ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS
LEI Nº 40/2017

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a compatibilização do Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 com a LDO 2018 por ocasião da elaboração da LOA 2018 e dá outras providências.

 

A Camara Municipal de Catanduvas, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a proceder as alterações junto ao Plano Plurianual – PPA 2018-2021, nos termos do art. 4º da Lei nº 22/2017, junto aos anexos I, II, III e IV, que estabelecem para o ano de 2018 a 2021 os programas com seus respectivos objetivos, indicadores, ações, produtos, metas e respectivas estimativas de custos, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, bem como da meta da receita, a fim garantir a compatibilização com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2018 (Lei nº 23/2017), tudo em função da elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2018, passando a vigorar as referidas leis e anexos com as alterações de que tratam esta Lei.

Art. 2º. Todos os anexos das Leis Municipais (22/2017 – PPA 2018-2021) e (23/2017 – LDO-2018), são partes integrantes desta lei de compatibilização.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Catanduvas, Estado do Paraná, 08 de novembro de 2017.

 

MOISES APARECIDO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Plano Plurianual

Anexo I - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Aprovados pelo Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

 

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 40/2017

Data: 08/11/2017

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Receitas Correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

34.502.656,80

1.935.815,00

35.655.005,20

2.000.468,00

36.846.236,20

2.067.283,00

38.076.516,60

2.136.330,00

153.220.310,80

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

2.068.698,86

-

2.137.786,00

-

2.209.188,00

-

2.282.974,00

-

8.698.646,86

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos

1.663.976,00

-

1.719.548,00

-

1.776.981,00

-

1.836.332,00

-

6.996.837,00

1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

284.443,00

-

293.943,00

-

303.760,00

-

313.906,00

-

1.196.052,00

1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

284.443,00

-

293.943,00

-

303.760,00

-

313.906,00

-

1.196.052,00

1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

253.079,00

-

261.532,00

-

270.267,00

-

279.294,00

-

1.064.172,00

1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00

IRRF - Trabalho - Principal

253.079,00

-

261.532,00

-

270.267,00

-

279.294,00

-

1.064.172,00

1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00

IRRF - Outros Rendimentos

31.364,00

-

32.411,00

-

33.493,00

-

34.612,00

-

131.880,00

1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00

IRRF - Outros Rendimentos - Principal

31.364,00

-

32.411,00

-

33.493,00

-

34.612,00

-

131.880,00

1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos Específicos de Estados/DF Municípios

1.379.533,00

-

1.425.605,00

-

1.473.221,00

-

1.522.426,00

-

5.800.785,00

1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios

366.493,00

-

378.731,00

-

391.381,00

-

404.453,00

-

1.541.058,00

1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

143.589,00

-

148.383,00

-

153.339,00

-

158.461,00

-

603.772,00

1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00

IPTU - Principal

110.057,00

-

113.733,00

-

117.531,00

-

121.457,00

-

462.778,00

1.1.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00

IPTU - Multas e Juros

2.118,00

-

2.188,00

-

2.261,00

-

2.337,00

-

8.904,00

1.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00

IPTU - Dívida Ativa

19.117,00

-

19.755,00

-

20.415,00

-

21.097,00

-

80.384,00

1.1.1.8.01.1.4.00.00.00.00.00

IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros

12.297,00

-

12.707,00

-

13.132,00

-

13.570,00

-

51.706,00

1.1.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00

Imposto Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis

222.904,00

-

230.348,00

-

238.042,00

-

245.992,00

-

937.286,00

1.1.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00

ITBI - Principal

222.181,00

-

229.601,00

-

237.270,00

-

245.195,00

-

934.247,00

1.1.1.8.01.4.2.00.00.00.00.00

ITBI - Multas e Juros

723,00

-

747,00

-

772,00

-

797,00

-

3.039,00

1.1.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00

Impostos sobre a Produção, circulação Mercadorias e Serviços

1.013.040,00

-

1.046.874,00

-

1.081.840,00

-

1.117.973,00

-

4.259.727,00

1.1.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

1.013.040,00

-

1.046.874,00

-

1.081.840,00

-

1.117.973,00

-

4.259.727,00

1.1.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00

ISS - Principal

1.008.598,00

-

1.042.285,00

-

1.077.097,00

-

1.113.073,00

-

4.241.053,00

1.1.1.8.02.3.2.00.00.00.00.00

ISS - Multas e Juros

1.446,00

-

1.494,00

-

1.544,00

-

1.595,00

-

6.079,00

1.1.1.8.02.3.3.00.00.00.00.00

ISS - Dívida Ativa

2.170,00

-

2.242,00

-

2.317,00

-

2.394,00

-

9.123,00

1.1.1.8.02.3.4.00.00.00.00.00

ISS - Dívida Ativa - Multas e Juros

826,00

-

853,00

-

882,00

-

911,00

-

3.472,00

1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Taxas

404.722,86

-

418.238,00

-

432.207,00

-

446.642,00

-

1.701.809,86

1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

119.499,00

-

123.489,00

-

127.613,00

-

131.875,00

-

502.476,00

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

119.499,00

-

123.489,00

-

127.613,00

-

131.875,00

-

502.476,00

1.1.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

119.499,00

-

123.489,00

-

127.613,00

-

131.875,00

-

502.476,00

1.1.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00

Taxas Inspeção e Fisca. - Principal

97.636,00

-

100.897,00

-

104.267,00

-

107.749,00

-

410.549,00

1.1.2.1.01.1.2.00.00.00.00.00

Taxas Inspeção e Fisca. - Multas e Juros

1.446,00

-

1.494,00

-

1.544,00

-

1.595,00

-

6.079,00

1.1.2.1.01.1.3.00.00.00.00.00

Taxas Inspeção e Fisca. - Dívida Ativa

16.903,00

-

17.467,00

-

18.050,00

-

18.653,00

-

71.073,00

1.1.2.1.01.1.4.00.00.00.00.00

Taxas Inspeção e Fisca. - Dívida Ativa - Multas e Juros

3.514,00

-

3.631,00

-

3.752,00

-

3.878,00

-

14.775,00

1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

285.223,86

-

294.749,00

-

304.594,00

-

314.767,00

-

1.199.333,86

1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

285.223,86

-

294.749,00

-

304.594,00

-

314.767,00

-

1.199.333,86

1.1.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

285.223,86

-

294.749,00

-

304.594,00

-

314.767,00

-

1.199.333,86

1.1.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00

Taxas Prestação de Servi. - Principal

256.908,70

-

265.489,00

-

274.356,00

-

283.520,00

-

1.080.273,70

1.1.2.2.01.1.2.00.00.00.00.00

Taxas Prestação de Servi. - Multas e Juros

723,38

-

747,00

-

772,00

-

798,00

-

3.040,38

1.1.2.2.01.1.3.00.00.00.00.00

Taxas Prestação de Servi. - Dívida Ativa

21.391,38

-

22.105,00

-

22.844,00

-

23.607,00

-

89.947,38

1.1.2.2.01.1.4.00.00.00.00.00

Taxas Prestação de Servi. - Dívida Ativa - Multas e Juros

6.200,40

-

6.408,00

-

6.622,00

-

6.842,00

-

26.072,40

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuições

418.940,00

687.985,00

432.931,00

710.963,00

447.391,00

734.709,00

462.335,00

759.249,00

4.654.503,00

1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuições Sociais

-

687.985,00

-

710.963,00

-

734.709,00

-

759.249,00

2.892.906,00

1.2.1.0.04.0.0.00.00.00.00.00

Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social

-

687.985,00

-

710.963,00

-

734.709,00

-

759.249,00

2.892.906,00

1.2.1.0.04.2.0.00.00.00.00.00

Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS

-

684.885,00

-

707.761,00

-

731.399,00

-

755.829,00

2.879.874,00

1.2.1.0.04.2.1.00.00.00.00.00

Contri. Ativo Civil RPPS - Principal

-

681.940,00

-

704.718,00

-

728.254,00

-

752.579,00

2.867.491,00

1.2.1.0.04.2.2.00.00.00.00.00

Contri. Ativo Civil RPPS - Multas e Juros

-

2.945,00

-

3.043,00

-

3.145,00

-

3.250,00

12.383,00

1.2.1.0.04.3.0.00.00.00.00.00

Contribuição dos Servidores Inativos Civis para o RPPS

-

1.550,00

-

1.601,00

-

1.655,00

-

1.710,00

6.516,00

1.2.1.0.04.3.1.00.00.00.00.00

Contri. Inativos Civis RPPS - Principal

-

1.550,00

-

1.601,00

-

1.655,00

-

1.710,00

6.516,00

1.2.1.0.04.4.0.00.00.00.00.00

Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS

-

1.550,00

-

1.601,00

-

1.655,00

-

1.710,00

6.516,00

1.2.1.0.04.4.1.00.00.00.00.00

Contri. Pensio. Civis RPPS - Principal

-

1.550,00

-

1.601,00

-

1.655,00

-

1.710,00

6.516,00

1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública

418.940,00

-

432.931,00

-

447.391,00

-

462.335,00

-

1.761.597,00

1.2.4.0.00.1.0.00.00.00.00.00

Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública

418.940,00

-

432.931,00

-

447.391,00

-

462.335,00

-

1.761.597,00

1.2.4.0.00.1.1.00.00.00.00.00

Contri. Custeio Iluminação - Principal

408.193,00

-

421.826,00

-

435.915,00

-

450.475,00

-

1.716.409,00

1.2.4.0.00.1.2.00.00.00.00.00

Contri. Custeio Iluminação - Multas e Juros

723,00

-

747,00

-

772,00

-

797,00

-

3.039,00

1.2.4.0.00.1.3.00.00.00.00.00

Contri. Custeio Iluminação - Dívida Ativa

4.857,00

-

5.019,00

-

5.186,00

-

5.360,00

-

20.422,00

1.2.4.0.00.1.4.00.00.00.00.00

Contri. Custeio Iluminação - Dívida Ativa - Multas e Juros

5.167,00

-

5.339,00

-

5.518,00

-

5.703,00

-

21.727,00

Especificação

Receitas Previstas

Total

2018

2019

2020

2021

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receita Patrimonial

431.630,38

1.247.830,00

446.022,00

1.289.505,00

460.911,00

1.332.574,00

476.295,00

1.377.081,00

7.061.848,38

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Valores Mobiliários

431.630,38

1.247.830,00

446.022,00

1.289.505,00

460.911,00

1.332.574,00

476.295,00

1.377.081,00

7.061.848,38

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

431.630,38

1.247.830,00

446.022,00

1.289.505,00

460.911,00

1.332.574,00

476.295,00

1.377.081,00

7.061.848,38

1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

431.630,38

-

446.022,00

-

460.911,00

-

476.295,00

-

1.814.858,38

1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

431.630,38

-

446.022,00

-

460.911,00

-

476.295,00

-

1.814.858,38

1.3.2.1.00.4.0.00.00.00.00.00

Remuneração dos Recursos do RPPS

-

1.247.830,00

-

1.289.505,00

-

1.332.574,00

-

1.377.081,00

5.246.990,00

1.3.2.1.00.4.1.00.00.00.00.00

Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal

-

1.247.830,00

-

1.289.505,00

-

1.332.574,00

-

1.377.081,00

5.246.990,00

1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receita de Serviços

37.202,00

-

38.444,00

-

39.728,00

-

41.054,00

-

156.428,00

1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

37.202,00

-

38.444,00

-

39.728,00

-

41.054,00

-

156.428,00

1.6.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

35.755,00

-

36.949,00

-

38.183,00

-

39.458,00

-

150.345,00

1.6.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

35.755,00

-

36.949,00

-

38.183,00

-

39.458,00

-

150.345,00

1.6.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00

Servi. Admi. e Comer. Gerais - Principal

35.755,00

-

36.949,00

-

38.183,00

-

39.458,00

-

150.345,00

1.6.1.0.02.0.0.00.00.00.00.00

Inscrição em Concursos e Processos Seletivos

1.447,00

-

1.495,00

-

1.545,00

-

1.596,00

-

6.083,00

1.6.1.0.02.1.0.00.00.00.00.00

Inscrição em Concursos e Processos Seletivos

1.447,00

-

1.495,00

-

1.545,00

-

1.596,00

-

6.083,00

1.6.1.0.02.1.1.00.00.00.00.00

Inscri. Concur./Proce. Sele.- Principal

1.447,00

-

1.495,00

-

1.545,00

-

1.596,00

-

6.083,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências Correntes

31.496.788,16

-

32.548.773,00

-

33.635.903,00

-

34.759.342,00

-

132.440.806,16

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

16.736.488,90

-

17.295.483,00

-

17.873.153,00

-

18.470.115,00

-

70.375.239,90

1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

16.736.488,90

-

17.295.483,00

-

17.873.153,00

-

18.470.115,00

-

70.375.239,90

1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Participação na Receita da União

14.758.404,00

-

15.251.335,00

-

15.760.730,00

-

16.287.137,00

-

62.057.606,00

1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal

14.057.225,00

-

14.526.737,00

-

15.011.930,00

-

15.513.328,00

-

59.109.220,00

1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

14.057.225,00

-

14.526.737,00

-

15.011.930,00

-

15.513.328,00

-

59.109.220,00

1.7.1.8.01.3.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue mês de dezembro

488.475,00

-

504.790,00

-

521.650,00

-

539.073,00

-

2.053.988,00

1.7.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - 1% Cota mês de dezembro - Principal

488.475,00

-

504.790,00

-

521.650,00

-

539.073,00

-

2.053.988,00

1.7.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho

141.115,00

-

145.828,00

-

150.699,00

-

155.732,00

-

593.374,00

1.7.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - 1% Cota mês de julho - Principal

141.115,00

-

145.828,00

-

150.699,00

-

155.732,00

-

593.374,00

1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

71.589,00

-

73.980,00

-

76.451,00

-

79.004,00

-

301.024,00

1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ITR - Principal

71.589,00

-

73.980,00

-

76.451,00

-

79.004,00

-

301.024,00

1.7.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Compen. Finan. Exploração de Recursos Naturais

136.408,00

-

140.964,00

-

145.672,00

-

150.537,00

-

573.581,00

1.7.1.8.02.6.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP

136.408,00

-

140.964,00

-

145.672,00

-

150.537,00

-

573.581,00

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.7.1.8.02.6.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal

136.408,00

-

140.964,00

-

145.672,00

-

150.537,00

-

573.581,00

1.7.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Repasses Fundo a Fundo

855.003,00

-

883.560,00

-

913.070,00

-

943.567,00

-

3.595.200,00

1.7.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Repasses Fundo a Fundo

855.003,00

-

883.560,00

-

913.070,00

-

943.567,00

-

3.595.200,00

1.7.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00

Transfe. de Recursos SUS- Repasse Fundo a Fundo - Principal

855.003,00

-

883.560,00

-

913.070,00

-

943.567,00

-

3.595.200,00

1.7.1.8.04.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FNAS

186.071,00

-

192.283,00

-

198.706,00

-

205.343,00

-

782.403,00

1.7.1.8.04.1.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FNAS

186.071,00

-

192.283,00

-

198.706,00

-

205.343,00

-

782.403,00

1.7.1.8.04.1.1.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FNAS - Principal

186.071,00

-

192.283,00

-

198.706,00

-

205.343,00

-

782.403,00

1.7.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FNDE

640.707,90

-

662.106,00

-

684.221,00

-

707.073,00

-

2.694.107,90

1.7.1.8.05.1.0.00.00.00.00.00

Transferências do Salário-Educação

327.071,10

-

337.995,00

-

349.284,00

-

360.950,00

-

1.375.300,10

1.7.1.8.05.1.1.00.00.00.00.00

Transferências do Salário-Educação - Principal

327.071,10

-

337.995,00

-

349.284,00

-

360.950,00

-

1.375.300,10

1.7.1.8.05.3.0.00.00.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNAE

136.408,80

-

140.964,00

-

145.673,00

-

150.538,00

-

573.583,80

1.7.1.8.05.3.1.00.00.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE ao PNAE - Principal

136.408,80

-

140.964,00

-

145.673,00

-

150.538,00

-

573.583,80

1.7.1.8.05.4.0.00.00.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE

177.228,00

-

183.147,00

-

189.264,00

-

195.585,00

-

745.224,00

1.7.1.8.05.4.1.00.00.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE ao PNATE - Principal

177.228,00

-

183.147,00

-

189.264,00

-

195.585,00

-

745.224,00

1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96

100.192,00

-

103.538,00

-

106.996,00

-

110.570,00

-

421.296,00

1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00

Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96

100.192,00

-

103.538,00

-

106.996,00

-

110.570,00

-

421.296,00

1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00

Transfe. Finan. ICMS Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal

100.192,00

-

103.538,00

-

106.996,00

-

110.570,00

-

421.296,00

1.7.1.8.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências da União

59.703,00

-

61.697,00

-

63.758,00

-

65.888,00

-

251.046,00

1.7.1.8.99.1.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências da União

59.703,00

-

61.697,00

-

63.758,00

-

65.888,00

-

251.046,00

1.7.1.8.99.1.1.00.00.00.00.00

Outras Transferências da União - Principal

59.703,00

-

61.697,00

-

63.758,00

-

65.888,00

-

251.046,00

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Estados e do DF e de suas Entidades

11.368.711,26

-

11.748.425,00

-

12.140.822,00

-

12.546.326,00

-

47.804.284,26

1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências dos Estados - Específica E/M

11.368.711,26

-

11.748.425,00

-

12.140.822,00

-

12.546.326,00

-

47.804.284,26

1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Participação na Receita dos Estados

11.076.078,66

-

11.446.020,00

-

11.828.316,00

-

12.223.382,00

-

46.573.796,66

1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

9.660.950,00

-

9.983.626,00

-

10.317.079,00

-

10.661.669,00

-

40.623.324,00

1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

9.660.950,00

-

9.983.626,00

-

10.317.079,00

-

10.661.669,00

-

40.623.324,00

1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

1.074.645,00

-

1.110.538,00

-

1.147.630,00

-

1.185.961,00

-

4.518.774,00

1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

1.074.645,00

-

1.110.538,00

-

1.147.630,00

-

1.185.961,00

-

4.518.774,00

1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

257.806,00

-

266.417,00

-

275.315,00

-

284.511,00

-

1.084.049,00

1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

257.806,00

-

266.417,00

-

275.315,00

-

284.511,00

-

1.084.049,00

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.7.2.8.01.4.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte Contri. Intervenção no Domínio Econômico

82.677,66

-

85.439,00

-

88.292,00

-

91.241,00

-

347.649,66

1.7.2.8.01.4.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte Contri. Inter. Domínio Econômico Principal

82.677,66

-

85.439,00

-

88.292,00

-

91.241,00

-

347.649,66

1.7.2.8.02.0.0.00.00.00.00.00

Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%)

6.819,00

-

7.046,00

-

7.282,00

-

7.526,00

-

28.673,00

1.7.2.8.02.3.0.00.00.00.00.00

Cota-parte Royal. Compen. Produ. Petróleo Lei 7.990/89

6.819,00

-

7.046,00

-

7.282,00

-

7.526,00

-

28.673,00

1.7.2.8.02.3.1.00.00.00.00.00

Cota-parte Royal.Produção Petróleo Lei 7.990/89 - Principal

6.819,00

-

7.046,00

-

7.282,00

-

7.526,00

-

28.673,00

1.7.2.8.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

285.813,60

-

295.359,00

-

305.224,00

-

315.418,00

-

1.201.814,60

1.7.2.8.99.1.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

285.813,60

-

295.359,00

-

305.224,00

-

315.418,00

-

1.201.814,60

1.7.2.8.99.1.1.00.00.00.00.00

Outras Transferências dos Estados - Principal

285.813,60

-

295.359,00

-

305.224,00

-

315.418,00

-

1.201.814,60

1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Outras Instituições Públicas

3.387.588,00

-

3.500.732,00

-

3.617.657,00

-

3.738.487,00

-

14.244.464,00

1.7.5.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. de Outras Instituições Públicas - Específica E/M

3.387.588,00

-

3.500.732,00

-

3.617.657,00

-

3.738.487,00

-

14.244.464,00

1.7.5.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB

3.387.588,00

-

3.500.732,00

-

3.617.657,00

-

3.738.487,00

-

14.244.464,00

1.7.5.8.01.1.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB

3.387.588,00

-

3.500.732,00

-

3.617.657,00

-

3.738.487,00

-

14.244.464,00

1.7.5.8.01.1.1.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal

3.387.588,00

-

3.500.732,00

-

3.617.657,00

-

3.738.487,00

-

14.244.464,00

1.7.7.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Pessoas Físicas

4.000,00

-

4.133,00

-

4.271,00

-

4.414,00

-

16.818,00

1.7.7.0.00.1.0.00.00.00.00.00

Transferências de Pessoas Físicas

4.000,00

-

4.133,00

-

4.271,00

-

4.414,00

-

16.818,00

1.7.7.0.00.1.1.00.00.00.00.00

Transferências de Pessoas Físicas - Principal

4.000,00

-

4.133,00

-

4.271,00

-

4.414,00

-

16.818,00

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas Correntes

49.397,40

-

51.049,20

-

53.115,20

-

54.516,60

-

208.078,40

1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

2.118,00

-

2.188,00

-

2.261,00

-

2.336,00

-

8.903,00

1.9.1.0.06.0.0.00.00.00.00.00

Multas por Danos Ambientais

723,00

-

747,00

-

772,00

-

797,00

-

3.039,00

1.9.1.0.06.1.0.00.00.00.00.00

Multas Administrativas por Danos Ambientais

723,00

-

747,00

-

772,00

-

797,00

-

3.039,00

1.9.1.0.06.1.1.00.00.00.00.00

Multas Admi. Danos Ambientais- Principal

723,00

-

747,00

-

772,00

-

797,00

-

3.039,00

1.9.1.0.09.0.0.00.00.00.00.00

Multas e Juros Previstos em Contratos

1.395,00

-

1.441,00

-

1.489,00

-

1.539,00

-

5.864,00

1.9.1.0.09.1.0.00.00.00.00.00

Multas e Juros Previstos em Contratos

1.395,00

-

1.441,00

-

1.489,00

-

1.539,00

-

5.864,00

1.9.1.0.09.1.1.00.00.00.00.00

Multas Previstas em Contratos- Principal

1.395,00

-

1.441,00

-

1.489,00

-

1.539,00

-

5.864,00

1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

23.974,00

-

24.773,00

-

25.601,00

-

26.455,00

-

100.803,00

1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Indenizações

723,00

-

747,00

-

772,00

-

797,00

-

3.039,00

1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00

Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público

723,00

-

747,00

-

772,00

-

797,00

-

3.039,00

1.9.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00

Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público

723,00

-

747,00

-

772,00

-

797,00

-

3.039,00

1.9.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00

Indeni. Danos Patri. Público - Principal

723,00

-

747,00

-

772,00

-

797,00

-

3.039,00

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00

Restituições

23.251,00

-

24.026,00

-

24.829,00

-

25.658,00

-

97.764,00

1.9.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00

Restituição de Convênios

6.820,00

-

7.047,00

-

7.283,00

-

7.526,00

-

28.676,00

1.9.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00

Restituição de Convênios - Primárias

6.820,00

-

7.047,00

-

7.283,00

-

7.526,00

-

28.676,00

1.9.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00

Resti. Convênios - Primárias - Principal

6.820,00

-

7.047,00

-

7.283,00

-

7.526,00

-

28.676,00

1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Restituições

16.431,00

-

16.979,00

-

17.546,00

-

18.132,00

-

69.088,00

1.9.2.2.99.1.0.00.00.00.00.00

Outras Restituições

16.431,00

-

16.979,00

-

17.546,00

-

18.132,00

-

69.088,00

1.9.2.2.99.1.1.00.00.00.00.00

Outras Restituições - Principal

16.431,00

-

16.979,00

-

17.546,00

-

18.132,00

-

69.088,00

1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Demais Receitas Correntes

23.305,40

-

24.088,20

-

25.253,20

-

25.725,60

-

98.372,40

1.9.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas

23.305,40

-

24.088,20

-

25.253,20

-

25.725,60

-

98.372,40

1.9.9.0.99.1.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas - Primárias

23.305,40

-

24.088,20

-

25.253,20

-

25.725,60

-

98.372,40

1.9.9.0.99.1.1.00.00.00.00.00

Outras Receitas - Primárias - Principal

19.275,40

-

19.924,20

-

20.950,20

-

21.278,60

-

81.428,40

1.9.9.0.99.1.3.00.00.00.00.00

Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa

1.240,00

-

1.281,00

-

1.324,00

-

1.368,00

-

5.213,00

1.9.9.0.99.1.4.00.00.00.00.00

Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros

2.790,00

-

2.883,00

-

2.979,00

-

3.079,00

-

11.731,00

Receitas Correntes Intra-Orçamentárias

 

 

 

 

 

 

 

 

 

7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes Intraorçamentárias

-

1.446.760,00

-

1.495.081,00

-

1.545.017,00

-

1.596.621,00

6.083.479,00

7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuições

-

1.446.760,00

-

1.495.081,00

-

1.545.017,00

-

1.596.621,00

6.083.479,00

7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuições Sociais

-

1.446.760,00

-

1.495.081,00

-

1.545.017,00

-

1.596.621,00

6.083.479,00

7.2.1.0.04.0.0.00.00.00.00.00

Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social

-

671.710,00

-

694.145,00

-

717.329,00

-

741.288,00

2.824.472,00

7.2.1.0.04.1.0.00.00.00.00.00

Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS

-

671.710,00

-

694.145,00

-

717.329,00

-

741.288,00

2.824.472,00

7.2.1.0.04.1.1.00.00.00.00.00

Contri. Pat. Ativo Civil RPPS- Principal

-

671.710,00

-

694.145,00

-

717.329,00

-

741.288,00

2.824.472,00

7.2.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios

-

775.050,00

-

800.936,00

-

827.688,00

-

855.333,00

3.259.007,00

7.2.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Contribuições para o RPPS de Estados/DF/Municípios

-

775.050,00

-

800.936,00

-

827.688,00

-

855.333,00

3.259.007,00

7.2.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00

Contribuição Previden. para Amortização do Déficit Atuarial

-

775.050,00

-

800.936,00

-

827.688,00

-

855.333,00

3.259.007,00

7.2.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00

Contribuição para Amortização do Déficit Atuarial- Principal

-

775.050,00

-

800.936,00

-

827.688,00

-

855.333,00

3.259.007,00

Receitas de capital

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas de Capital

245.850,00

-

-

-

-

-

-

-

245.850,00

2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Capital

245.850,00

-

-

-

-

-

-

-

245.850,00

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

245.850,00

-

-

-

-

-

-

-

245.850,00

2.4.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União

245.850,00

-

-

-

-

-

-

-

245.850,00

2.4.1.8.10.0.0.00.00.00.00.00

Transferência de Convênios da União e de suas Entidades

245.850,00

-

-

-

-

-

-

-

245.850,00

2.4.1.8.10.9.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências de Convênios da União

245.850,00

-

-

-

-

-

-

-

245.850,00

2.4.1.8.10.9.1.00.00.00.00.00

Outras Transferências de Convênios da União - Principal

245.850,00

-

-

-

-

-

-

-

245.850,00

Total de Receitas

34.748.506,80

3.382.575,00

35.655.005,20

3.495.549,00

36.846.236,20

3.612.300,00

38.076.516,60

3.732.951,00

159.549.639,80

Deduções da receita

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Descontos Concedidos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

21.804,00

-

22.532,00

-

23.284,00

-

24.062,00

-

91.682,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

21.804,00

-

22.532,00

-

23.284,00

-

24.062,00

-

91.682,00

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos

21.804,00

-

22.532,00

-

23.284,00

-

24.062,00

-

91.682,00

1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos Específicos de Estados/DF Municípios

21.804,00

-

22.532,00

-

23.284,00

-

24.062,00

-

91.682,00

1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios

21.804,00

-

22.532,00

-

23.284,00

-

24.062,00

-

91.682,00

1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

21.804,00

-

22.532,00

-

23.284,00

-

24.062,00

-

91.682,00

1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00

IPTU - Principal

21.804,00

-

22.532,00

-

23.284,00

-

24.062,00

-

91.682,00

Deduções da receita

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FUNDEB

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

5.044.481,40

-

5.212.967,20

-

5.387.080,20

-

5.567.008,60

-

21.211.537,40

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências Correntes

5.044.481,40

-

5.212.967,20

-

5.387.080,20

-

5.567.008,60

-

21.211.537,40

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

2.845.801,20

-

2.940.851,00

-

3.039.075,40

-

3.140.580,40

-

11.966.308,00

1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

2.845.801,20

-

2.940.851,00

-

3.039.075,40

-

3.140.580,40

-

11.966.308,00

1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Participação na Receita da União

2.825.762,80

-

2.920.143,40

-

3.017.676,20

-

3.118.466,40

-

11.882.048,80

1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal

2.811.445,00

-

2.905.347,40

-

3.002.386,00

-

3.102.665,60

-

11.821.844,00

1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

2.811.445,00

-

2.905.347,40

-

3.002.386,00

-

3.102.665,60

-

11.821.844,00

1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

14.317,80

-

14.796,00

-

15.290,20

-

15.800,80

-

60.204,80

1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ITR - Principal

14.317,80

-

14.796,00

-

15.290,20

-

15.800,80

-

60.204,80

1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96

20.038,40

-

20.707,60

-

21.399,20

-

22.114,00

-

84.259,20

1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00

Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96

20.038,40

-

20.707,60

-

21.399,20

-

22.114,00

-

84.259,20

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00

Transfe. Finan. ICMS Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal

20.038,40

-

20.707,60

-

21.399,20

-

22.114,00

-

84.259,20

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Estados e do DF e de suas Entidades

2.198.680,20

-

2.272.116,20

-

2.348.004,80

-

2.426.428,20

-

9.245.229,40

1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências dos Estados - Específica E/M

2.198.680,20

-

2.272.116,20

-

2.348.004,80

-

2.426.428,20

-

9.245.229,40

1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Participação na Receita dos Estados

2.198.680,20

-

2.272.116,20

-

2.348.004,80

-

2.426.428,20

-

9.245.229,40

1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

1.932.190,00

-

1.996.725,20

-

2.063.415,80

-

2.132.333,80

-

8.124.664,80

1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

1.932.190,00

-

1.996.725,20

-

2.063.415,80

-

2.132.333,80

-

8.124.664,80

1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

214.929,00

-

222.107,60

-

229.526,00

-

237.192,20

-

903.754,80

1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

214.929,00

-

222.107,60

-

229.526,00

-

237.192,20

-

903.754,80

1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

51.561,20

-

53.283,40

-

55.063,00

-

56.902,20

-

216.809,80

1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

51.561,20

-

53.283,40

-

55.063,00

-

56.902,20

-

216.809,80

Total das Deduções

5.066.285,40

-

5.235.499,20

-

5.410.364,20

-

5.591.070,60

-

21.303.219,40

Total Líquido das Receitas

29.682.221,40

3.382.575,00

30.419.506,00

3.495.549,00

31.435.872,00

3.612.300,00

32.485.446,00

3.732.951,00

138.246.420,40

Total Geral

33.064.796,40

33.915.055,00

35.048.172,00

36.218.397,00

 

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Anexo V - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Aprovados pelo Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

 

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 40/2017

Data: 08/11/2017

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação

Receitas Previstas

2018

Total

Direta

Indireta

Receitas Correntes

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

34.502.656,80

1.935.815,00

36.438.471,80

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

2.068.698,86

-

2.068.698,86

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos

1.663.976,00

-

1.663.976,00

1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

284.443,00

-

284.443,00

1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

284.443,00

-

284.443,00

1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

253.079,00

-

253.079,00

1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00

IRRF - Trabalho - Principal

253.079,00

-

253.079,00

1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00

IRRF - Outros Rendimentos

31.364,00

-

31.364,00

1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00

IRRF - Outros Rendimentos - Principal

31.364,00

-

31.364,00

1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos Específicos de Estados/DF Municípios

1.379.533,00

-

1.379.533,00

1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios

366.493,00

-

366.493,00

1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

143.589,00

-

143.589,00

1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00

IPTU - Principal

110.057,00

-

110.057,00

1.1.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00

IPTU - Multas e Juros

2.118,00

-

2.118,00

1.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00

IPTU - Dívida Ativa

19.117,00

-

19.117,00

1.1.1.8.01.1.4.00.00.00.00.00

IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros

12.297,00

-

12.297,00

1.1.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00

Imposto Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis

222.904,00

-

222.904,00

1.1.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00

ITBI - Principal

222.181,00

-

222.181,00

1.1.1.8.01.4.2.00.00.00.00.00

ITBI - Multas e Juros

723,00

-

723,00

1.1.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00

Impostos sobre a Produção, circulação Mercadorias e Serviços

1.013.040,00

-

1.013.040,00

1.1.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

1.013.040,00

-

1.013.040,00

1.1.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00

ISS - Principal

1.008.598,00

-

1.008.598,00

1.1.1.8.02.3.2.00.00.00.00.00

ISS - Multas e Juros

1.446,00

-

1.446,00

1.1.1.8.02.3.3.00.00.00.00.00

ISS - Dívida Ativa

2.170,00

-

2.170,00

1.1.1.8.02.3.4.00.00.00.00.00

ISS - Dívida Ativa - Multas e Juros

826,00

-

826,00

1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Taxas

404.722,86

-

404.722,86

1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

119.499,00

-

119.499,00

1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

119.499,00

-

119.499,00

1.1.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

119.499,00

-

119.499,00

1.1.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00

Taxas Inspeção e Fisca. - Principal

97.636,00

-

97.636,00

1.1.2.1.01.1.2.00.00.00.00.00

Taxas Inspeção e Fisca. - Multas e Juros

1.446,00

-

1.446,00

1.1.2.1.01.1.3.00.00.00.00.00

Taxas Inspeção e Fisca. - Dívida Ativa

16.903,00

-

16.903,00

1.1.2.1.01.1.4.00.00.00.00.00

Taxas Inspeção e Fisca. - Dívida Ativa - Multas e Juros

3.514,00

-

3.514,00

1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

285.223,86

-

285.223,86

1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

285.223,86

-

285.223,86

1.1.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

285.223,86

-

285.223,86

1.1.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00

Taxas Prestação de Servi. - Principal

256.908,70

-

256.908,70

1.1.2.2.01.1.2.00.00.00.00.00

Taxas Prestação de Servi. - Multas e Juros

723,38

-

723,38

1.1.2.2.01.1.3.00.00.00.00.00

Taxas Prestação de Servi. - Dívida Ativa

21.391,38

-

21.391,38

1.1.2.2.01.1.4.00.00.00.00.00

Taxas Prestação de Servi. - Dívida Ativa - Multas e Juros

6.200,40

-

6.200,40

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuições

418.940,00

687.985,00

1.106.925,00

1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuições Sociais

-

687.985,00

687.985,00

1.2.1.0.04.0.0.00.00.00.00.00

Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social

-

687.985,00

687.985,00

1.2.1.0.04.2.0.00.00.00.00.00

Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS

-

684.885,00

684.885,00

1.2.1.0.04.2.1.00.00.00.00.00

Contri. Ativo Civil RPPS - Principal

-

681.940,00

681.940,00

1.2.1.0.04.2.2.00.00.00.00.00

Contri. Ativo Civil RPPS - Multas e Juros

-

2.945,00

2.945,00

1.2.1.0.04.3.0.00.00.00.00.00

Contribuição dos Servidores Inativos Civis para o RPPS

-

1.550,00

1.550,00

1.2.1.0.04.3.1.00.00.00.00.00

Contri. Inativos Civis RPPS - Principal

-

1.550,00

1.550,00

1.2.1.0.04.4.0.00.00.00.00.00

Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS

-

1.550,00

1.550,00

1.2.1.0.04.4.1.00.00.00.00.00

Contri. Pensio. Civis RPPS - Principal

-

1.550,00

1.550,00

1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública

418.940,00

-

418.940,00

1.2.4.0.00.1.0.00.00.00.00.00

Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública

418.940,00

-

418.940,00

Especificação

Receitas Previstas

2018

Total

Direta

Indireta

1.2.4.0.00.1.1.00.00.00.00.00

Contri. Custeio Iluminação - Principal

408.193,00

-

408.193,00

1.2.4.0.00.1.2.00.00.00.00.00

Contri. Custeio Iluminação - Multas e Juros

723,00

-

723,00

1.2.4.0.00.1.3.00.00.00.00.00

Contri. Custeio Iluminação - Dívida Ativa

4.857,00

-

4.857,00

1.2.4.0.00.1.4.00.00.00.00.00

Contri. Custeio Iluminação - Dívida Ativa - Multas e Juros

5.167,00

-

5.167,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receita Patrimonial

431.630,38

1.247.830,00

1.679.460,38

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Valores Mobiliários

431.630,38

1.247.830,00

1.679.460,38

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

431.630,38

1.247.830,00

1.679.460,38

1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

431.630,38

-

431.630,38

1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

431.630,38

-

431.630,38

1.3.2.1.00.4.0.00.00.00.00.00

Remuneração dos Recursos do RPPS

-

1.247.830,00

1.247.830,00

1.3.2.1.00.4.1.00.00.00.00.00

Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal

-

1.247.830,00

1.247.830,00

1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receita de Serviços

37.202,00

-

37.202,00

1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

37.202,00

-

37.202,00

1.6.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

35.755,00

-

35.755,00

1.6.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

35.755,00

-

35.755,00

1.6.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00

Servi. Admi. e Comer. Gerais - Principal

35.755,00

-

35.755,00

1.6.1.0.02.0.0.00.00.00.00.00

Inscrição em Concursos e Processos Seletivos

1.447,00

-

1.447,00

1.6.1.0.02.1.0.00.00.00.00.00

Inscrição em Concursos e Processos Seletivos

1.447,00

-

1.447,00

1.6.1.0.02.1.1.00.00.00.00.00

Inscri. Concur./Proce. Sele.- Principal

1.447,00

-

1.447,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências Correntes

31.496.788,16

-

31.496.788,16

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

16.736.488,90

-

16.736.488,90

1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

16.736.488,90

-

16.736.488,90

1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Participação na Receita da União

14.758.404,00

-

14.758.404,00

1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal

14.057.225,00

-

14.057.225,00

1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

14.057.225,00

-

14.057.225,00

1.7.1.8.01.3.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue mês de dezembro

488.475,00

-

488.475,00

1.7.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - 1% Cota mês de dezembro - Principal

488.475,00

-

488.475,00

1.7.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho

141.115,00

-

141.115,00

1.7.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - 1% Cota mês de julho - Principal

141.115,00

-

141.115,00

1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

71.589,00

-

71.589,00

1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ITR - Principal

71.589,00

-

71.589,00

1.7.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Compen. Finan. Exploração de Recursos Naturais

136.408,00

-

136.408,00

1.7.1.8.02.6.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP

136.408,00

-

136.408,00

1.7.1.8.02.6.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal

136.408,00

-

136.408,00

1.7.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Repasses Fundo a Fundo

855.003,00

-

855.003,00

1.7.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Repasses Fundo a Fundo

855.003,00

-

855.003,00

1.7.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00

Transfe. de Recursos SUS- Repasse Fundo a Fundo - Principal

855.003,00

-

855.003,00

1.7.1.8.04.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FNAS

186.071,00

-

186.071,00

1.7.1.8.04.1.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FNAS

186.071,00

-

186.071,00

1.7.1.8.04.1.1.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FNAS - Principal

186.071,00

-

186.071,00

1.7.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FNDE

640.707,90

-

640.707,90

1.7.1.8.05.1.0.00.00.00.00.00

Transferências do Salário-Educação

327.071,10

-

327.071,10

1.7.1.8.05.1.1.00.00.00.00.00

Transferências do Salário-Educação - Principal

327.071,10

-

327.071,10

1.7.1.8.05.3.0.00.00.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNAE

136.408,80

-

136.408,80

1.7.1.8.05.3.1.00.00.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE ao PNAE - Principal

136.408,80

-

136.408,80

1.7.1.8.05.4.0.00.00.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE

177.228,00

-

177.228,00

1.7.1.8.05.4.1.00.00.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE ao PNATE - Principal

177.228,00

-

177.228,00

1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96

100.192,00

-

100.192,00

1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00

Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96

100.192,00

-

100.192,00

1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00

Transfe. Finan. ICMS Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal

100.192,00

-

100.192,00

1.7.1.8.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências da União

59.703,00

-

59.703,00

1.7.1.8.99.1.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências da União

59.703,00

-

59.703,00

1.7.1.8.99.1.1.00.00.00.00.00

Outras Transferências da União - Principal

59.703,00

-

59.703,00

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Estados e do DF e de suas Entidades

11.368.711,26

-

11.368.711,26

Especificação

Receitas Previstas

2018

Total

Direta

Indireta

1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências dos Estados - Específica E/M

11.368.711,26

-

11.368.711,26

1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Participação na Receita dos Estados

11.076.078,66

-

11.076.078,66

1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

9.660.950,00

-

9.660.950,00

1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

9.660.950,00

-

9.660.950,00

1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

1.074.645,00

-

1.074.645,00

1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

1.074.645,00

-

1.074.645,00

1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

257.806,00

-

257.806,00

1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

257.806,00

-

257.806,00

1.7.2.8.01.4.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte Contri. Intervenção no Domínio Econômico

82.677,66

-

82.677,66

1.7.2.8.01.4.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte Contri. Inter. Domínio Econômico Principal

82.677,66

-

82.677,66

1.7.2.8.02.0.0.00.00.00.00.00

Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%)

6.819,00

-

6.819,00

1.7.2.8.02.3.0.00.00.00.00.00

Cota-parte Royal. Compen. Produ. Petróleo Lei 7.990/89

6.819,00

-

6.819,00

1.7.2.8.02.3.1.00.00.00.00.00

Cota-parte Royal.Produção Petróleo Lei 7.990/89 - Principal

6.819,00

-

6.819,00

1.7.2.8.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

285.813,60

-

285.813,60

1.7.2.8.99.1.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

285.813,60

-

285.813,60

1.7.2.8.99.1.1.00.00.00.00.00

Outras Transferências dos Estados - Principal

285.813,60

-

285.813,60

1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Outras Instituições Públicas

3.387.588,00

-

3.387.588,00

1.7.5.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. de Outras Instituições Públicas - Específica E/M

3.387.588,00

-

3.387.588,00

1.7.5.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB

3.387.588,00

-

3.387.588,00

1.7.5.8.01.1.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB

3.387.588,00

-

3.387.588,00

1.7.5.8.01.1.1.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal

3.387.588,00

-

3.387.588,00

1.7.7.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Pessoas Físicas

4.000,00

-

4.000,00

1.7.7.0.00.1.0.00.00.00.00.00

Transferências de Pessoas Físicas

4.000,00

-

4.000,00

1.7.7.0.00.1.1.00.00.00.00.00

Transferências de Pessoas Físicas - Principal

4.000,00

-

4.000,00

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas Correntes

49.397,40

-

49.397,40

1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

2.118,00

-

2.118,00

1.9.1.0.06.0.0.00.00.00.00.00

Multas por Danos Ambientais

723,00

-

723,00

1.9.1.0.06.1.0.00.00.00.00.00

Multas Administrativas por Danos Ambientais

723,00

-

723,00

1.9.1.0.06.1.1.00.00.00.00.00

Multas Admi. Danos Ambientais- Principal

723,00

-

723,00

1.9.1.0.09.0.0.00.00.00.00.00

Multas e Juros Previstos em Contratos

1.395,00

-

1.395,00

1.9.1.0.09.1.0.00.00.00.00.00

Multas e Juros Previstos em Contratos

1.395,00

-

1.395,00

1.9.1.0.09.1.1.00.00.00.00.00

Multas Previstas em Contratos- Principal

1.395,00

-

1.395,00

1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

23.974,00

-

23.974,00

1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Indenizações

723,00

-

723,00

1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00

Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público

723,00

-

723,00

1.9.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00

Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público

723,00

-

723,00

1.9.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00

Indeni. Danos Patri. Público - Principal

723,00

-

723,00

1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00

Restituições

23.251,00

-

23.251,00

1.9.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00

Restituição de Convênios

6.820,00

-

6.820,00

1.9.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00

Restituição de Convênios - Primárias

6.820,00

-

6.820,00

1.9.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00

Resti. Convênios - Primárias - Principal

6.820,00

-

6.820,00

1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Restituições

16.431,00

-

16.431,00

1.9.2.2.99.1.0.00.00.00.00.00

Outras Restituições

16.431,00

-

16.431,00

1.9.2.2.99.1.1.00.00.00.00.00

Outras Restituições - Principal

16.431,00

-

16.431,00

1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Demais Receitas Correntes

23.305,40

-

23.305,40

1.9.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas

23.305,40

-

23.305,40

1.9.9.0.99.1.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas - Primárias

23.305,40

-

23.305,40

1.9.9.0.99.1.1.00.00.00.00.00

Outras Receitas - Primárias - Principal

19.275,40

-

19.275,40

1.9.9.0.99.1.3.00.00.00.00.00

Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa

1.240,00

-

1.240,00

1.9.9.0.99.1.4.00.00.00.00.00

Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros

2.790,00

-

2.790,00

Receitas Correntes Intra-Orçamentárias

 

 

 

7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes Intraorçamentárias

-

1.446.760,00

1.446.760,00

7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuições

-

1.446.760,00

1.446.760,00

Especificação

Receitas Previstas

2018

Total

Direta

Indireta

7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuições Sociais

-

1.446.760,00

1.446.760,00

7.2.1.0.04.0.0.00.00.00.00.00

Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social

-

671.710,00

671.710,00

7.2.1.0.04.1.0.00.00.00.00.00

Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS

-

671.710,00

671.710,00

7.2.1.0.04.1.1.00.00.00.00.00

Contri. Pat. Ativo Civil RPPS- Principal

-

671.710,00

671.710,00

7.2.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios

-

775.050,00

775.050,00

7.2.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Contribuições para o RPPS de Estados/DF/Municípios

-

775.050,00

775.050,00

7.2.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00

Contribuição Previden. para Amortização do Déficit Atuarial

-

775.050,00

775.050,00

7.2.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00

Contribuição para Amortização do Déficit Atuarial- Principal

-

775.050,00

775.050,00

Receitas de capital

 

 

 

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas de Capital

245.850,00

-

245.850,00

2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Capital

245.850,00

-

245.850,00

2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

245.850,00

-

245.850,00

2.4.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União

245.850,00

-

245.850,00

2.4.1.8.10.0.0.00.00.00.00.00

Transferência de Convênios da União e de suas Entidades

245.850,00

-

245.850,00

2.4.1.8.10.9.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências de Convênios da União

245.850,00

-

245.850,00

2.4.1.8.10.9.1.00.00.00.00.00

Outras Transferências de Convênios da União - Principal

245.850,00

-

245.850,00

Total de Receitas

34.748.506,80

3.382.575,00

38.131.081,80

Deduções da receita

 

 

 

Descontos Concedidos

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

21.804,00

-

21.804,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

21.804,00

-

21.804,00

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos

21.804,00

-

21.804,00

1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos Específicos de Estados/DF Municípios

21.804,00

-

21.804,00

1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios

21.804,00

-

21.804,00

1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

21.804,00

-

21.804,00

1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00

IPTU - Principal

21.804,00

-

21.804,00

Deduções da receita

 

 

 

FUNDEB

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

5.044.481,40

-

5.044.481,40

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências Correntes

5.044.481,40

-

5.044.481,40

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

2.845.801,20

-

2.845.801,20

1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

2.845.801,20

-

2.845.801,20

1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Participação na Receita da União

2.825.762,80

-

2.825.762,80

1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal

2.811.445,00

-

2.811.445,00

1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

2.811.445,00

-

2.811.445,00

1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

14.317,80

-

14.317,80

1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ITR - Principal

14.317,80

-

14.317,80

1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96

20.038,40

-

20.038,40

1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00

Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96

20.038,40

-

20.038,40

1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00

Transfe. Finan. ICMS Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal

20.038,40

-

20.038,40

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Estados e do DF e de suas Entidades

2.198.680,20

-

2.198.680,20

1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências dos Estados - Específica E/M

2.198.680,20

-

2.198.680,20

1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Participação na Receita dos Estados

2.198.680,20

-

2.198.680,20

1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

1.932.190,00

-

1.932.190,00

1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

1.932.190,00

-

1.932.190,00

1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

214.929,00

-

214.929,00

1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

214.929,00

-

214.929,00

1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

51.561,20

-

51.561,20

Total Geral

33.064.796,40

 

33.064.796,40

 

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

PPA-2018/2021-Alteração Legal: 2

Metas das Ações Prog. Gov.

Ação

Valores

2018

2019

2020

2021

Total

0.001.000-INDENIZAÇÕES E CUSTAS JUDICIAIS

518.639,00

535.961,00

553.861,00

572.360,00

2.180.821,00

0.002.000-ENCARGOS E OBRIGAÇÕES ESPECIAIS DO MUNICIPIO

1.234.520,00

1.275.747,00

1.318.358,00

1.362.390,00

5.191.015,00

0.003.000-AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA FUNDADA

115.120,00

118.964,00

122.937,00

127.043,00

484.064,00

0.005.000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA

335.000,00

345.000,00

355.000,00

365.000,00

1.400.000,00

0.006.000-RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA

1.001.622,00

1.035.076,00

1.069.647,00

1.105.373,00

4.211.718,00

0.007.000-CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

2.257.979,00

2.333.395,00

2.411.329,00

2.491.868,00

9.494.571,00

1.001.000-REFORMA DO PREDIO DO LEGISLATIVO

50.000,00

-

-

-

50.000,00

1.002.000-REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL

10.000,00

10.334,00

10.679,00

11.035,00

42.048,00

1.003.000-REFORMA E AMPLIAÇÃO DO GINASIO DE ESPORTES MUNICIPAL

10.000,00

10.334,00

110.679,00

11.035,00

142.048,00

1.004.000-REFORMA DA CASA DE PASSAGEM

15.000,00

15.501,00

16.018,00

16.553,00

63.072,00

1.005.000-REVITALIZAÇÃO DO BOSQUE MUNICIPAL

-

100.000,00

-

-

100.000,00

2.001.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS

940.000,00

971.392,00

1.003.836,00

1.037.364,00

3.952.592,00

2.002.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE

357.606,00

369.547,00

381.887,00

394.644,00

1.503.684,00

2.003.000-MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA

199.310,00

205.960,00

212.841,00

219.951,00

838.062,00

2.004.000-SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO

70.736,00

73.094,00

75.535,00

78.059,00

297.424,00

2.005.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

2.505.327,00

2.589.001,00

2.775.473,00

2.854.833,00

10.724.634,00

2.006.000-ATIVIDADES FAZENDÁRIAS E FINANCEIRAS

793.621,00

820.121,00

847.514,00

875.816,00

3.337.072,00

2.007.000-MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL

285.056,00

324.480,00

304.403,00

314.569,00

1.228.508,00

2.009.000-PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR

788.637,00

814.974,00

842.194,00

870.325,00

3.316.130,00

2.010.000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.541.793,00

3.664.416,00

3.791.142,00

3.922.103,00

14.919.454,00

2.011.000-MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

1.278.103,00

1.317.443,00

1.358.106,00

1.400.127,00

5.353.779,00

2.012.000-EDUCAÇÃO A DISTANCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS

15.087,00

15.588,00

16.109,00

16.648,00

63.432,00

2.013.000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

1.022.942,00

1.056.100,00

1.090.372,00

1.125.788,00

4.295.202,00

2.014.000-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

82.341,00

85.088,00

87.930,00

90.866,00

346.225,00

2.015.000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

14.446,00

14.924,00

15.424,00

15.938,00

60.732,00

2.016.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS

545.314,00

563.518,00

582.342,00

601.792,00

2.292.966,00

2.017.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS

338.800,00

350.111,00

361.803,00

373.888,00

1.424.602,00

2.018.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E ENGENHARIA

126.981,00

131.217,00

135.600,00

140.130,00

533.928,00

2.019.000-SERVIÇOS GERAIS DE URBANISMO

2.521.309,00

2.608.168,00

2.697.934,00

2.790.698,00

10.618.109,00

2.021.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

2.097.667,00

2.165.033,00

2.234.656,00

2.306.606,00

8.803.962,00

2.022.000-ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

470.922,00

486.639,00

502.886,00

519.678,00

1.980.125,00

2.023.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS

299.477,00

309.473,00

319.810,00

330.493,00

1.259.253,00

2.026.000-ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

16.633,00

17.186,00

17.761,00

18.353,00

69.933,00

2.027.000-AÇÕES DE EMPREGO E TRABALHO

95.124,00

98.296,00

101.581,00

104.972,00

399.973,00

2.029.000-ATIVIDADES DE FOMENTO AGROPECUÁRIO

437.612,00

452.223,00

467.326,00

482.937,00

1.840.098,00

2.030.000-ATIVIDADES DE FOMENTO INDUSTRIAIS

16.503,00

17.052,00

17.621,00

18.211,00

69.387,00

2.031.000-MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES

14.415,00

14.894,00

15.392,00

15.907,00

60.608,00

2.033.000-AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAÚDE

4.702.021,00

4.859.061,00

5.021.713,00

5.189.066,00

19.771.861,00

2.034.000-CONSORCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE

591.104,00

610.845,00

631.248,00

652.332,00

2.485.529,00

2.035.000-AÇÕES EXTRATÉGICAS DE SAÚDE DA FAMILIA

531.115,00

548.850,00

567.183,00

586.127,00

2.233.275,00

2.036.000-AÇÕES EXTRATÉGICAS DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE

196.346,00

202.902,00

209.679,00

216.683,00

825.610,00

2.037.000-AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA

9.505,00

9.821,00

10.149,00

10.487,00

39.962,00

Ação

Valores

2018

2019

2020

2021

Total

2.038.000-VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE

99.844,00

103.174,00

106.621,00

110.183,00

419.822,00

2.040.000-ATIVIDADES DE APOIO AO IDOSO

36.165,00

37.371,00

38.619,00

39.909,00

152.064,00

2.041.000-PROGRAMA DE APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA

23.387,00

24.167,00

24.975,00

25.809,00

98.338,00

2.042.000-AÇÕES E PROGRAMAS DE ASSISTENCIA SOCIAL

498.249,40

514.883,00

532.078,00

549.852,00

2.095.062,40

2.045.000-ATIVIDADES OPERACIONAIS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA

122.974,00

127.078,00

131.324,00

135.710,00

517.086,00

2.046.000-INCENTIVAR E PROMOVER A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES "PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA"

13.640,00

14.095,00

14.566,00

15.052,00

57.353,00

2.048.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente para o Gabinete

5.000,00

5.167,00

5.339,00

5.517,00

21.023,00

2.049.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Procuradoria

5.000,00

5.167,00

5.339,00

5.517,00

21.023,00

2.050.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Controle Interno

2.000,00

2.066,00

2.135,00

2.207,00

8.408,00

2.051.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Administração

37.202,00

38.444,00

39.728,00

41.055,00

156.429,00

2.052.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Finanças

15.000,00

15.501,00

16.018,00

16.553,00

63.072,00

2.053.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Planejamento

2.000,00

2.066,00

2.135,00

2.207,00

8.408,00

2.054.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Merenda Escolar

3.410,00

3.523,00

3.641,00

3.763,00

14.337,00

2.055.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Cultura

5.000,00

5.167,00

5.339,00

5.517,00

21.023,00

2.056.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Urbanismo

5.167,00

5.339,00

5.517,00

5.702,00

21.725,00

2.057.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Rodoviario

24.801,00

25.629,00

26.485,00

27.369,00

104.284,00

2.059.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Trabalho

1.000,00

1.033,00

1.067,00

1.103,00

4.203,00

2.060.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Meio Ambiente

5.000,00

5.167,00

5.339,00

5.517,00

21.023,00

2.061.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Fomento Agropecuário

10.000,00

10.334,00

10.679,00

11.035,00

42.048,00

2.062.000-Repasse a Entidades de Apoio Agricola

1.033,00

1.067,00

1.103,00

1.140,00

4.343,00

2.063.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Industria

4.081,00

4.217,00

4.358,00

4.503,00

17.159,00

2.064.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Assistencia Social

25.000,00

25.836,00

26.698,00

27.590,00

105.124,00

2.065.000-Manutenção das Atividades do Saneamento

1.446,00

1.494,00

1.544,00

1.595,00

6.079,00

2.067.000-ATIVIDADES VOLTADOS A POLITICA DE MUNICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDOS

10.334,00

10.678,00

11.034,00

11.404,00

43.450,00

2.068.000-AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O PODER LEGISLATIVO

60.000,00

-

-

-

60.000,00

2.069.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CREAS

79.200,00

81.842,00

84.570,00

87.397,00

333.009,00

2.071.000-AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O DEPARTAMENTO DE ESPORTES

-

150.000,00

-

-

150.000,00

2.072.000-AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA GABINETE

-

-

-

100.000,00

100.000,00

2.073.000-PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

16.592,00

17.146,00

17.720,00

18.310,00

69.768,00

2.074.000-CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BARRACÕES INDUSTRIAIS

25.923,00

10.334,00

10.659,00

11.035,00

57.951,00

3.001.000-REEQUIPAMENTO O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

30.000,00

8.000,00

8.300,00

8.500,00

54.800,00

3.002.000-REEQUIPAR O ENSINO FUNDAMENTAL

148.776,00

150.405,00

152.088,00

153.828,00

605.097,00

3.003.000-CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

200.000,00

150.000,00

150.000,00

150.000,00

650.000,00

3.004.000-REEQUIPAR A EDUCAÇÃO INFANTIL

30.000,00

31.002,00

32.037,00

33.107,00

126.146,00

3.005.000-CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

50.000,00

51.670,00

53.395,00

55.179,00

210.244,00

3.006.000-URBANIZAÇÃO DE VIAS PUBLICAS

103.340,00

104.907,00

110.000,00

110.000,00

428.247,00

3.007.000-REEQUIPAR A AREA DE SAÚDE PÚBLICA

36.267,00

37.477,00

38.728,00

40.022,00

152.494,00

3.008.000-CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR A REDE FÍSICA DA SAÚDE

200.000,00

100.000,00

103.340,00

106.791,00

510.131,00

3.017.000-OBRAS DE RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS

349.190,00

150.000,00

150.000,00

200.000,00

849.190,00

3.030.000-ADEQUAÇÃO E READEQUAÇÃO DE ESTRADAS

100.000,00

103.340,00

106.791,00

110.358,00

420.489,00

3.054.000-Aquisição de Equipamento Agricola

6.820,00

7.047,00

7.283,00

7.526,00

28.676,00

3.058.000-CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA

10.334,00

10.679,00

11.035,00

11.404,00

43.452,00

Ação

Valores

2018

2019

2020

2021

Total

3.061.000-REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES

10.334,00

10.679,00

113.639,00

103.097,00

237.749,00

6.024.000-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR

133.364,00

137.812,00

142.417,00

147.174,00

560.767,00

6.025.000-AÇÕES DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

32.674,00

33.756,00

34.877,00

36.033,00

137.340,00

6.039.000-AÇÕES SUPLEMENTARES DE ATENDIMENTO INFANTO-JUVENIL

31.516,00

32.567,00

33.654,00

34.779,00

132.516,00

TOTAL DO PPA

33.064.796,40

33.915.055,00

35.048.172,00

36.218.397,00

138.246.420,40

Dados Aprovados pelo Legislativo

 

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

LDO-2018-Alteração Legal 2

Metas das Ações Prog. Gov.

Fundamento Legal: 40/2017 - Lei - Aprovada na Íntegra

Ação

Valores

2018

Total

0.001.000-INDENIZAÇÕES E CUSTAS JUDICIAIS

518.639,00

518.639,00

0.002.000-ENCARGOS E OBRIGAÇÕES ESPECIAIS DO MUNICIPIO

1.234.520,00

1.234.520,00

0.003.000-AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA FUNDADA

115.120,00

115.120,00

0.005.000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA

335.000,00

335.000,00

0.006.000-RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA

1.001.622,00

1.001.622,00

0.007.000-CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

2.257.979,00

2.257.979,00

1.001.000-REFORMA DO PREDIO DO LEGISLATIVO

50.000,00

50.000,00

1.002.000-REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL

10.000,00

10.000,00

1.003.000-REFORMA E AMPLIAÇÃO DO GINASIO DE ESPORTES MUNICIPAL

10.000,00

10.000,00

1.004.000-REFORMA DA CASA DE PASSAGEM

15.000,00

15.000,00

2.001.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS

940.000,00

940.000,00

2.002.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE

357.606,00

357.606,00

2.003.000-MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA

199.310,00

199.310,00

2.004.000-SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO

70.736,00

70.736,00

2.005.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

2.505.327,00

2.505.327,00

2.006.000-ATIVIDADES FAZENDÁRIAS E FINANCEIRAS

793.621,00

793.621,00

2.007.000-MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL

285.056,00

285.056,00

2.009.000-PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR

788.637,00

788.637,00

2.010.000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.541.793,00

3.541.793,00

2.011.000-MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

1.278.103,00

1.278.103,00

2.012.000-EDUCAÇÃO A DISTANCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS

15.087,00

15.087,00

2.013.000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

1.022.942,00

1.022.942,00

2.014.000-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

82.341,00

82.341,00

2.015.000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

14.446,00

14.446,00

2.016.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS

545.314,00

545.314,00

2.017.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS

338.800,00

338.800,00

2.018.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E ENGENHARIA

126.981,00

126.981,00

2.019.000-SERVIÇOS GERAIS DE URBANISMO

2.521.309,00

2.521.309,00

2.021.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

2.097.667,00

2.097.667,00

2.022.000-ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

470.922,00

470.922,00

2.023.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS

299.477,00

299.477,00

2.026.000-ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

16.633,00

16.633,00

2.027.000-AÇÕES DE EMPREGO E TRABALHO

95.124,00

95.124,00

2.029.000-ATIVIDADES DE FOMENTO AGROPECUÁRIO

437.612,00

437.612,00

2.030.000-ATIVIDADES DE FOMENTO INDUSTRIAIS

16.503,00

16.503,00

2.031.000-MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES

14.415,00

14.415,00

2.033.000-AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAÚDE

4.702.021,00

4.702.021,00

2.034.000-CONSORCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE

591.104,00

591.104,00

2.035.000-AÇÕES EXTRATÉGICAS DE SAÚDE DA FAMILIA

531.115,00

531.115,00

2.036.000-AÇÕES EXTRATÉGICAS DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE

196.346,00

196.346,00

2.037.000-AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA

9.505,00

9.505,00

2.038.000-VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE

99.844,00

99.844,00

Ação

Valores

2018

Total

2.040.000-ATIVIDADES DE APOIO AO IDOSO

36.165,00

36.165,00

2.041.000-PROGRAMA DE APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA

23.387,00

23.387,00

2.042.000-AÇÕES E PROGRAMAS DE ASSISTENCIA SOCIAL

498.249,40

498.249,40

2.045.000-ATIVIDADES OPERACIONAIS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA

122.974,00

122.974,00

2.046.000-INCENTIVAR E PROMOVER A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES "PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA"

13.640,00

13.640,00

2.048.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente para o Gabinete

5.000,00

5.000,00

2.049.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Procuradoria

5.000,00

5.000,00

2.050.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Controle Interno

2.000,00

2.000,00

2.051.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Administração

37.202,00

37.202,00

2.052.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Finanças

15.000,00

15.000,00

2.053.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Planejamento

2.000,00

2.000,00

2.054.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Merenda Escolar

3.410,00

3.410,00

2.055.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Cultura

5.000,00

5.000,00

2.056.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Urbanismo

5.167,00

5.167,00

2.057.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Rodoviario

24.801,00

24.801,00

2.059.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Trabalho

1.000,00

1.000,00

2.060.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Meio Ambiente

5.000,00

5.000,00

2.061.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Fomento Agropecuário

10.000,00

10.000,00

2.062.000-Repasse a Entidades de Apoio Agricola

1.033,00

1.033,00

2.063.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Industria

4.081,00

4.081,00

2.064.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Assistencia Social

25.000,00

25.000,00

2.065.000-Manutenção das Atividades do Saneamento

1.446,00

1.446,00

2.067.000-ATIVIDADES VOLTADOS A POLITICA DE MUNICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDOS

10.334,00

10.334,00

2.068.000-AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O PODER LEGISLATIVO

60.000,00

60.000,00

2.069.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CREAS

79.200,00

79.200,00

2.073.000-PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

16.592,00

16.592,00

2.074.000-CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BARRACÕES INDUSTRIAIS

25.923,00

25.923,00

3.001.000-REEQUIPAMENTO O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

30.000,00

30.000,00

3.002.000-REEQUIPAR O ENSINO FUNDAMENTAL

148.776,00

148.776,00

3.003.000-CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

200.000,00

200.000,00

3.004.000-REEQUIPAR A EDUCAÇÃO INFANTIL

30.000,00

30.000,00

3.005.000-CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

50.000,00

50.000,00

3.006.000-URBANIZAÇÃO DE VIAS PUBLICAS

103.340,00

103.340,00

3.007.000-REEQUIPAR A AREA DE SAÚDE PÚBLICA

36.267,00

36.267,00

3.008.000-CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR A REDE FÍSICA DA SAÚDE

200.000,00

200.000,00

3.017.000-OBRAS DE RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS

349.190,00

349.190,00

3.030.000-ADEQUAÇÃO E READEQUAÇÃO DE ESTRADAS

100.000,00

100.000,00

3.054.000-Aquisição de Equipamento Agricola

6.820,00

6.820,00

3.058.000-CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA

10.334,00

10.334,00

3.061.000-REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES

10.334,00

10.334,00

6.024.000-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR

133.364,00

133.364,00

6.025.000-AÇÕES DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

32.674,00

32.674,00

Ação

Valores

2018

Total

6.039.000-AÇÕES SUPLEMENTARES DE ATENDIMENTO INFANTO-JUVENIL

31.516,00

31.516,00

TOTAL DA LDO

33.064.796,40

33.064.796,40

Dados Aprovados pelo Legislativo

 

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Relatório Comparativo das Peças de Planejamento

Comparativo: LOA 2018 (Inicial) x LDO 2018 (Até Alt. Legal 2) x PPA 2018/2021 (Até Alt. Legal 2)

 

Filtro

Campo

Conteúdo

Descrição

Unidade Gestora

9999

CONSOLIDADO

Órgão / Unidade

Despesa Orçamentária - Orçamento Inicial

PPA

LDO

Diferença PPA/LDO

LOA

Diferença PPA/LOA

Diferença LDO/LOA

01-PODER LEGISLATIVO

1.080.000,00

1.080.000,00

-

1.080.000,00

-

-

01.01-Câmara Municipal

1.080.000,00

1.080.000,00

-

1.080.000,00

-

-

02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

28.602.221,40

28.602.221,40

-

28.602.221,40

-

-

02.01-Gabinete do Prefeito

362.606,00

362.606,00

-

362.606,00

-

-

02.02-Procuradoria Jurídica

722.949,00

722.949,00

-

722.949,00

-

-

02.03-Unidade Controle Interno

72.736,00

72.736,00

-

72.736,00

-

-

02.04-Secretaria de Administração

3.777.049,00

3.777.049,00

-

3.777.049,00

-

-

02.05-Secretaria de Finanças

1.258.741,00

1.258.741,00

-

1.258.741,00

-

-

02.06-Secretaria de Planejamento

287.056,00

287.056,00

-

287.056,00

-

-

02.07-Secretaria de Educação e Esporte

7.534.335,00

7.534.335,00

-

7.534.335,00

-

-

02.08-Secretaria de Urbanismo, Viação e Obras

5.362.763,00

5.362.763,00

-

5.362.763,00

-

-

02.09-Secretaria de Assistência Social

999.596,00

999.596,00

-

999.596,00

-

-

02.10-Secretaria de Agricultura e Meio Ambient

485.214,00

485.214,00

-

485.214,00

-

-

02.11-Fundo Municipal de Saúde

6.367.648,00

6.367.648,00

-

6.367.648,00

-

-

02.12-Fundo do Direito da Criança e do Adolesc

79.190,00

79.190,00

-

79.190,00

-

-

02.13-Fundo Municipal de Assistência Social

546.636,40

546.636,40

-

546.636,40

-

-

02.14-Sec. de Trabalho, Industria e Comercio

142.631,00

142.631,00

-

142.631,00

-

-

02.15-Secretaria de Cultura e Turismo

550.314,00

550.314,00

-

550.314,00

-

-

02.16-Fundo Municipal do Idoso

36.165,00

36.165,00

-

36.165,00

-

-

02.18-Fundo Municipal de Meio Ambiente

16.592,00

16.592,00

-

16.592,00

-

-

03-FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

3.382.575,00

3.382.575,00

-

3.382.575,00

-

-

03.01-CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS

2.257.979,00

2.257.979,00

-

2.257.979,00

-

-

03.02-RESERVA DE CONTINGENCIA

1.001.622,00

1.001.622,00

-

1.001.622,00

-

-

03.03-ATIVIDADES OPERACIONAIS DO RPPS

122.974,00

122.974,00

-

122.974,00

-

-

Total das Despesas:

33.064.796,40

33.064.796,40

-

33.064.796,40

-

-


Publicado por:
Gefferson Pavan (Depto Contabilidade)
Código Identificador:A1CE5C40