ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO - ATA SRP N°134/2025

TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 134/2025

 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2025 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.179.837/0001-01, com sede na Rua Guilherme Schiffer, nº 67, Município de Porto Amazonas, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, SR. ELIAS JOCID GOMES DA COSTA, doravante denominado MUNICÍPIO, e, de outro lado, a empresa PAULO ROBERTO MOL & CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.273.803/0001-94, com sede na Rodovia PR 151, KM 399, Pinheiral de Cima, Município de Palmeira, Estado do Paraná, CEP 84.130-000, neste ato representada por ERICK ROBERTO MOL, doravante denominada DETENTORA DA ATA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 134/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 050/2025 – Sistema de Registro de Preços, com fundamento no art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021, na Cláusula 8ª da Ata de Registro de Preços nº 134/2025 e no Decreto Municipal nº 144/2026, que autoriza a alteração do Plano de Contratações Anual – PCA, mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

 

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 134/2025, cujo objeto é o registro de preços para contratação de empresa para fornecimento de brita corrida – material pétreo – brita 4A, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência e no instrumento convocatório.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA

 

Fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços nº 134/2025 por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Cláusula 8ª da Ata.

 

A vigência, originalmente estabelecida de 16 de outubro de 2025 a 15 de outubro de 2026, fica prorrogada pelo período de 16 de outubro de 2026 a 15 de outubro de 2027.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

 

Para o período de prorrogação, ficam renovados integralmente os quantitativos originalmente registrados na Ata de Registro de Preços nº 134/2025, mantendo-se os preços unitários registrados, conforme os itens discriminados a seguir:

 

ITEM

PRODUTO/DESCRIÇÃO

UNID.

QTDE

VALOR

UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

BRITA CORRIDA - MATERIAL PÉTREO –

BRITA 4A – COTA PRINCIPAL

M³

3750

R$ 61,40

R$ 230.250,00

2

BRITA CORRIDA - MATERIAL PÉTREO –

BRITA 4ª – COTA RESERVA

M³

1250

R$ 61,40

R$ 76.750,00

 

TOTAL

R$ 307.000,00

O valor total correspondente aos quantitativos renovados para o período de prorrogação é de R$ 307.000,00 (trezentos e sete mil reais), permanecendo inalterados os preços unitários registrados, cuja vantajosidade para a Administração foi devidamente comprovada no processo administrativo.

 

A renovação dos quantitativos não obriga a Administração a contratar integralmente os valores registrados, ficando as aquisições condicionadas às suas necessidades e às condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços.

 

CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL

 

A presente prorrogação encontra-se contemplada na alteração do Plano de Contratações Anual – PCA, autorizada pelo Decreto Municipal nº 144/2026, observados os procedimentos e registros pertinentes.

 

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

 

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 134/2025, no Pregão Eletrônico nº 050/2025 e em seus respectivos anexos, que não tenham sido expressamente alteradas pelo presente Termo Aditivo.

 

CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO

 

O presente Termo Aditivo será publicado na forma prevista na legislação vigente, para que produza seus efeitos legais.

 

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo, para que produza seus efeitos legais.

 

Porto Amazonas, 09 de outubro de 2026.

 

ELIAS JOCID GOMES DA COSTA

PAULO ROBERTO MOL & CIA LTDA

Prefeito Municipal

Detentora da Ata

 

TESTEMUNHAS:

 

_________________________________

NOME:

________________________________

NOME:

CPF:

CPF:

RG n.º:

RG n.º:


Publicado por:
Michele de Oliveira Martins
Código Identificador:A1FCF9E8