ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 5432 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021 - ALTERA A TABELA DO ART. 1º DA LEI Nº 4.450/2017 E REVOGA A TABELA REFERENTE AO CARGO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR DO ANEXO I DA LEI Nº 4.452/2017.

A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,

 

Lei:

 

Art. 1º Altera a Tabela do art. 1º da lei nº 4.520 de 24 de outubro de 2017, que passa a constar:

 

GRUPO

 

CARGO

VALOR ATUALIZADO

CARGOS EM COMISSÃO

E-1

(Revogado)

DIRETOR EXECUTIVO

(Revogado)

6.995,59 (Revogado)

E-1

DIRETOR ADMINISTRATIVO E LEGISLATIVO

6.995,59

E-1

DIRETOR FINANCEIRO

6.995,59

E-2

ASSESSOR JURÍDICO

4.850,76

E-2

ASSESSOR PARLAMENTAR

4.850,76

E-3

ASSESSOR DE PROJETOS

2.122,20

E-4

(Revogado)

ASSESSOR PARLAMENTAR I

(Revogado)

1.929,81

(Revogado)

FUNÇÃO GRATIFICADA

F-1

CONTROLADOR INTERNO

2.122,20

F-2

(Revogado)

COORDENADOR DA ESCOLA LEGISLATIVA

(Revogado)

471,64

(Revogado)

F-3

SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO

1.414,94

 

Art. 2º Fica revogada a Tabela referente ao cargo de Secretário Parlamentar do Anexo I da Lei nº 4.452 de 03 de agosto de 2017.

 

Art. 3º Os demais artigos da lei permanecem inalterados.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2022.

 

Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 02 de Dezembro de 2021.

 

SÉRGIO LUIS BELICH

Prefeito Municipal


Publicado por:
Carlos Eduardo Rocha Mezzadri
Código Identificador:A2358B39