ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 156/2024

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 156/2024

 

Inexigibilidade nº 22/2024

 

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 156/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SAPOPEMA, POR INTERMÉDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E A EMPRESA METRONORTE COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA.

 

O MUNICÍPIO DE SAPOPEMA – ESTADO DO PARANÁ, com sede na Avenida Manoel Ribas, 858, na cidade de Sapopema/Estado Paraná, inscrito no CNPJ sob o nº . 76.167.733/0001-87, neste ato representado pelo sr. PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR, Prefeito Municipal, doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa

METRONORTE COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.035.532/0001-88, sediada na Avenida Brasília, 1701 – Shangrilá B - CEP: 86.070-020 – no município de Londrina – Paraná. Telefone (43) 3377-1212 – E-mail: societario@grupometronorte.com.br , doravante designado CONTRATADO, neste ato representada pelo sr. ASSAAD FARES ABOU NABHAN, brasileiro, naturalizado, empresário, portador do RG sob nº 1.311.724/SSP PR e CPF sob nº 108.994.489-68 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Prazo e Valor, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato e o acréscimo do valor do contrato, conforme os artigos 106,107 e Art. 125, respectivamente, da Lei 14.133/2021.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

2.1. Na forma do art. 125 da Lei nº 14.133/2021, fica acrescido ao lote01, item 01 (serviços) o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e ao lote 02, item 01 (peças) o valor de R$ 5.745,00 (cinco mil, setecentos e quarenta e cinco reais), totalizando o valor de R$ 13.745,00 (treze mil, setecentos e quarenta e cinco reais), referente ao contrato nº 156/2024. Justifica-se o valor para a prestação de serviços nos próximos 12 (doze) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Rodoviários e justificativa em anexo.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO

3.1. Na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, fica prorrogado a vigência do contrato nº 156/2024 para mais 12 (doze) meses, a findar-se dia 11 de setembro de 2027, Conforme solicitação da Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Rodoviários e justificativa em anexo.

 

CLÁUSULA QUARTA – RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

 

CLAÚSULA QUINTA – DO FORO

5.1. As partes elegem o Foro da Comarca de Curiúva-PR, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do presente Termo Aditivo e Contrato que não puderam ser resolvidos pelas partes.

 

E, por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um único efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo assinadas.

 

Sapopema Pr, 27 de agosto de 2026.


Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
Código Identificador:A20BDADA