ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI

SEC DE FAZENDA/DPTO CONTABILIDADE

SEC DE FAZENDA/DPTO CONTABILIDADE
DECRETO 486 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

MUNICIPIO DE IRATI

ESTADO DO: PR

Exercício: 2026

Decreto n° 486/2026 de 01/07/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE IRATI, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 5298/2025 de 17/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$1.704.463,35 (um milhão, setecentos e quatro mil e quatrocentos e sessenta e três reais e trinta e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

07

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

07.001

 

DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

07.001.12.361.1201.2.077

 

MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

51 - 3.1.90.11.00.00

103

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

657.584,29

51 - 3.1.90.11.00.00

104

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

593.672,46

07.002

 

DEPTO DE EDUCACAO INFANTIL

 

07.002.12.365.1201.2.117

 

MANUTENCAO DAS CMEIS MUNICIPAIS

 

75 - 3.1.90.11.00.00

103

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

60.190,53

08

 

SECRETARIA DE SAUDE

 

08.001

 

FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO

 

08.001.10.301.1001.2.143

 

ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE

 

151 - 4.4.90.52.00.00

518

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

256.000,00

10

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

 

10.001

 

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS

 

10.001.08.243.0801.2.074

 

FUNDO MUN 1A INFANCIA, CÇA E ADOLESCENTES

 

177 - 3.3.90.30.00.00

2281

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

179 - 3.3.90.39.00.00

2281

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

9.000,00

182 - 4.4.90.51.00.00

2259

OBRAS E INSTALAÇÕES

55.148,26

10.001.08.422.0801.2.078

 

FUNDO MUN DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA

 

210 - 3.3.90.39.00.00

2307

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

13.050,00

10.002

 

FMAS-DEP GEST CAD/DEP PROT SOC BAS/DEP PROT ESPECIAL

 

10.002.08.244.0801.2.008

 

BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

 

255 - 3.3.90.30.00.00

2048

MATERIAL DE CONSUMO

4.917,81

257 - 3.3.90.39.00.00

2048

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

4.900,00

 

 

Total Suplementação:

1.704.463,35

 

Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, Superávit financeiro;

 

Art 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

MUNICIPIO DE IRATI, Estado do PR, em 1 de Julho de 2026.

 

EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Joby Ayub
Código Identificador:A1C61D3F