ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 6.176, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 - INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DOS CORAIS E GRUPOS DE CANTOS INFANTIS” NO MUNICÍPIO DE PALMEIRA – PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,

 

Lei:

 

Art. 1º Fica instituído, no calendário oficial do Município de Palmeira – PR, o Dia Municipal dos Corais e Grupos de Cantos Infantis, a ser comemorado anualmente durante a semana do Dia das Crianças, em outubro.

 

Art. 2º O objetivo da data é incentivar, valorizar e divulgar as atividades musicais realizadas por corais e grupos de canto compostos por crianças, promovendo a cultura, a educação musical e a integração social no âmbito municipal.

 

Art. 3º Durante a semana comemorativa, o Poder Público poderá, em parceria com instituições de ensino, centros culturais, igrejas, associações e demais entidades, promover eventos, apresentações, oficinas, encontros e outras atividades relacionadas à temática.

 

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 22 de Outubro de 2025.

 

ALTAMIR SANSON

Prefeito do Município de Palmeira

 


Publicado por:
Gabrielli Parra
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