.000. Agua tratada e saneamento básico para todos

33.040.17.512.0017.2.321. Manutenção dos serviços de Esgoto.

-3.0.00.00.00.00 01001 DESPESAS CORRENTES

-3.3.00.00.00.00 01001 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

-3.3.90.00.00.00 01001 APLICAÇÕES DIRETAS

090 -3.3.90.39.00.00 01001 OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JURIDICA 15.000,00

Total Redução: 170.000,00

 

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal “Santo Soriani”, 22 de setembro de 2020.

 

ALEOCÍDIO BALZANELO

Prefeito Municipal

 

ORIGEM: Projeto de Lei nº 043/2020

AUTORIA: Poder Executivo 


Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:A1724985